“Se o processo de transformação digital do governo não partir de dentro para fora, não acontece”, afirma Rafael Fonteles, governador do Piauí
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
Ao mau tempo, boa cara. O dito popular resume a disposição do governador do Piauí Rafael Fonteles, do PT, diante do cenário de incertezas domésticas e globais que influenciam decisões de investimento produtivo. Na entrevista do mês para a Conjuntura Econômica, Fonteles conta que o foco de sua gestão é na universalização do ensino médio em tempo integral profissionalizante, com foco tecnológico, e na transformação digital para tornar a gestão pública mais eficiente. ”Temos que estar focados no que está em nossas mãos”, afirma. Confira os principais trechos dessa conversa:
Este ano, seu governo implementou um grupo de medidas fiscais, que incluem um novo teto de gastos. A que se deveu essa mudança? Implicará contenção de despesas até o final de seu mandato?
Encaminhamos um conjunto de matérias legislativas para aperfeiçoar o arcabouço fiscal do estado do Piauí. Já tínhamos um dispositivo constitucional tratando do teto de gastos, em que, tal como no atual arcabouço federal, combinamos o índice inflacionário e o crescimento da receita. Dado que houve mudanças no arcabouço da União, fizemos uma adaptação em nosso limite, fixando o crescimento das despesas na mesma linha de 70% do crescimento da receita corrente líquida. Esse ajuste foi aprovado há cerca de dois meses.
Também aprovamos uma Lei da Qualidade Fiscal, elaborada com apoio do Banco Mundial e o Banco Interamericano, que estabelece um conjunto de medidas para aperfeiçoar a qualidade do gasto público. Ela prevê marcos de médio prazo, tanto fiscal quanto orçamentário. Teremos um período de transição para implementar essas medidas: vamos trabalhar com o orçamento do ano subsequente, depois com a previsão de dois anos adiante, até chegar no horizonte de quatro anos. Isso nos ajudará a garantir maior aderência ao plano plurianual para investimento em grandes programas, ou seja, para que haja de fato mais previsibilidade na execução orçamentária ao longo dos anos. É algo muito significativo, pois o planejamento de apenas uma lei orçamentária é muito pouco para garantir a efetividade de projetos maiores. Por exemplo, o Piauí decidiu universalizar a escola de tempo integral, e isso acarreta investimentos por vários anos. Então, o amadurecimento da legislação orçamentária visa garantir mais efetividade na execução dessas políticas de médio prazo, além de fazer o alinhamento com o modelo fiscal da União.
Além disso, como aproveitamos a capacidade de endividamento do estado para antecipar vários investimentos ao longo dos últimos três a quatro anos, agora usamos a possibilidade de reestruturação para alongá-la e reduzir a taxa, melhorando o perfil da dívida e a sustentabilidade do Tesouro estadual. São operações que estão em andamento junto ao Tesouro Nacional, com o Banco do Brasil e bancos multilaterais.
Essa legislação nova não vai atrapalhar o investimento naquilo que nós já consideramos prioritário, com o que nos comprometemos com a população. Como mencionei, do ponto de vista das políticas públicas que o Piauí está desenvolvendo nesse momento, nosso grande foco é na formação das pessoas, permitindo uma maior aproximação do mundo da educação com o mundo do trabalho, no investimento no ensino superior e na pós-graduação nas áreas de tecnologia e de engenharia, para aproveitar as oportunidades socioeconômicas que estão surgindo e que poderão surgir no nosso estado. Acreditamos que esse será o principal diferencial para o desenvolvimento socioeconômico do estado do Piauí.
Apesar de melhora recente nos indicadores de pobreza e extrema pobreza no estado, o percentual de pessoas em situação de pobreza ainda é alto (37,5%). Quais políticas o seu governo tem adotado para promover maior inclusão produtiva, principalmente para mulheres, jovens e pequenos produtores rurais, visando romper o ciclo intergeracional da pobreza?
