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Melhora recente do mercado de trabalho ainda não reflete necessária mudança estrutural, apontam especialistas em webinar

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Descontando limitações conhecidas do mercado de trabalho brasileiro, que resultam em um alto nível de informalidade e baixos salários, a evolução recentemente observada nesse setor é considerada positiva. A taxa de desemprego, que beirou os 15% no primeiro trimestre de 2021, fechou em 8,5% no trimestre fechado em abril. E a geração de empregos formais, que no ano passado chegou a 2,03 milhões, continua aquecida mesmo com o fim do efeito recuperação da pandemia, com a criação de 750 mil postos de trabalho de janeiro a abril. Especialistas reunidos em webinar promovido pelo FGV IBRE em parceria com a Folha de S.Paulo nesta quinta-feira destacaram, entretanto, que essa melhora não pode ser considerada um alívio de longo prazo. Para que haja sustentabilidade dos ganhos no campo do emprego, defenderam, é preciso equilíbrio fiscal e melhora do ambiente de negócios que impulsionem o crescimento econômico, além de ganhos na qualidade do ensino e da capacitação profissionais. 

José Pastore, professor titular aposentado da Faculdade de Economia da USP, destacou no evento o papel que a normalização do setor de serviços exerceu em 2022, quando segmentos de serviços como educação, turismo e alimentação fora de casa regularizaram suas atividades. Este ano, disse Pastore, a ajuda que o agronegócio promoveu para o crescimento do PIB também se refletiu no mercado. Ainda que não seja uma atividade intensiva em trabalho, o agro rendeu impactos positivos diretos e indiretos em atividades como armazenagem, transporte, comércio, do setor financeiro e de seguros, bem como de reparação de equipamentos, para citar os principais exemplos.

Pastore estima que essa ajuda inicial, somada a outros fatores positivos como a queda da inflação e a robusta transferência de renda que será operada este ano através do Bolsa Família, devem colaborar para a criação de 1,5 milhão de vagas este ano. “Inflação caindo ajuda a uma ativação maior da economia em geral. Vemos uma queda importante dos preços no atacado, que ainda deve se transmitir para o varejo, o que potencializa a geração de empregos em várias atividades”, afirmou. “E os valores consideráveis em transferência de renda desde a aprovação do novo valor do Bolsa Família, também tendem a estimular o consumo e gerar emprego. Além de outra questão que cabe mencionar, que é o fato de termos um mercado mais flexível, que desde a reforma trabalhista facilitou a contratação e a descontratação. Isso ajuda principalmente pequenas e médias empresas, e poderá apresentar resultados bem palpáveis”, afirmou.

No campo das forças que podem comprometer esse resultado, Pastore citou o viés intervencionista que o governo tem demonstrado em medidas como a alteração no marco do saneamento e o discurso de descrédito na política do Banco Central. “Juros elevados, entretanto, também são um problema - e pela decisão desta semana, parece que estes vão durar mais do que previa -, posto que compromete a capacidade de famílias endividadas saldarem seus compromissos, afetando o consumo. Mas ainda acho que, para este ano, os fatores positivos prevalecerão sobre os negativos.”

Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV IBRE, demonstrou menos otimismo com o resultado do mercado de trabalho para este ano, afirmando esperar que a taxa de desemprego feche em estabilidade ligeiro aumento. No webinar, ele também ressaltou o papel da normalização das atividades com o controle da pandemia para os resultados verificados em 2022. “Em 2021, tivemos uma recuperação do PIB sem os empregos voltarem na mesma proporção. No ano passado, foi o inverso: tivemos um crescimento do PIB menor (2,9%),  para uma recuperação do emprego mais alta, com uma queda de 7,9% da taxa de desemprego, com importante participação do emprego formal, tanto carteira assinada como conta-própria. Barbosa destacou, entretanto, o efeito da queda da taxa de participação - destaque da Carta do IBRE de junho (leia mais aqui) - na queda do desemprego. “Se tivéssemos acompanhado a tendência de crescimento da população economicamente ativa do pré-pandemia, teríamos 4,3 milhões de trabalhadores a mais buscando emprego; se estes não conseguissem uma vaga, a taxa de desemprego seria hoje de 12%”, afirmou. 

O pesquisador do IBRE ressaltou que a queda da taxa de participação não é um fenômeno que pode se atribuir à escolha de sair da força de trabalho para se dedicar aos estudos - hipótese que poderia se apoiar no maior valor das transferências do Bolsa Família. O que acende uma luz amarela de que essa redução pode significar desperdício de produto potencial na economia brasileira.  “Essa saída se dá entre pessoas de menor renda e mais baixa escolaridade, mas não está concentrada nos mais jovens. Isso indica que perdemos esse canal positivo, de aumento de escolaridade. Se uma pessoa está se qualificando, haveria o aspecto positivo de se cuidar de um problema estrutural, que é a baixa qualificação da mão de obra, o que limita a competitividade do país em atividades mais qualificadas”, diz, citando o caso do setor de TI (leia mais sobre demanda de mão de obra em TI aqui).

