Pesquisadores da FGV desenvolvem plataforma que usa IA para facilitar análise de recursos no STF

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Há um caminho de transformação do Poder Judiciário que passa pela busca de maior automação para dar eficiência à tramitação dos processos, que inclui o uso de Inteligência Artificial (IA), e incentiva o desenvolvimento de inúmeros projetos públicos e privados. Esse reconhecimento levou, em 2020, à criação da Plataforma Sinapses, responsável, entre outros, por estabelecer os parâmetros do uso de IA nesse Poder. Pesquisa da Sinapses de 2022 respondida por 88 tribunais de diferentes segmentos mostrou que naquele ano havia 111 projetos em curso, sendo 65 já em uso.

No ano passado, pesquisadores da Escola de Matemática Aplicada (FGV Emap) e da Direito e da FGV Direito SP, em parceria com o Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC UPS), desenvolveram uma solução que pode se somar a essa lista. O sistema LegalAnalytics, como foi batizado, usa técnicas de IA para auxiliar na triagem de recursos extraordinários, -, reconhecido como um gargalo dentro do trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF). A evolução da entrada desses recursos no STF é volátil, mas os números são altos: entre 2010 e 2020, variou entre 60 mil e 80 mil ao ano; em 2022, foram 49,27 mil.

“Passamos três meses entrevistando advogados, pesquisadores e servidores do STF até identificar que esse era um segmento importante no qual trabalhar”, descreve Jorge Luis Poco Medina, pesquisador da FGV Emap. Antes do LegalAnalytics, a equipe de Poco já havia trabalhado em uma solução anterior relacionada ao poder judicial, voltada às súmulas vinculantes.

O pesquisador destaca que uma das características que torna esse tipo de recurso um campo propício para a automação da análise é o grande número de temas conhecidos como de repercussão geral – que é um requisito de aceitação do recurso no STF – que ultrapassa 1,2 mil. Os pesquisadores apontam que frequentemente os recursos extraordinários envolvem litigância de massa, ou seja, envolvem muitos casos semelhantes, levando a decisões parecidas – outra característica ideal para o uso de IA.

No atual estágio de desenvolvimento, o LegalAnalytics identifica quais temas têm maior aplicabilidade no recurso extraordinário, com base no texto do recurso. “O LegalAnalytics destaca fragmentos importantes do texto para aplicação da repercussão geral, e apresenta uma comparação textual com recursos similares já decididos STF”, descrevem os pesquisadores. Poco destaca que isso permite aos usuários verificar se a decisão do algoritmo está alinhada à do tribunal, o que colabora para a confiança no uso do algoritmo. “Tivemos a preocupação de garantir que os funcionários se sintam confortáveis com a resposta que o modelo dá”, reforça Poco.

O pesquisador conta que neste primeiro estágio o sistema foi desenvolvido para uso dentro do STF, mas que é possível adaptá-lo, por exemplo, para ser uma ferramenta de pesquisa de advogados que trabalham com esses recursos. “Ainda temos outras funcionalidades em mente que podem ser adicionadas ao sistema, como a criação de minutas da decisão a partir da jurisprudência que possa servir de apoio aos ministros em suas decisões”, afirma. No momento, o foco dos pesquisadores está em registrar a solução para análise formal do STF.

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