Números do Desenrola apontam dificuldade da baixa renda em acertar suas contas

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

A segunda fase do Desenrola, que permite a pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou inscritas no CadÚnico renegociar dívidas bancárias e não bancárias como contas de luz e de varejo, atendeu até o momento 1 milhão de pessoas, conforme anunciado ontem pelo Ministério da Fazenda. Iniciada em outubro, prevista para se encerrar no final de dezembro, essa etapa do programa tem potencial de abranger até 32,5 milhões de consumidores, conforme estimativas do governo. No campo dos descontos oferecidos, nenhum entrave aconteceu: os leilões que precederam as negociações superaram as estimativas, com a oferta de um desconto médio de 83%, que até agora tem sido até maior: média de 90% para pagamentos à vista e de 85% no parcelado. Tampouco os juros cobrados para um novo financiamento foram empecilho: o teto de 1,99% por mês, comparado aos cerca de 40% no rotativo de cartão de crédito, também é suficientemente atrativo para se buscar uma renegociação.

A facilidade proporcionada pelo sistema é apoiada na qualidade das informações cadastrais dos usuários, que para fazer a renegociação precisam ter cadastro classificado como ouro ou prata no aplicativo do governo (gov.br). O secretário reconheceu que essa condição exclui 40% do público-alvo, que está na categoria bronze, e afirmou que o governo pretende enviar uma MP ao Congresso nas próximas semanas para eliminar esse requisito das negociações. “Estamos discutindo com os bancos uma solução que não exija certificado”, disse Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Consumidores da categoria bronze têm dados validados pela Receita Federal e o INSS, mas não pelas instituições financeiras, reduzindo o controle para a cessão de novos financiamentos. O governo também pretende, por MP, ampliar o prazo do Desenrola por mais três meses, até março do ano que vem. “O número de pessoas que não visitou a plataforma ainda é grande; há idosos e pessoas de mais baixa renda para os quais ainda precisamos divulgar mais o sistema, para que não percam essa oportunidade”, afirmou.

Números do Desenrola

Fonte: Censo Nacional do Programa Desenrola Brasil/ MF.

Mesmo com essa diferença entre o previsto e o executado na fase 2 do programa, o secretário sinalizou que a avaliação do governo é positiva. Para ele, a plataforma desenvolvida e administrada junto à B3 é um modelo bem-sucedido por permitir a negociação de vários contratos inadimplidos conjuntamente. Na coletiva de imprensa, chegou a aventar a possibilidade de que essa plataforma se perenize – mas sem R$ 8 bilhões em recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) que permitiram fixar nas negociações do Desenrola uma taxa de juros baixa.

Há, entretanto, outras importantes frentes, não excludentes, que também podem explicar essa baixa adesão. Uma delas é a falta de letramento financeiro de parte não desprezível da população, como abordado na Conjuntura Econômica de agosto (leia aqui). Como indicado por especialistas na matéria, no Brasil há um importante descompasso entre a velocidade da evolução do acesso ao crédito e do aumento da educação financeira para ajudar os consumidores a tomar decisões mais acertadas tanto quando o orçamento aperta quanto em momentos de bonança, para fazer seu dinheiro render mais.

Intenção de compra de bens duráveis por faixa de renda 

Fonte: Sondagem do Consuidor - FGV IBRE.

Outro ponto importante é em que ritmo de fato a situação financeira desse grupo de consumidores está melhorando. Afora o grande alívio da inflação, e dados do mercado de trabalho que apontam a uma redução do desemprego com aumento da formalização, com uma evolução do rendimento médio mensal que já superou – ligeiramente – o nível pré-pandemia, a taxa de participação no mercado de trabalho da população em idade ativa ainda está abaixo do observado no início de 2020 (leia mais aqui).

A Sondagem do Consumidor do FGV IBRE também aportam alguns sinais de atenção. Anna Carolina Gouveia, economista do FGV IBRE responsável pela divulgação essa sondagem, destaca que em novembro o Índice de Confiança do Consumidor registrou sua segunda queda consecutiva, puxada pela população de mais baixa renda. De outubro para novembro, por exemplo, a intenção de consumo de bens duráveis dessas famílias de mais baixa renda caiu 14 pontos. “É preciso lembrar que, mesmo com os índices de inadimplência recuando, ele ainda está alto, e ainda há muitos consumidores em situação financeira complicada”, diz. O Índice de Estresse Financeiro da Sondagem mostra que o percentual de consumidores que afirmam estar endividados ou utilizando recursos de poupança para quitar despesas correntes, que vinha em queda, voltou a subir, e de forma mais acentuada na faixa 1.

Indicador de Estresse Financeiro - média móvel trimestral
% de consumidores que afirmam estar endividados ou utilizando recursos de poupança para quitar despesas correntes

Fonte: Sondagem do Consumidor - FGV IBRE.

Também a pesquisa mais recente de inadimplência da CNC, a Peic (ler aqui) dá sinais de que os ganhos da atual conjuntura ainda não atingiram a camada de mais baixa renda. Apesar da queda da inadimplência observada nos últimos meses, a CNC destaca que a parcela de inadimplentes que não consegue honrar suas contas se manteve estável.

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