Distribuição de cota-parte do ICMS atrelada a desempenho educacional deve impulsionar melhoras no setor, diz especialista

Ivan Gontijo, gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Conjuntura Econômica- Como avalia a evolução do ensino no âmbito municipal, em especial pós-pandemia?

Os municípios são responsáveis pela educação infantil e pela etapa do ensino fundamental, especial nos anos iniciais. Se observar uma série histórica do Brasil, verá que o processo de municipalização do ensino desde a década de 1990, pós-Constituição de 1988, foi importante para a universalização do acesso ao ensino fundamental. Quando olhamos os resultados de aprendizagem, observamos melhoras importantes em períodos como o quinto ano, período inicial do fundamental, em que o número de alunos com aprendizagem adequada praticamente dobrou em 20 anos. Assim, os municípios tiveram papel importante nesse duplo processo de melhoria da qualidade e de acesso.

Na educação infantil, ainda temos um desafio em relação ao acesso, especialmente nas creches. Muitos municípios não conseguiram expandir adequadamente a rede de creches, que é uma etapa não obrigatória, mas que tem metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, de cobertura de ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos (leia mais sobre o tema aqui).

A pandemia interrompeu essa trajetória mais virtuosa, pois o impacto na educação municipal diante das escolas fechadas foi grande, em especial naqueles com menos capacidade. Quando se olha para os resultados na aprendizagem, vemos que onde se registrou maior queda de desempenho foi exatamente na alfabetização, de responsabilidade dos municípios. Isso é importante, pois é um momento importante, e os municípios tiveram de correr para recompor essa aprendizagem. Esse, de fato, foi o maior desafio dos sistemas municipais nos últimos anos.

Qual agenda o Todos Pela Educação identifica como prioritária neste momento, que também deve guiar os planos de campanha dos candidatos a prefeito?

Com a pandemia controlada, listamos quatro objetivos principais. O primeiro, é ampliar o atendimento à educação infantil com qualidade, em um esforço articulado com a Política Municipal da Primeira Infância. O segundo, assegurar que todos os alunos sejam alfabetizados no início da trajetória escolar – esforço que vem sendo priorizado também pelo governo federal, com o lançamento, no ano passado, do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (que prevê investimento de R$ 3 bilhões até 2026 para garantir a alfabetização de 100% das crianças ao fim do segundo ano do ensino fundamental). O terceiro objetivo é melhorar o Ideb municipal, que está atrelado ao quarto item, de reduzir as  desigualdades nos resultados educacionais ainda existentes entre escolas da rede e alunos da mesma escola.

Percentual atribuído a critérios educacionais nas leis estaduais de ICMS-Educação

Fonte: Todos pela Educação.

Quais os principais desafios para se alcançar esse objetivo?

Considero que o atual contexto fará com que os candidatos dêem mais prioridade à educação. Quando aprovado em 2020, o Fundeb criou um dispositivo chamado ICMS Educação, política de incentivo à melhoria da aprendizagem que prevê o uso de indicadores de desempenho entre os critérios para distribuição da cota-parte municipal do ICMS. Assim, se um município melhora seus resultados, recebe mais recursos ICMS. Dos estados brasileiros, apenas o Rio de Janeiro não concluiu a adequação da legislação para instituir o ICMS Educação, mas existem estados que definiram um percentual da cota-parte dependente de resultados no campo da educação que supera 18%. Vale lembrar que esses recursos recebidos não precisam ser investidos nessa área. Esse é um importante incentivo para que ele seja criterioso na hora de escolher o secretário dessa pasta, pois com bons resultados terá um caixa mais robusto.

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