Estudo do FGV IBRE sobre o MEI ganha destaque na mídia. Recomendação é reformular, e não ampliar esse regime
Blog da Conjuntura Econômica – A Carta do IBRE da revista Conjuntura Econômica de fevereiro foi destaque do jornal Valor Econômico nesta terça (7/2). Artigo do diretor do FGV IBRE Luiz Schymura e matéria com os pesquisadores do IBRE Fernando Veloso, Fernando de Holanda Barbosa Filho e Janaína Feijó (ambos os links podem estar restritos a assinantes do jornal), repercutiram o detalhado levantamento realizado por Veloso e Barbosa sobre o regime de microempreendedor individual (MEI), apontando a falta de focalização desse regime e o importante impacto fiscal que este tem contratado quando os trabalhadores MEIS começarem a se aposentar, posto que os benefícios podem ultrapassar as contribuições acumuladas em mais de 80%, conforme cálculo dos pesquisadores. O alerta dos economistas do FGV IBRE direciona-se especialmente à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021), que amplia o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, com a possibilidade de se ter dois funcionários, com o que tais distorções do sistema só tenderiam a se ampliar. A recomendação dos especialistas do FGV IBRE é a de que não é momento de ampliação do regime, e sim de reformulação, para mitigar os desequilíbrios identificados.
