“Tributo e crédito são pilares em que o Brasil tem espaço para melhorar”, afirma o ministro Fernando Haddad em encontro no FGV IBRE

Por Solange Monteiro, Rio de Janeiro

Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda Fernando Haddad se reuniu com pesquisadores do FGV IBRE, no Rio de Janeiro, para debater os desafios macroeconômicos de 2024. No encontro, o ministro fez uma apresentação na qual contextualizou o problema fiscal brasileiro a partir a evolução do quadro das contas públicas na última década.

Entre diversos exemplos de desajustes dos últimos tempos que afetaram as contas públicas está a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), caso chamado de “Tese do Século”. Segundo o ministro, só esse ponto ocasionou “uma conta de 5% do PIB na mesa do ministro da Fazenda do dia para a noite; fora o fluxo, que diminuiu quase 20%”.

Entre ações recentes tomadas pelo governo para reequilibrar as contas públicas, o ministro lembrou do envio da Medida Provisória nº 1.185/2023 ao Congresso, convertida na Lei nº 14.789/2023, que passou a disciplinar o abatimento do ICMS da base do cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Outra providência foi o encaminhamento da Medida Provisória nº 1.202/2023, que contém um conjunto de medidas na área tributária com as quais o governo pretende  equilibrar as contas públicas e atingir déficit zero em 2024.

Haddad destacou outras iniciativas visando ao equilíbrio das contas públicas, como a retomada do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em 2020, uma alteração nas regras havia retirado do governo a prerrogativa de dar o voto decisivo durante os julgamentos do Conselho, acarretando em prejuízos anuais à Fazenda Nacional estimados em R$ 59 bilhões. “Diante da anomalia em que estava o processo, o empate favorecendo o contribuinte desestimulava o julgamento”, avaliou. Em setembro do ano passado, foi sancionada a Lei nº 14.689/2023, revertendo essa situação.

Outra frente de avançoapontada pelo ministro envolve a agenda liderada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. O ministro citou que essa agenda foca na aprovação de alguns projetos já maduros, na Agenda de Reformas Financeiras; além da nova lei de seguros; alteração de alguns dispositivos da Lei de Falências e das Leis Complementares da Reforma Tributária, para fechar a regulamentação das mudanças da tributação sobre o consumo (conforme aprovado no ano passado).

“Tributo e crédito são dois pilares macroeconômicos aos quais se deu pouca atenção. Há muito espaço para melhorar. Não é possível o Brasil, com as vantagens que tem, crescer menos que a média mundial. Nós podemos crescer igual ou mais”, disse o ministro.

Haddad ainda defendeu a importância do apoio do Congresso para garantir o equilíbrio orçamentário em 2024, citando como exemplo a necessidade de equacionar a questão em torno da desoneração da folha de pagamento.

“Temos um desafio grande de convencer o Congresso e colocar ordem nessas contas, porque vai ser bom para todo mundo: os juros vão continuar caindo; o crescimento da economia vai fazer com que o ajuste se acelere; poderemos olhar decisões tópicas que, somadas, vão recompondo uma base fiscal mais sólida”, ressaltou o ministro.

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