Silêncio positivo, à espera de sanção, deve agilizar instalação de infraestrutura para 5G nos municípios sem legislação atualizada

Sérgio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de TIC (Brasscom)

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

As últimas semanas de trabalho no Congresso Nacional antes do recesso renderam frutos para o setor de telecom. No início de julho, foi aprovado um dos projetos prioritários na agenda do setor, o PL 1885/22, que prevê o licenciamento temporário para instalação de infraestrutura de telecomunicações. A regra aprovada, que ainda aguarda sanção presidencial, tem como base o princípio do silêncio positivo: caso o órgão competente – governos municipais, ou órgãos como o DNIT, no caso de estradas – não se posicione sobre um pedido de instalação de infraestrutura no prazo máximo de 60 dias, entende-se a solicitação como autorizada. Sérgio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de TIC (Brasscom), avalia que essa lei poderá acelerar o processo de atualização das leis municipais que regem o tema. Como alertou ao Blog antes mesmo da aprovação do leilão do 5G no Brasil, o país está atrasado em adequar seu regramento para garantir a infraestrutura necessária – que envolve redes de fibra ótica, construção de torres e instalação de antenas –, diante da imprescindível expansão da rede para fazer essa tecnologia acontecer. “Sem infraestrutura, a conectividade de forma mais ampla não acontecerá. Por mais que essa discussão pareça óbvia, hoje apenas 106 municípios contam com legislação adequada, sendo 13 capitais. Belo Horizonte, por exemplo, ainda não realizou essa atualização”, exemplifica.

Sgobbi compara o Silêncio Positivo a um botão de emergência. “Deve-se acioná-lo em casos excepcionais, pois os municípios precisam ter sua legislação específica, que respeite suas particularidades, como questões de patrimônio histórico, arquitetônicas. O que não podemos é deixar a sociedade à mercê de atrasos burocráticos”, afirma.  O lançamento da quinta geração da telefonia móvel (5G) dia 6/7, em Brasília, também deverá estimular esse avanço, avalia Sgobbi. “Com a tecnologia já funcional, a pressão agora virá da sociedade: porque alguns têm, e eu não?”, diz, lembrando os benefícios do 5G – uma velocidade até dez vezes maior que a do 4G, mais estabilidade e menos atrasos na transmissão de dados.

A Brasscom tem outros quatro projetos eleitos como prioritários, dos quais Sgobbi espera que ao menos dois sejam aprovados ainda este ano. Um deles é o que rege o uso de tecnologia para o acesso a serviços de saúde. “Com a chegada da Covid-19, o uso da telemedicina foi permitido por lei provisória, mas essa autorização só vale durante o estado de pandemia”, lembra. Sobre esse tema, há o PL 1998/20, que trata de telemedicina, já passou pela Câmara e está no Senado. E outro (PL 4223/21), do Senado, sobre telessaúde, englobando outras especialidades como fisioterapia e psicologia. “Agora há a discussão de como aproximar as propostas, mas acho que avançará, sob pena de ficarmos sem um marco legal para reger essa atividade”, diz. O segundo com mais possibilidade de avançar, na opinião de Sgobbi, é o PL 149/19, que trata de agricultura de precisão e digital.

Ainda estão no radar da Brasscom o PL 976/20, que estabelece uma Política Nacional de Cidades Inteligentes. “Ela marca as diretrizes para o uso de tecnologia em atividades como mobilidade urbana, e questões de compartilhamento de dados para a gestão de um município. São princípios estruturadores de política, para que não se avance cada um do seu jeito”, exemplifica. E, por último, mas não menos significativo, está o PL 4513, que trata da Política Nacional de Educação Digital. “É de extrema importância a proposta de mudança na Lei de Diretrizes Básicas da Educação para incluir conceitos de mundo digital”, afirma o executivo, reforçando a mensagem do deputado federal Israel Batista (PSB/DF), em recente webinar, de que a inclusão digital no ensino público passa com por garantir escolas capazes de atender a essa demanda, e que na pandemia cerca de 6 milhões de crianças não tinham acesso a recursos digitais para acompanhar as aulas a distância.

Sgobbi também ressalta o desafio de garantir a oferta de profissionais qualificados dentro do próprio setor de telecom. Ele afirma que está em andamento um trabalho de quantificação da necessidade de profissionais alinhados às necessidades das empresas, que será seguido de uma análise qualitativa para traçar estratégias de capacitação de acordo ao currículo que atenda à demanda em curso. “Por enquanto, o que nos é relatado pelas empresas é a carência de profissionais capazes de conceber a infraestrutura, engenheiros de rede que planejarão essa arquitetura que se ampliará com o 5G. Pois não se trata de começar tudo do zero, mas aproveitar torres para colocar antenas, potencializar fibra ótica que já está passada, e é preciso capacidade técnica para fazer essas análises, identificar onde é preciso aprimorar”, descreve.

No final do ano passado, a Brasscom divulgou levantamento nessa linha para o setor de TI, no qual identifica um déficit de cerca de meio milhão de profissionais nas áreas de software, serviços de TIC e TI in-house até 2025. Esta semana, a Associação tornou pública propostas de dez currículos de referência para o ensino superior, indicando as atualizações que avalia como necessárias para que a parte técnica dos cursos se alinhe à demanda das empresas de TI. Para os cursos de Tecnologia de Informação, por exemplo, a Associação propõe currículos para o ensino de big data, ciência de dados, inteligência artificial, nuvem e segurança da informação.  As propostas foram construídas em parceria com o braço educacional do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR). O próximo passo será a apresentação de itinerários formativos de tecnologia para o ensino médio.

Leia também a entrevista com Fabio Rua, co-fundador do Movimento Brasil, País Digital: “Quanto mais identificarmos o 5G como habilitador de desenvolvimento socioeconômico, maiores as chances de crescermos de forma sustentável”

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