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Carta do IBRE – Aumento de emendas sinaliza necessidade de nova cultura orçamentária
Nos últimos anos, ocorreu um crescimento expressivo do volume de emendas parlamentares no orçamento federal. Em termos nominais, as emendas parlamentares saíram de R$ 6,14 bilhões em valores empenhados em 2014 para um montante autorizado de R$ 44,67 bilhões em 2024. As emendas, que correspondiam a 3,95% do conjunto das despesas discricionárias em 2014, chegaram a um pico de 28,78% em 2020 e, em 2024, devem representar 20,03% das discricionárias. Em 2014, das transferências federais diretas para municípios,  estados e entidades privadas, isto é, dos recursos discricionários não executados diretamente pela União, 83% foram feitas pelo Executivo federal e 17% foram emendas do Legislativo (esses valores não incluem fundos de participação). Em 2023, as transferências do Executivo foram 54% do total, e as do Legislativo (emendas), 46%.

Ponto de Vista –  O Brasil está barato
A economia brasileira reflete um desequilíbrio fiscal agudo que não tem solução simples. Como afirmou recentemente o ministro Fernando Haddad, o déficit zero requer “um pacto nacional dos três poderes”. De fato, precisamos de um pacto de toda a sociedade. Uma sociedade que não consegue construir um setor público solvente é uma sociedade doente. É a falta dessa construção que se expressa em um valor da moeda com elevado desconto.

Entrevista – “Há espaço para uma revisão e racionalização dos gastos tributários”
Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, tem que estar atento ao comportamento da dinâmica fiscal e como esta afeta suas projeções. Se em sua análise ele identifica ganhos estruturais importantes com o avanço da reforma tributária sobre o consumo - em fase de regulamentação –, vê com preocupação as distorções do sistema de impostos sobre a renda - cuja reforma passará a ser discutida este ano –, que resultam em um gasto tributário que se aproxima de 6% do PIB. “Há espaço para discutirmos uma racionalização desses benefícios”, defende, ressaltando a necessidade da cooperação de Congresso e Judiciário em busca de um sistema mais equilibrado. 

Capa | Política Fiscal e Orçamento – Novos prismas
Para lançar novas luzes ao desafio fiscal brasileiro, o FGV IBRE inaugurou no início de abril o Centro de Política Fiscal e Orçamento (CPFO). Coordenado pelo pesquisador Manoel Pires, o CPFO é a evolução do trabalho iniciado com o Observatório de Política Fiscal, criado em 2018 para reunir conteúdos como análises, dados, livros, bem como séries históricas que já serviram de base para estudos. “As possibilidades de atuação do centro são amplas. É necessário conhecer boas práticas orçamentárias, desenvolver modelos de avaliação de políticas e sistemas de monitoramento fiscal, bem como produzir  indicadores econômicos que permitam conhecer nossa realidade”, ilustra Pires.

Artigos

A Reforma Administrativa efetiva
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt

Desafios e perspectivas: refletindo sobre o sistema de saúde brasileiro
Mônica Viegas Andrade e Kenya Noronha

O próximo passo do Regime Fiscal Sustentável
Vilma da Conceição Pinto 

Brasília: o palco da dicotomia de importância
Murillo de Aragão 

Tempo seco, tempo molhado e o Censo Demográfico de 2022
Luiz Firmino Pereira e Rafael Souza 

Inovações de (e para) governos inovadores
José Roberto Afonso, João Furtado,  Daniel Lapolla e Bernardo Motta

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