Especialistas debatem desafios para o Nordeste com a reforma tributária
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
Nesta quarta-feira (8/7), o Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Nordeste promoveu o terceiro webinar da série Carta Nordeste – edição Fortaleza. O evento tratou do impacto e desafios que a reforma tributária dos impostos sobre o consumo deve trazer para a economia da região. Participaram o deputado federal Mauro Benevides Filho (União-CE), Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV IBRE, e Rafael Barbosa, pesquisador associado do Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Nordeste. A moderação do evento foi de Flavio Ataliba, coordenador do Centro.
No evento, os especialistas destacaram potenciais efeitos positivos da reforma para a economia nordestina. Entre eles, a mudança da tributação da origem para o destino. Sendo o Nordeste mais consumidor do que produtor, a tendência é de que haja ganhos de receita. Barbosa citou resultados de um estudo desenvolvido por equipe do programa de cientistas-chefes da UFC, do qual faz parte, para identificar mudanças na arrecadação com a reforma. O modelo desenvolvido pelos pesquisadores é apoiado em metodologia dos economistas Rodrigo Orair e Sergio Gobetti, e usa dados do Censo de 2010 e da última Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), de 2017/18. “Os resultados apontam que, ao final da reforma, 92% dos municípios do Nordeste ganharão receita, percentual maior que na comparação nacional, com 76%”, contou Barbosa. O estudo ainda indicou que 95% dos municípios nordestinos mais pobres tenderão a registrar maiores ganhos, bem como 89% daqueles que se encontram no quartil mais desigual. Entre os que tendem a perder arrecadação, por sua vez, destaca-se uma concentração de municípios nordestinos na região do Matopiba, cinturão agrícola do qual fazem parte Piauí e Bahia.
Barbosa destacou que esses ganhos forçarão os municípios a ter mais responsabilidade com a arrecadação, e que aqueles com baixa capacidade institucional precisarão de ajuda para garantir a eficiência na gestão e alocação. “Tenho defendido o apoio dos governos estaduais. Isso funcionou muito para a educação no Ceará. Se os municípios não aproveitam bem, todos perdem arrecadação”, diz, referindo-se à necessária convergência de instâncias políticas para mitigar questões, por exemplo, como a do alto nível de informalidade em algumas localidades.
O esperado fim da guerra fiscal é o principal contraponto a esse ganho, e demandará planejamento dos estados. No evento, Barbosa lembrou a avaliação de especialistas em crescimento econômico de que a atração de empresas via incentivos fiscais foi responsável por parte do ganho de participação do Nordeste no PIB brasileiro, de 12,87% em 1994 para 14,35% em 2020. “Aponta-se que, além de atrair empresas de fora do Nordeste, essa política teve efeito sobre as empresas originárias da região, ampliando sua margem, gerando incentivos para expansão”, indicou Barbosa.
Com o novo sistema tributário, espera-se que a decisão alocativa das empresas passe a se guiar pela eficiência econômica, e não mais por incentivos fiscais via ICMS. “Ainda não está claro o modelo de política que os estados adotarão”, destacou o pesquisador. Manoel Pires lembrou que a reforma prevê dois fundos para auxiliar esses entes a lidar com a revisão de estratégias locacionais das empresas: o fundo de compensação de benefícios fiscais, que visa a manter incentivos durante o período de transição entre os sistemas tributários antigo e novo até 2032, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com recursos voltados ao apoio aos estados em suas estratégias de competitividade. O montante que cada ente receberá, entretanto, será significativamente menor do que os atuais incentivos fiscais operados. Barbosa ilustra: “Estima-se que em 2029 o valor do Fundo dedicado ao Nordeste seja de R$ 3,9 bilhões. Hoje, só no Ceará esses incentivos são da ordem de R$ 4 bilhões”.
Pires defendeu que essa transição demandará planejamento dos estados. “Aqui no IBRE estamos desenvolvendo uma metodologia para identificar onde os incentivos fiscais geram mais resultado, e quais ficam parados na cadeia sem gerar benefício econômico, por exemplo”, afirmou, reforçando a necessidade de que os entes subnacionais revisem e aperfeiçoem seu monitoramento fiscal. Há bons métodos para isso, diz, mas questões como séries defasadas de PIB e imprecisões na desagregação de informações podem dificultar a identificação de padrões de consumo. “É preciso planejamento para maior eficiência do uso dos recursos, e fortalecimento da institucionalidade da política fiscal em nível estadual para garantir o financiamento dos estados de forma adequada.” Pires completa: “Boa parte do ganho econômico da reforma está exatamente em conseguir aumento de produtividade nessa recomposição locacional em busca de ganhos de eficiência. Se a transição não for bem feita, e se mantiver ainda muito apoiada em incentivos não avaliados adequadamente, a tendência é de a região ganhar muito menos, tanto em PIB quanto em termos fiscais”.
O deputado Mauro Benevides Filho destacou que a reforma tributária promove maior transparência no trato dos incentivos fiscais pelos estados. “Hoje, ao se dar um incentivo, a população brasileira em geral não sabe de quanto é. Agora, se o estado quiser manter essa política de forma parcial ou total, o aporte financeiro terá de constar do Orçamento, descrevendo a empresa e o valor”, afirmou.
O deputado também defendeu os ganhos esperados em produtividade e crescimento com a simplificação da legislação tributária, o que reduzirá inclusive litígios quanto a interpretações das legislações estaduais e municipais. “O que não conseguimos foi unificar o julgamento dos contenciosos do IBS (atuais ICMS e ISS) e do CBS (que unifica PIS e a Cofins), que acontecerá em dois órgãos diferentes. Mas previmos que em caso de julgamento diferente para cada um, haverá a necessidade de uniformização, com criação de uma súmula vinculante, para que o empresário fique menos receoso em ter de lidar com duas interpretações diferentes”, afirmou.
No evento, Pires também destacou o desafio de adequação que a reforma traz para as empresas – que foi tema do podcast Economia em 15. “No IBRE, temos feito sondagens em que observamos que as empresas ainda não têm se preparado muito. Esse é um ponto que demanda atenção porque a reforma mudará o locus decisório da empresa em vários níveis. A forma como se forma preço no Brasil vai mudar, e se as empresas não compreenderem essa mudança, poderemos ver problemas de gerenciamento, perdas relevantes, inflação localizada em alguns setores”, afirmou. “Um segundo ponto tem a ver com a cadeia logística empresarial. Como a carga mudará muito entre setores e produtos, naturalmente a cadeia de fornecedores terá que ser revista. Uma decisão que hoje é ótima de aquisição e determinado insumo em determinada região pode mudar. Há ainda um terceiro ponto crucial no curto prazo: o novo sistema tem um grau de eficiência tributária elevado, em que o recolhimento acontecerá no ato da transação (sistema split payment). Para eas empresas acostumadas a fazer a venda hoje e recolher imposto no longo prazo, essa alteração gerará uma demanda por giro de caixa grande. Em um país no qual o custo de capital é alto, ter estratégia defensiva em relação ao caixa é importante”, alertou.
Reveja o webinar Carta Nordeste – Etapa Fortaleza 3.
Relembre o Episódio Economia em 15 sobre o impacto da reforma tributária para as empresas:
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