Um Survey sobre as Políticas de Redução da Jornada de Trabalho
Fernando de Holanda Barbosa Filho e Paulo Peruchetti
1. Introdução
A proposta de políticas de work-sharing ressurge em contextos de desemprego persistente, mudanças tecnológicas aceleradas e maior demanda por conciliação entre trabalho e vida pessoal. Em termos gerais, essas políticas procuram redistribuir um dado volume de horas de trabalho entre mais pessoas, preservando vínculos laborais e, potencialmente, reduzindo o desemprego. Ao mesmo tempo, podem buscar elevar o bem-estar, ampliar a participação laboral e melhorar a compatibilização entre trabalho remunerado e responsabilidades familiares.
O menu de instrumentos é amplo. Ele inclui a redução da jornada contratual semanal ou diária, a limitação das horas extras com regras mais rígidas de remuneração e enforcement, esquemas de short-time work com complementação temporária de renda e, em certos casos, programas de aposentadoria ou aposentadoria antecipada com reposição de postos. Essas medidas também podem ser combinadas com bancos de horas, acordos coletivos, subsídios transitórios, cortes de encargos e políticas de oferta de trabalho, como expansão de creches e redução da alíquota marginal efetiva sobre o trabalho.
A literatura mostra, contudo, que a simples redução das horas contratuais não garante worksharing efetivo. Reformas legais uniformes tendem a comprimir horas e elevar o salário por hora quando a renda mensal é preservada, mas raramente produzem expansão robusta do emprego agregado na ausência de reorganização produtiva, medidas compensatórias e mecanismos eficazes de implementação. Em contrapartida, acordos negociados e programas temporários de redução de jornada em períodos de crise costumam apresentar maior flexibilidade de desenho, permitindo adaptação setorial e ao nível da firma.
Esse contraste reflete a importância de fatores como custos quasifixos por empregado, estrutura e composição das horas extras, possibilidade de ajuste salarial, capacidade de reorganização dos processos produtivos e heterogeneidade entre firmas e setores. Por isso, a avaliação dessas políticas exige distinguir explicitamente a margem intensiva — horas trabalhadas por empregado — da margem extensiva — número de empregados e participação laboral —, além de levar em conta efeitos sobre produtividade, rotatividade, informalidade e distribuição do bem-estar.
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