“Queremos mostrar à sociedade a importância da avaliação de políticas públicas”

Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Dia 22 de agosto, o Ministério do Planejamento promoverá um evento aberto em que pretende marcar um ponto de partida para uma comunicação massiva sobre  avaliação de políticas públicas. O tema, que neste governo ganhou secretaria própria capitaneada pelo economista Sergio Firpo, é um dos braços do desafio assumido pela ministra Simone Tabet de aprimorar a qualidade do gasto público federal, a partir de uma discussão de alocação orçamentária que leve em conta informações de desempenho – tema sobre o qual Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal do Ministério, falou à Conjuntura na edição de março (leia aqui). Em conversa para a Conjuntura Econômica de agosto, Firpo contou como tem estruturado o trabalho da secretaria para este novo momento. Leia aqui os principais trechos:

Como foi a atividade da secretaria neste primeiro semestre de atividade?

Nossa primeira tarefa foi entender o trabalho do CMAP (Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas), vigente desde 2019. Até agora, o CMAP foi responsável pela produção de 60 estudos – 45 já divulgados, mais 15 que serão publicados nos próximos dias, totalizando mais de R$ 1 trilhão de orçamento avaliado. Também tivemos que reescrever o decreto de criação desse Conselho – que previa, por exemplo, a participação do Ministério da Economia, que não existe mais –, e aproveitamos para fazer algumas modificações, como ampliar os ministérios e secretarias representados nos dois comitês do CMAP (um de gastos diretos e outro de subsídios da União). Mas a principal mudança que queremos instituir, que será construída a partir de resoluções normativas do CMAP, tem a ver com o encurtamento do ciclo de avaliação e uma mudança cultural para garantir, a partir do treinamento de coordenadores e supervisores, uma maior aproximação dos executores das avaliações com os órgãos gestores. Queremos que nosso trabalho se inicie de uma forma a ouvir bastante quem está sendo avaliado. Isso de certa forma já era feito no passado, mas queremos ter certeza de que será um processo orgânico, de que as perguntas avaliativas sejam perguntas relevantes para o órgão gestor. Acho que essa questão é fundamental.

Mantivemos o corpo técnico envolvido nesse trabalho, bem como pessoas que já conheciam o processo do CMAP. E, a partir daí, passamos a nos debruçar sobre políticas já selecionadas, cujo processo de avaliação já começou, bem como iniciar a agenda de avaliações ex-ante, com projetos de políticas de secretarias dos ministérios do Meio Ambiente e do MEC

O que pretendem apresentar no evento que programam para este mês?

Nossa intenção é lançar um modelo de boletim com resumos de avaliação de políticas, para que sejam mais facilmente consumidos e disseminados. Hoje esses estudos são públicos, mas têm pouca atenção. O que percebemos é que, sem a devida publicidade, essas avaliações acabam tendo pouco impacto na formulação e reformulação das políticas públicas.

Na ocasião, divulgaremos duas edições, ambas sobre temas relacionados com a reforma tributária: as políticas de desoneração da cesta básica e de redução de PIS/Cofins sobre medicamentos. Com isso, queremos ajudar no debate sobre essa importante reforma, e mostrar como essas avaliações podem ser um insumo importante para a tomada de decisão em políticas que demandam reformas. Queremos mostrar como essas avaliações podem ser úteis para a sociedade, e como um maior uso desses estudos podem colaborar para uma pressão positiva para escolhas no âmbito do Legislativo.

Em conversa anterior com o secretário Bijos, ele destacou a importância da atuação em conjunto das secretarias de Orçamento e de Monitoramento e Avaliação para que as recomendações presentes nesses estudos de fato se convertam em revisão de políticas e impactem positivamente o processo orçamentário. Como tem se dado esse trabalho conjunto?

Nossa preocupação é garantir que a avaliação prévia de políticas públicas seja uma ferramenta para influenciar decisões de gastos, ter esses indicadores dentro do orçamento federal. Caso contrário, manteremos uma inércia orçamentária, sem muito critério para definir o que é prioridade, o que funciona e deve ser mantido. Mas para isso é preciso um casamento entre planejamento, avaliação e orçamento. No planejamento, define-se a construção de indicadores para acompanhamento das políticas, definição de metas, para entender os canais pelos quais as políticas vão impactar a vida do cidadão lá na frente. Isso facilita muito a vida de quem vai fazer a avaliação depois, porque deixa claro quais os aspectos relevantes, quais indicadores devem ser olhados e se as metas estão sendo atingidas ou não. O que não significa que o trabalho de monitoramento e avaliação se restrinja a isso. Há outros indicadores que são importantes também, mas já ajuda bastante. Na sequência, há toda uma ligação entre planejamento, avaliação das políticas e orçamentação para definir quais as ações orçamentárias que alimentam essas políticas – e aí fechamos um ciclo usando as avaliações, para tomemos decisões de como mexer no orçamento.

Quais os desafios identificam nessa tarefa?

O principal desafio é conseguirmos construir uma ferramenta que garanta a institucionalidade da avaliação dentro do ciclo orçamentário, e que esse processo não seja atropelado por decisões que têm que ser tomadas no curto prazo. É importante que esse processo funcione corretamente para se consolidar nos próximos anos, sem passar por decisões que muitas vezes têm de ser tomadas – por exemplo, quando se tem um quadro fiscal muito restritivo, que pode afetar a decisão sobre quando e como usar essa ferramenta.

Qual a principal meta da Secretaria para este ano?

Esperamos concluir a construção dessa ferramenta que mencionei, que permita comparar políticas públicas já avaliadas no âmbito do CMAP, para fomentar uma realocação orçamentária que privilegia políticas mais bem-avaliadas, tomando como base sua relevância, coerência, efetividade, eficiência e sustentabilidade. É importante que a avaliação não seja vista apenas como instrumento de ajuste fiscal. Queremos avaliar para aprimorar. O processo de avaliação de políticas públicas é recorrentemente associado a uma forma de se abrir espaço para gastar mais, mas não é esse o sentido que perseguimos. Nosso trabalho é desenvolver um instrumento sólido, que sobreviva a qualquer conjuntura, focado em aumentar a qualidade do gasto, para que ele alcance quem precisa e seja efetivo.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.