FGV IBRE lança Centro de Política Fiscal e Orçamento Público (CPFO), coordenado por Manoel Pires

Manoel Pires, Pesquisador associado do FGV IBRE e coordenador do Observatório de Política Fiscal

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Na semana passada, o FGV IBRE lançou um novo braço de estudos: o Centro de Política Fiscal e Orçamento Público (CPFO). Vinculado ao Núcleo de Política Econômica, o CPFO é coordenado pelo pesquisador Manoel Pires, também líder do Observatório de Política Fiscal, que a partir de agora passa a ser acoplado ao novo centro. Junto a Braulio Borges, Carolina Resende e Fabio Goto, pesquisadores associados do IBRE que participam do CPFO, a ideia de Pires é desenvolver estudos que colaborem para o fortalecimento das instituições fiscais brasileiras, seja no campo das receitas, seja nas despesas e reformas institucionais. Uma dessas frentes, diz Pires, é o fortalecimento do processo orçamentário – tema que tem sido foco do Ministério do Planejamento e Orçamento, como apontou a ministra Simone Tebet em janeiro em entrevista à Conjuntura (veja aqui). Também faz parte dessa agenda superar o olhar de curto prazo sobre o arcabouço fiscal, voltado a metas, para fortalecer esse regramento, e modelos de análise da reforma tributária – outro tema caro ao governo federal, como destacou o ministro da Fazenda Fernando Haddad em reunião no FGV IBRE (saiba mais). Nesta conversa para o Blog, Pires dá mais detalhes sobre o que esperar do CPFO:

Qual a motivação para a criação do CPFO e qual relação terá com o trabalho do Observatório de Política Fiscal?

O CPFO dá continuidade a um processo bem-sucedido com o Observatório. Quando este último foi criado, em 2018, a ideia era reunir conteúdos relacionados ao tema, de séries históricas a estudos. Havia muitos dados dispersos que poderiam ser mais bem-utilizados. Esse pedaço do trabalho tem sido reconhecido, com pesquisadores fazendo uso das estatísticas divulgadas, alguns indicadores que produzimos foram usados em pesquisas internacionais sobre a economia brasileira, e a mídia fazendo referências a nosso conteúdo. Com o tempo, expandimos o raio de ação e tive a oportunidade de organizar o livro Progressividade Tributária e Crescimento Econômico (acesso gratuito aqui), sobre reforma da tributação direta, que deve contribuir para o debate na segunda fase da reforma tributária, que começa a ser debatida este ano. O Observatório ainda recebe a colaboração de vários outros pesquisadores que sentiram a mesma necessidade que eu tenho de divulgar dados fiscais.

Agora, o CPFO passa a incorporar o Observatório, pois seu papel é mais amplo. O objetivo do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público é realizar pesquisas que possam fortalecer as instituições fiscais do Brasil. Isso passa pelo fortalecimento e melhoria do processo orçamentário e pela aplicação das melhores experiências e práticas. Em um modelo orçamentário forte e consistente, quando o governo se compromete a fazer algo, o setor privado se organiza em torno daquilo. Isso amplia o efeito econômico do orçamento público e o coloca como um instrumento de política econômica importante. Ao longo dos anos, entretanto, isso foi se perdendo no Brasil.
Esse processo passa também pelo fortalecimento do regramento fiscal que acabou de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Muitas vezes, faz-se mudanças importantes sem mensuração de impacto ou sem uma métrica que consiga ordenar alternativas. Nosso desafio é desenvolver modelos e métricas que permitam tais avaliações e propor caminhos para o fortalecimento de diversas instituições fiscais. Esse é o principal papel do centro.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, você cita que o CPFO foi inspirado em outras instituições independentes de pesquisa como o Institute for Fiscal Studies (IFS), do Reino Unido, e o Hutchins Center Fiscal Impact Measure, em Washington (EUA). Que referências buscaram nesses exemplos?

Em vários países existem órgãos responsáveis por fazer pesquisa na área de finanças públicas. O IFS, na Inglaterra, teve um papel muito importante na disseminação de conhecimento para discussões de reforma tributária em âmbito mundial. Anualmente, eles produzem um evento de divulgação e debate sobre a proposta de orçamento no Reino Unido. O Center on Budget Policies and Priorities, nos EUA, realiza estudos para analisar os impactos das políticas públicas federais e regionais. Já o Hutchins Center é ligado à Brookings Institution e possui alguns índices econômicos interessantes, que estamos estudando para desenvolver no Brasil.

No nosso caso, também pretendemos promover encontros anuais para apresentar e discutir pesquisas (o primeiro será dia 2 de abril, na sede da FGV no Rio de Janeiro). Haverá ainda um espaço para apresentação de temas ligados a política econômica, para que seja possível amadurecer e construir novos produtos de interesse da sociedade.

Quais são os primeiros temas de estudo do CPFO?

Alguns estão em fase de final de preparação. Por exemplo, já temos estimativas de carga tributária efetiva sobre as empresas do lucro real, que é um tema importante da segunda fase da reforma tributária. Também desenvolvemos um modelo que simula o impacto da tributação direta sobre o custo de capital. Em princípio, o ideal seria promovermos uma reforma que forneça incentivos para novos investimentos, mas isso hoje não é mensurado. Também existe um trabalho sobre mensuração de gasto público a partir de seus efeitos multiplicadores. A ideia é criar uma métrica de acompanhamento da despesa por meio do seu efeito na demanda agregada. A partir daí, o indicador poderá ser divulgado no Observatório de Política Fiscal.
Temos preocupação em vários temas. A fragmentação orçamentária tem levado a um enfraquecimento do papel indutor do orçamento. As emendas parlamentares estão no centro desse processo, mas é algo que já vem de longe com a queda de décadas dos investimentos públicos que acompanhamos e publicamos no Observatórios dados que se iniciam em 1947. A pesquisadora Carolina Resende tem trabalhado nisso. Por outro lado, tendo a ser otimista com o ajuste pelo lado das receitas. Meu colega de IBRE Braulio Borges é um grande colaborador e tem uma pesquisa muito importante sobre o crescimento da arrecadação do setor extrativo nos próximos anos. Esse tipo de informação é muito importante para o planejamento fiscal do país.

Saiba mais sobre o CPFO.

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