Quero destacar que o Piauí tem sido um exemplo para o Brasil na redução dos indicadores de extrema pobreza, pobreza e também de melhora do Índice de Gini, que mede a desigualdade socioeconômica. De 2023 para 2024, dados da Pnad-C (antes da reponderação a ser divulgada pelo IBGE em agosto) mostram que o estado do Piauí foi o segundo do Brasil e o primeiro do Nordeste em redução da extrema pobreza, com uma queda de 50,3%, para 4% da população. Estamos em uma das melhores posições do Nordeste nesse indicador. Com relação ao índice de pobreza, tivemos uma redução de 17% nesse mesmo intervalo. Foi a oitava maior redução do país, e a segunda maior do Nordeste. Já no Índice de Gini, em 2024 registramos o menor índice desde o início da série histórica, de 0,493 (quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade), e ficamos abaixo da média do Nordeste (0,502). Ou seja, estamos avançando e os números comprovam isso. Agora, o que nós mais desejamos, além da superação da pobreza? Que as pessoas possam cada vez depender menos dos programas de transferência de renda e cada vez mais consigam renda com o emprego formal ou o empreendedorismo, que é uma tendência natural no Brasil e no mundo.
Temos feito várias ações pra inclusão produtiva das famílias, sobretudo no caso da população rural, buscando fomentar a agricultura familiar. Acho que isso é um aspecto muito importante, principalmente no estado, que tem 30% da população morando no campo, o maior percentual do país. E, como já mencionei, temos uma frente forte na capacitação, tanto no ensino médio quanto no ensino superior e nos cursos profissionalizantes. Essa talvez seja a principal ação na direção da inclusão produtiva. Por exemplo, temos feito um esforço muito grande de formação nessa área. Para se ter uma ideia, hoje no Piauí há 50 mil estudantes de ensino médio fazendo algum curso técnico na área de tecnologia, de empreendedorismo digital, de desenvolvimento de sistemas. Estamos formando em massa a nova geração para inteligência artificial, colocando-a como disciplina obrigatória no currículo. Esse é um setor que será cada vez mais importante na economia global e, consequentemente, quem preparar melhor sua população para isso terá mais chance de se desenvolver.
Qual o maior desafio para a atração dos investimentos produtivos almejados pelo estado? Hoje o contexto externo pesa mais que o doméstico?
Claro que temos muitos riscos externos e internos. Um fator convergente com nossa preocupação de aprimorar o planejamento orçamentário com a Lei de Qualidade Fiscal são os eventos climáticos extremos, que podem gerar uma repercussão fiscal e econômica gigantesca. Veja o exemplo do Rio Grande do Sul. Em menor medida, isso tem acontecido em várias regiões do país. Outra questão é a guerra comercial e tecnológica. Isso passou a ser um fator de grande impacto nas economias dos estados. Neste momento, talvez seja o principal risco a que o país esteja submetido. Também sempre há o risco fiscal, que envolve não só as gestões municipais e estaduais, passando pelo governo federal, pelo Congresso, pelo Judiciário. Quando se olha para o agregado, observa-se que muitos desses riscos podem dificultar a execução de um programa de investimentos – como o cenário de juros e seu efeito na oferta de crédito para o investimento produtivo. Temos que estar focados no que está nas nossas mãos, e o que está nas nossas mãos é exatamente esse dever de casa que mencionei, do ponto de vista das reformas microeconômicas para melhorar cada vez mais o ambiente; a capacitação da nossa população – sou um obstinado pela educação em tempo integral e pela universalização da educação profissional e técnica. Tudo isso já estamos fazendo. Já temos todas as 502 escolas de ensino médio com oferta de tempo integral. Riscos e oportunidades vão surgir a todo momento. Se você tem estabilidade fiscal, estabilidade institucional, um povo mais bem preparado em termos educacionais e tecnológicos, essas oportunidades poderão ser aproveitadas pelo menos em condições melhores do que em outros lugares, mesmo com os riscos envolvidos. Realmente não é um momento fácil para a humanidade, com essa quantidade de riscos simultâneos. Quando se olha a geopolítica mundial, a situação global, não é um momento estável. Mas sabemos que exatamente nesses períodos de maior risco que também surgem grandes oportunidades. Então, o que queremos é que o Piauí e o Nordeste estejam preparados para aproveitar essas oportunidades, mesmo sob riscos elevados.
O Piauí tem se destacado por iniciativas voltadas à modernização da gestão pública, como a digitalização de serviços. Quais os desafios na implementação dessa agenda, em termos orçamentários e culturais?