Para Barbosa, educação e sustentabilidade fiscal são dois elementos-chave para uma melhora de fato sustentável no mercado de trabalho. “Enquanto não endereçarmos a sustentabilidade da dívida pública, não atrairemos investimentos e nos manteremos intercalando períodos de baixo e alto crescimento. A combinação de baixa qualificação em uma economia com grau de incerteza elevado não nos possibilitará ganhos sustentados no mercado de trabalho”, concluiu.

Temas que também foram destaque no webinar

Inserção de trabalhadores mais velhos o mercado de trabalho:

Pastore destacou que o etarismo no mercado de trabalho é forte no Brasil e iniciativas de reinserção de trabalhadores mais velhos ainda são incipientes. Quanto Também afirmou que o argumento de que a extensão do tempo para a aposentadoria com a reforma Previdenciária dificulta a entrada de jovens no mercado de trabalho é um sofisma, pois “o que garante de fato a entrada do jovem é o dinamismo da economia”, disse. “Se há problema para os jovens entrarem, estão mais relacionados à qualificação e aos nossos sistemas de tributação do trabalho. “Os encargos obrigatórios a serem recolhidos pelas empresas para contratar trabalhador formal atingem 35% do salário nominal. Mas se contarmos as despesas que as empresas têm para remunerar o tempo não trabalhado, - férias, 13o salário, abono - essa conta passa de 100% sobre salário nominal. Ou seja, contratar no Brasil é caro”, ressaltou. Pastore criticou a resistência observado no Brasil à adoção de contratos de formação, como existem em outras economias. “Esse instrumento permite que a empresa contrate jovens por um período de  18, 24 meses, pagando menos encargo social. Isso é bom para o jovem ganhar experiência, e a empresa observar o potencial dele. Muito melhor do que processos tradicionais de recrutamento”, afirmou. “O Estado ganha, porque o jovem não fica desempregado, na assistência social, e passa a contribuir para a previdência. E a empresa também, porque passa a contar com talento jovem e tem menos despesas de contratação.”

Qualificação profissional:

Barbosa ressaltou a importância da qualificação profissional, desde o esforço de treinar pela primeira vez quanto o retreinamento. “Com a contínua mudança tecnológica, requalificar ganha cada vez mais importância”, disse. Ele destacou que o diferencial de bons programas é trabalhar com pílulas de qualificação, para que sejam aplicadas aos trabalhadores conforme suas necessidades. “Isso permite separar o treinamento em pequenas etapas e dar o adicional que falta a cada um para ampliar sua empregabilidade.”

Pastores ressaltou que esse é um desafio mundial. “No Fórum Econômico Mundial de 2020 estimou-se que em cinco anos seria necessário requalificar 1 bilhão de trabalhadores, em função desse avanço meteórico das tecnologias. O ponto de partida, entretanto, é garantir educação de boa qualidade em matemática, linguagem e ciências, para que o trabalhador tenha domínio da linguagem, do cálculo e da lógica e saiba aprender a aprender, adaptando-se a novas condições de trabalho.”

Trabalhadores por aplicativo:

Pastore defendeu urgência na busca de arranjos que garantam proteção a esses trabalhadores. Para ele, a solução não está no campo trabalhista, posto que esses trabalhadores em geral têm arranjos muito flexíveis, seja de carga horário, seja de número de empresas a quem prestam serviços. “A legislação trabalhista da CLT exige continuidade, assiduidade, habitualidade, subordinação, o que torna difícil tornar essa atividade um vínculo empregatício”, afirmou. Para ele, o melhor caminho é via leis previdenciárias.

“A Previdência permite proteger pessoas que trabalham de forma irregular, heterogênea e descontínua. Esse é o canal que tem sido buscado em vários países, e no Brasil já temos portas de entrada, pois o sistema já contempla arranjos como MEI, contribuinte facultativo e  o individual”, cita.

Barbosa reforçou a defesa de Pastore. “Se buscarmos transformar esse trabalho em vínculo empregatício, acho que o único resultado que obteremos será acabar com essa fonte de renda”, disse. “É preciso criar uma nova categoria que seja atraente para esse trabalhador, com um benefício mais palpável no curto prazo”, disse, lembrando que as alternativas atuais, como o MEI, não incluem proteção no caso de perda da fonte de renda. “Muitos não se interessam por previdência a longo prazo, porque talvez observem no BPC uma alternativa. Uma possibilidade seria a criação de um fundo formado por depósitos do empregado, talvez com a participação do estado até que essa poupança atinja um valor mínimo, da qual ele possa lançar mão em caso de adversidade.”

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.