Em Foco
Uma herança não tão maldita?
Por Claudio Conceição, do Rio de Janeiro
Samuel Pessôa, pesquisador associado do FGV IBRE, em sua coluna Ponto de Vista publicada na edição deste mês da Conjuntura Econômica, traz uma análise até certo ponto polêmica sobre o legado do governo Bolsonaro. Depois de fazer a ressalva sobre o desempenho “muito ruim” do atual governo em várias áreas – como o imenso passivo ambiental que levou a cortes de verbas de fundos para a Amazônia, em função do aumento do desmatamento; na educação; na saúde, na eclosão da pandemia da COVID-19, com a demora na compra de vacinas, defesa de tratamentos não comprovados cientificamente e falta de campanhas estimulando a vacinação; e ameaças ao processo democrático, só para citar algumas – , Pessôa foca sua análise na economia, levantando a hipótese de que a herança que esse governo deixará na área econômica “não é tão maldita assim”.
Ao desenvolver seu raciocínio, Samuel aponta que há uma clara melhora cíclica na economia. Pelas projeções, o PIB deste ano deve fechar ao redor dos 3% – o de 2021, depois da revisão do IBGE, registrou crescimento de 5%. A taxa de desemprego, que chegou a superar os 13%, despencou para 8,3% no trimestre encerrado em outubro, o menor valor desde maio de 2015. Os salários também crescem acima da inflação desde julho, como aponta Samuel. A massa salarial real, em outubro último, superou em 11,6% a do mesmo mês de 2021.
É importante ressaltar, no entanto, que embora a taxa de desemprego esteja em queda há muita fragilidade no mercado de trabalho, como tem mostrado a equipe de Mercado de Trabalho, Produtividade e Renda do FGV IBRE, bem como a recém-lançada Sondagem do Mercado de Trabalho do IBRE.
Carta do IBRE: Nova Sondagem do FGV IBRE mostra lado menos róseo do atual mercado de trabalho no Brasil.
Em sua coluna, Samuel Pessôa aponta outros avanços na área econômica:
• A inflação está em queda e, mesmo com a reversão das desonerações em 2023, se houver, nada impede que o Banco Central (BC) atinja a meta em 2024 – antes, provavelmente, das demais economias emergentes.
• Além da independência do Banco Central, a reforma da Previdência e a Lei do Saneamento são legados institucionais importantes do quadriênio terminado em 2022.
• Na área fiscal, há melhora incremental desde 2015. Em 2021, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), o superávit primário estrutural da União foi próximo de zero. Somente teremos os números para 2022 no próximo ano, mas, se houver reversão das desonerações do PIS e da Cofins, o número para 2022 não deverá ser muito diferente do de 2021.
• Para ilustrar a melhora na área fiscal, Samuel lembra que a União apresentou em 2014 um déficit primário estrutural de 2,4% do PIB e, em 2018, déficit de 1,6% do PIB. “Aos trancos e barrancos, com muitas idas e vindas, desde 2015 temos arrumado a política fiscal. Muito há ainda por fazer”, diz.
• Há um acalorado debate sobre a natureza da herança do atual governo na área fiscal, bem como a exequibilidade do orçamento em discussão no Congresso a partir do Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA) para 2023, que o ministro Paulo Guedes enviou.
• Samuel defende que a PLOA é exequível, com pequenas adições, e a herança fiscal de Paulo Guedes é positiva.
• Nosso salário-mínimo, dada a realidade do mercado de trabalho, não é baixo em termos internacionais, aponta. “Em particular, em função de nossa elevada desigualdade, já foi feito um esforço considerável de elevá-lo para valores bastante próximos do salário mediano. Assim, a manutenção do valor real me parece correta. Se a situação orçamentária fosse mais folgada, entendo uma decisão política de retomar as elevações, mesmo com o nível elevado. Mas não com o atual rombo no orçamento que ainda temos”.
• Samuel também considera que a política de contenção dos salários do serviço público federal parece acertada, “devido aos elevados prêmios de salários que eram pagos aos servidores, de 67%, antes da epidemia, quando se faz a comparação com ocupações equivalente no setor privado”.
• Outra crítica ao PLOA 2023, diz, “é que ele não tem previsão para a manutenção do benefício básico do programa Auxílio Brasil – que retornará ao seu nome original de Bolsa Família – em R$ 600. O custo dessa política de R$ 50 bilhões seria uma herança maldita fiscal de Bolsonaro. Aí me parece haver uma confusão: promessa de campanha não é política pública. Lula, bem como Bolsonaro, prometeu manter os atuais R$ 600. Mas nenhum deles negociou com a sociedade as medidas de financiamento do novo Bolsa Família. A herança maldita é da campanha eleitoral, e não de Paulo Guedes”, afirma.
Leia a íntegra da Coluna Ponto de Vista.
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