É preciso debater o sistema previdenciário olhando também para o papel que ele cumpre no custo de financiamento da dívida pública, afirma Rogério Ceron em evento

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Em participação no 2º Encontro do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público (CPFO) do FGV IBRE, o secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron defendeu que a correção da dinâmica da despesa pública no médio prazo depende de uma nova reforma previdenciária. “Quando se olha um horizonte de dez anos, inevitavelmente é um debate que tem que ser feito”, afirmou na abertura do evento, realizado nesta terça-feira (5/8), com apoio da MaisProgresso.org.

Para Ceron, trata-se de uma discussão que não deve se limitar aos temas tradicionais, como a revisão da idade mínima para a aposentadoria. Ao se olhar para o sistema previdenciário como um todo, afirmou, uma reforma poderá influenciar também no custo de financiamento da dívida pública. “O Brasil tem uma característica muito peculiar: nossa dívida é de vencimento relativamente curto e muito atrelada à política monetária, com cerca de 50% relacionada à Selic”, descreveu, apontando que essa condição reflete a estrutura de poupança da economia brasileira, que tampouco é longa. “Isso se relaciona com nosso sistema previdenciário”, afirmou, ilustrando que a falta de tradição de capitalização e grandes fundos de pensão contribui para um cenário de pouco estímulo à formação de poupança para carregar títulos de longo prazo.

“Mesmo quando o país tinha grau de investimento, havia problema com a taxa de giro real no Brasil vis-à-vis outros países do mundo”, destacou Ceron, reforçando a importância dessa pauta para o equilíbrio fiscal, e do potencial de colaboração do sistema previdenciário. “O Brasil está engatinhando na formação de instrumentos complementares. Em países como o Canadá e outros, os sistemas de pensão contam com um volume grande de poupança das famílias alocado, com liberdade para fazer aplicações mais longas.”

O secretário reconheceu, entretanto, que a reforma previdenciária não se trata de um debate trivial, posto que no Brasil esse ajuste implica decisões em torno de temas como a regra de reajuste do salário mínimo, que atualmente permite ganhos reais. Ceron apontou que essa política “impacta uma série de despesas importantes”, mas defendeu “seu papel social e econômico relevante”, relacionando-a à redução recente da pobreza e da desigualdade.

Em sua exposição, Ceron fez uma revisão do cenário fiscal brasileiro na última década, destacando o quadro de deterioração fiscal desde o segundo governo de Dilma Rousseff “de um déficit de 1,9% do PIB, chegando a 2,1% do PIB no governo Bolsonaro”, e o contexto de aprovação da PEC da Transição. “A PEC adiciona um desafio para a política fiscal, para dar conta de uma recomposição mínima d políticas públicas e do próprio funcionamento do Estado, e aí começamos o trabalho de gradativamente recuperar um equilíbrio entre a receita e a despesa primária”, descreveu. “Foi uma opção deliberada por compatibilizar a recuperação dos indicadores sociais, da atividade econômica e do fiscal, e para dar conta disso teria que ser necessariamente gradativo”, afirmou, destacando o foco na agenda de recuperação da base fiscal, da qual faz parte a revisão dos gastos tributários – um dos temas debatidos no evento.

Ceron avaliou as metas fiscais de resultado primário do governo agressivas para o contexto de recuperação, e avaliou os resultados como “compatíveis com o esperado”, com um resultado primário “que não está destoante de outras economias emergentes do tamanho do Brasil, com a vantagem de termos uma dívida em moeda local, o que nos dá uma condição muito melhor”. O Relatório de Projeções Fiscais divulgado pelo Tesouro em julho prevê um déficit de 0,6% do PIB em 2025 e 0,4% em 2026, dentro do limite inferior da metade primário – resultado que exclui despesas com precatórios que excedem o subteto de sentenças.  “Essa gradualidade no processo de recuperação coloca o país de volta em um patamar de equilíbrio social minimamente adequado para se avançar numa agenda estrutural e discutir temas relevantes – mas também temos que olhar soluções que nos permitam consolidar as conquistas que nós já atingimos até aqui.”

Sobre os possíveis impactos do tarifaço às importações dos EUA de produtos brasileiros, Ceron declarou a jornalistas presentes no evento que medidas do governo de compensação a exportadores impactados pela sobretaxação são “consistentes com o atendimento do resultado fiscal previsto para o ano”, e que a atuação do governo será “bastante técnica, e de forma cirúrgica”. Ceron comparou o plano do governo ao episódio das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, quando “utilizamos um volume de recursos muito inferior ao que a maior parte dos economistas dava como necessário para recuperar o estado. Conseguimos agir com bastante eficiência em termos de recursos públicos alocados para recuperar a economia”, afirmou.

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