Temos a premissa de que somente com a inovação, com a transformação digital do governo, nós vamos dar conta de compatibilizar receitas e demandas sociais. Para fazer frente a uma saúde pública universal, gratuita, uma educação pública universal de qualidade, inclusiva, uma segurança pública que realmente funcione e coloque os indicadores de segurança em patamares civilizados no Brasil, levando em conta que nossa carga tributária já é considerada elevada para os países emergentes, só com uma eficiência muito grande, para a qual é necessário inovação.
A questão não é de se tratar de algo caro, mas sim trabalhoso, porque demanda mudanças. Quando a gente fala de tecnologia, não significa contratar uma empresa para resolver o problema, pois a maior parte das soluções de governo são geradas dentro do próprio governo, com o auxílio de startups e da academia. Se o processo de inovação, de revisão de paradigma não partir de dentro para fora, não acontece. Focamos naquilo que é prioridade: saúde, educação, segurança e infraestrutura. Na segurança pública, um exemplo que eu sempre cito e foi muito difundido no Brasil, até porque foi adotado por mais de 20 estados da Federação, é nosso projeto de recuperação de celulares. Não foi nenhuma big tech que apresentou essa solução para o governo. Isso partiu do trabalho da Secretaria de Segurança Pública, liderada pelo secretário Chico Lucas, e reuniu academia, startups, ele próprio e seu time de gestão. Juntos, eles adotaram o seguinte raciocínio: tenho uma relação dos boletins de ocorrência dos celulares roubados, onde normalmente consta o número de registro do aparelho (Imei). Então, propuseram demandar, via judicial, para que as operadoras de telefonia informassem quais linhas telefônicas eventualmente usam alguns daqueles Imeis. Esse conjunto de dados chegou para a Secretaria de Segurança, que passou a enviar mensagens informando o usuário de que seu aparelho muito provavelmente é fruto de um roubo, ainda que tenha sido comprado de boa-fé, solicitando sua devolução ou comprovação da propriedade pela nota fiscal. O resultado: 60% devolveram o aparelho telefônico, e o Piauí hoje registra o maior índice de recuperação de celulares por habitante. O Piauí consta agora no Anuário Brasileiro de Segurança Pública como o estado com a maior redução de roubos de celulares do Brasil (queda de 40% em 2024 em relação a 2023). Ou seja, não é algo que custou um orçamento significativo, pelo contrário: conseguimos reduzir custos com essa inovação. Mas dá trabalho congregar os servidores públicos, a academia, as startups. É preciso decisão política para mudar o paradigma.
O governo do Piauí tem sido chamado a contribuir para o debate da reforma administrativa no âmbito federal. O que tem recomendado?
Nosso secretário de Administração, Samuel Nascimento, é o atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), e tem levado ao governo federal alguns temas que são consensuais. Por exemplo, de que a transformação digital tem que ser pilar de uma reforma administrativa, pois são muitos os exemplos exitosos, não só do Piauí, que podem ser compatibilizados. Outro ponto muito importante é a questão dos supersalários. As legislações ao longo do tempo foram criando uma série de remunerações, por exemplo, a título de verba indenizatória, que levaram a uma ineficiência e uma injustiça muito grande. Esse é um ponto muito importante. Não é algo exclusivo de um poder, seja em âmbito municipal, estadual ou federal. Também temos destacado a melhoria do gasto público no que diz respeito à eficiência do trabalho dos servidores públicos, bem como a questão da avaliação de desempenho e da gestão de pessoas por meio das competências. A estabilidade do servidor público tem que ser compatibilizada com uma avaliação de desempenho permanente. Acho também que parte da remuneração ser atrelada à produtividade é algo bem-vindo para melhorar a eficiência do setor público.
Em recente Carta do IBRE, os pesquisadores do FGV IBRE alertam para o crescimento dos gastos em estados e municípios, apontando os riscos de uma descentralização fiscal que impacta o ajuste das contas púbicas no nível federal e que inclui transferências pouco transparentes, como o caso das emendas parlamentares. Como avalia esse quadro?
Sou um defensor da descentralização de recursos na Federação brasileira. Acho que as responsabilidades estão cada vez maiores para estados e municípios, então, cada vez mais é preciso aumentar o financiamento das políticas públicas a cargo desses entes, principalmente saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, que são talvez os quatro temas mais relevantes no dia a dia dos governadores e dos prefeitos. Então, qualquer instrumento que descentralize recursos é bem-vindo na nossa visão.
