“Hoje, há quase 4 milhões de pessoas dentro da Regra de Transição do Bolsa Família”, diz secretário do MDS

POr Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

A Carta do IBRE de agosto apresenta estudo do pesquisador Daniel Duque (FGV IBRE) que aponta que o atual nível do benefício médio do Bolsa Família impacta na redução da oferta de trabalho de homens, especialmente de jovens e nas regiões Norte e Nordeste. Em termos de formalização do trabalho, o impacto é generalizado. Conversamos com Luiz Carlos Everton, secretário de Inclusão Econômica do Ministério de Desenvolvimento Social, sobre esse resultado, e se as iniciativas de promoção de emprego entre beneficiários do CadÚnico estão sensibilizando os beneficiários do Bolsa Família:

Desde o ano passado o Ministério desenvolve um trabalho de busca ativa para vagas de emprego entre os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico). Qual resultado tem obtido?

O Brasil saiu do Mapa da Fome, e agora a meta é tirar as pessoas da pobreza, fazer com que elas passem de uma classe social para outra melhor, sem retroceder.  Esse trabalho faz parte do programa Acredita no Primeiro Passo, aprovado em julho do ano passado. Um dos eixos do programa é a capacitação para o emprego e para o empreendedorismo, porque também há uma faixa muito grande de pessoas que buscam autonomia, algo que foi despertado na própria pandemia. Pessoas que têm um nível educacional menor, por exemplo, às vezes conseguem uma renda muito maior do que o teto de um salário mínimo empreendendo.

Também passamos a fazer parcerias com as grandes empresas, associações, entidades de classe, como a Abras, do setor supermercadista, como a Cbic, da construção civil, e empresas como JBS, a Atento, a Coca Coca-Cola, para citar as mais recentes, que também têm aberto vagas para pessoas do CadÚnico. A oferta se dá a partir do perfil que cada empresa/ associação deseja. Temos 94 milhões de pessoas no Cadastro Único, de todos os perfis. Por exemplo, 2,6 milhões têm nível superior e 19 milhões de pessoas com o nível médio completo. Uma das coisas que o ministro tem destacado é combater a discriminação de que, por estar no CadÚnico, se trata de pessoas desqualificadas, o que não é verdade. Se olhar o saldo positivo do Caged de 2024, verá que 98,8 % são pessoas do CadÚnico. No primeiro semestre deste ano, foram 74%.

Na frente do empreendedorismo, também buscamos oferecer apoio com o microcrédito produtivo orientado, que vai até R$ 21 mil. Observamos que o microcrédito estava muito concentrado no Nordeste, que detinha 77% do total, com baixa participação de outras regiões do país. Então, fomos analisar quais são os grandes problemas para o acesso ao crédito. Primeiramente, taxa de juros alta. No Programa, a taxa máxima é Selic mais 2% ao ano. Em segundo lugar, a necessidade de orientação. Fomos observar a metodologia usada no Banco do Nordeste, que opera a maior linha de microcrédito da América Latina, para estendê-la pelo país. Um dos diferenciais é envolver o acompanhamento dos tomadores. Então, estamos chamando os agentes de crédito para fazer a busca ativa dessas pessoas, ajudar na elaboração do plano de negócio delas, e encaminhá-las para a rede bancária. Mas essas pessoas, quando chegam no banco, não têm garantia. Então o Governo Federal instituiu um fundo garantidor de crédito para avalizar esses negócios. Hoje os bancos parceiros têm R$ 1,2 bilhão aplicados no programa, com taxa de inadimplência de 0,39%.

Essa dinâmica por formalização também é observada entre os beneficiários do Bolsa Família – que não representam a totalidade do CadÚnico? Na Carta do IBRE de agosto, o pesquisador do FGV IBRE Daniel Duque apresenta estudo no qual indica que o atual nível de benefício médio leva a um desestímulo à oferta de emprego entre beneficiários do programa, em especial homens jovens nas regiões Norte e Nordeste.

Veja, hoje há quase 4 milhões de pessoas dentro da Regra de Transição – quando um beneficiário consegue um emprego formal, em que é transferida metade do valor do benefício –, excluindo o 1 milhão de beneficiários que foram desligados do programa em julho em função ou de já ter vencido os 24 meses da Regra de Transição, ou de sua remuneração ter superado o intervalo de R$ 218 a R$ 706 per capita na família. Desde o início do governo, 8,6 milhões de pessoas saíram do Bolsa Família, mas esse número também inclui o combate a fraudes, tirando o lugar de pessoas que deveriam estar no programa. Quando o governo entrou, eram cerca de 56 milhões de beneficiários, hoje estão na casa de 51 milhões. O importante é que já vemos pessoas se emancipando. 

Hoje, a estratégia é de fato colaborar para que pessoas consigam sair do programa com aumento de renda, obtendo um emprego ou empreendendo. O Bolsa Família não se equipara aos benefícios de um emprego formal, que pode contemplar um plano de saúde, capacitação, que muitos hoje estão recebendo. Desde julho, inclusive, o período da Regra de Proteção foi reduzido de 24 meses para 12 meses, que consideramos mais do que suficiente.

O estudo ainda indica que o atual nível do benefício médio do Bolsa Família estimula a informalidade, independentemente do gênero, nível de escolaridade ou da região do Brasil, o que pode estar relacionado ao receio das pessoas de perderem seu emprego adiante e ficarem sem o benefício também. Uma redução do tempo de transição não acentuaria ainda mais esse medo por parte dos beneficiários?

O Bolsa Família trouxe dignidade para aquelas pessoas que viviam uma situação economicamente difícil. Se elas hoje desistem de trabalhar em determinadas áreas, não é porque não querem trabalhar, mas porque o teto é baixo, sem qualquer benefício. Às vezes, se o salário aumenta um pouco, para dois salários, há filas de pessoas querendo o emprego. Também é preciso, por parte das empresas, avaliar esse teto.

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