Claro que o que a gente puder contribuir para melhorar a efetividade desses recursos é muito importante. As emendas parlamentares não são uma medida ruim, desde que elas tenham toda a transparência e a priorização que o povo que está nos estados e municípios deseja. Se o montante deveria ser maior ou menor, pode ser obviamente questionado, mas o mais importante é a qualidade da utilização desses recursos públicos. Note que o atual governo federal compreende muito mais a necessidade de estados e municípios procurarem meios de financiamento, como operações de crédito com bancos multilaterais e com bancos nacionais. Naturalmente há um aumento dos investimentos, portanto há um aumento da despesa primária dos entes subnacionais. Mas isso também não é necessariamente ruim, porque o importante é que essa despesa esteja acompanhada de uma melhoria da receita. Então, dependendo do ente da Federação que você analisar, observará que estão aumentando a despesa primária, mas também estão tendo um crescimento econômico muito acima da média, o que se reflete em crescimento da arrecadação também acima da média. Por isso gosto sempre de usar a palavra equilíbrio. Equilíbrio fiscal envolve a receita tributária, a despesa primária, os mecanismos de financiamento. Para fazer uma análise, não se pode reduzi-lo a apenas um ou outro indicador que aparentemente está piorando. É preciso analisar o conjunto da obra para definir se o risco fiscal está aumentando ou não para os entes subnacionais.
No caso das emendas parlamentares, quais seriam os princípios que o senhor considera necessários no debate em torno das emendas, seja em termos de montante, seja quanto à transparência na sua alocação?
Defendo uma aderência maior entre o destino dessas verbas por parte dos parlamentares com os programas que estão aprovados no planejamento plurianual dos governos estaduais e municipais, em especial os prioritários. Esse é um ponto que considero possível aperfeiçoar ao longo do tempo – o que de certa forma já vem acontecendo, com a discussão junto ao Supremo Tribunal Federal.
O mesmo acontece com a busca de maior transparência, para poder identificar como está sendo a distribuição desses recursos, garantindo que toda a população seja beneficiada – esse é um ponto muito importante. É claro que quando a gente vê que a verba discricionária do governo federal está em patamar quase equivalente à verba destinada a emendas parlamentares, cria-se uma impressão de que o número pode estar exagerado, então é uma discussão que tem que ser aprofundada para no mínimo se estabelecer um teto, ou controlar um pouco mais o crescimento ao longo dos próximos anos, para que a verba discricionária do governo federal não seja comprometida em quase 100% com as emendas. Por fim, também é preciso estabelecer mais critérios, para que essa distribuição tenha tanto verbas mais pulverizadas, importantes para atender, por exemplo, os pequenos municípios, como também uma parte dedicada a projetos mais estruturantes de caráter mais transformador da região, colaborando inclusive para que esse recurso não vá majoritariamente para o custeio, e sim para investimentos.
Qual sua expectativa quanto aos impactos da Reforma Tributária para a gestão estadual? Como o Piauí se posiciona na discussão federativa sobre compensações regionais?
Sou um defensor da Reforma Tributária que foi aprovada. Considero que foi um grande avanço – o que não significa que não existam riscos ou dúvidas em relação a detalhes na implementação da reforma. Isso é objeto de muita discussão do Comsefaz, da Receita Federal, das entidades municipais, e está sendo trabalhado nos mínimos detalhes. Estão sendo aprovadas as leis complementares ordinárias, decretos de regulamentação do IBS, da CBS, da gestão do tributo. Destaco especialmente o princípio do destino. Ainda que a transição seja por várias décadas, essa mudança vai corrigir um problema histórico que prejudicou muito a Região Nordeste, os estados consumidores. Trata-se de uma correção importante. O segundo ponto é que haverá muito mais simplicidade tributária, especialmente sobre o ICMS e o PIS/Cofins. Para as empresas, será um ganho econômico gigante só com essa simplificação. Há várias estimativas nessa direção de crescimento do PIB derivado apenas dessa simplificação.
A reforma também vai gerar mais segurança jurídica, que representa um ganho econômico enorme. E, do ponto de vista do fim da guerra fiscal, que muitos alegam que alguns estados vão perder um instrumento de atração de indústria, existe a compensação pelo fundo de desenvolvimento regional, que abrirá possibilidades de fomento industrial, para infraestrutura e inovação. Estou muito confiante que os pontos positivos da reforma são, para o Brasil e para o Nordeste, muito superiores aos riscos ou eventuais problemas nessa implementação.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.