Atualização de índice de custos (INCC) permite mais segurança e atratividade ao setor da construção, afirmam especialistas

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Nesta terça-feira (18) o FGV IBRE reuniu especialistas do setor da construção para detalhar as mudanças promovidas no Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), que passam a valer para correções de contrato a partir da medição do mês de julho. A primeira divulgação de resultado com base no índice atualizado aconteceu dia 17, dentro do IGP-10, formado pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e o INCC.

André Braz, coordenador dos Índices de Preço do IBRE, descreveu no webinar as principais revisões e mudanças no INCC, apresentadas também aqui.  Além da revisão da ponderação, houve atualização da nomenclatura e hierarquização das séries, tomando como referência orçamentos cedidos pelas construtoras do país. As correspondências entre a estrutura antiga e a nova são descritas em tabela publicada pelo IBRE. Braz citou outras três novidades do INCC que visam a aproximar o índice da realidade do mercado. A primeira é a disponibilização, no FGV Dados, das informações abertas para as sete cidades que compõem o índice – São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Recife, Salvador e Porto Alegre. A segunda é a ponderação do INCC em três padrões construtivos – econômico, médio e alto –, para melhor refletir a atividade das construtoras em seus respectivos segmentos. “Esse resultado por padrão construtivo também estará disponível por cidade”, afirmou. E a terceira é uma mudança no cálculo referente aos custos da mão de obra, que antes tinha como referência apenas os resultados de acordos coletivos de cada cidade componente do INCC, aos quais agora se somará o acompanhamento da dinâmica da mão de obra na própria construção civil. “Em ciclos econômicos desaquecidos, e com salários um pouco acima do piso da categoria, algumas empresas não praticam o reajuste. E em momentos de expansão crescimento, há oportunidade de avanços maiores nos salários de quem trabalha essa categoria. Com essa nova estruturação o índice ficará mais aderente ao ciclo econômico porque captará esses movimentos da mão de obra nas empresas que prestam serviços nas grandes construtoras”, descreveu Braz, lembrando que a mão de obra tem peso de quase 40% no INCC.  Ieda Vasconcelos, economista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ainda ressaltou a importância do encadeamento do novo INCC à série antiga. “O INCC é usado de Norte ao Sul do país. Sem esse encadeamento, teríamos mais dificuldade em acompanhar as variações do índice em um período maior que nos permitam, por exemplo, identificar mudanças estruturais”, afirmou.

No webinar, Ana Maria Castelo, Coordenadora de Projetos da Construção do IBRE, recordou as mudanças pelas quais o setor passou desde a atualização anterior, em 2009, e que levaram à necessidade dessa nova revisão. “Nesses 14 anos muitas empresas passaram a ter menos mão de obra própria e passaram a contratar serviços especializados em determinadas atividades. Isso reflete uma mudança estrutural que afeta o indicador”, disse. “Para ter uma ideia, desde 2009 as empresas de serviços especializados – como de instalação elétrica, hidráulica, preparação de terreno, obras de acabamento – representavam 17% do PIB do setor; hoje esse número é três vezes maior, e o PIB dessas empresas chegou a 28% no último dado atualizado do IBGE”, comparou Ana. A economista, responsável pela divulgação do INCC e da Sondagem da Construção,  também lembrou que 2009 marca o lançamento do programa Minha Casa Minha Vida, a partir do qual o segmento de habitação social passou a ganhar protagonismo no mercado imobiliário, o qual agora passa a se refletir no índice, cm uma medição própria a partir da divisão por padrões construtivos. “A variação dos custos dentro de uma habitação social, média ou alta pode ser alterada dependendo do peso dos itens em cada uma. Numa habitação de alto padrão, por exemplo, os itens de acabamento terão mais peso.” Ana também ressaltou a importância da introdução de novos materiais e inovações tecnológicas nesses 14 anos, além de itens que antes eram menos utilizados e passaram a ganhar destaque – como materiais metálicos e drywall –, justificando sua introdução para a composição do índice. “São mudanças que não acontecem da noite para o dia. Ao se consolidarem, essas alterações foram incorporadas no índice, e o INCC agora reflete esse conjunto de mudanças estruturais que ocorreram, refletindo melhor a evolução dos custos do setor.”

Yorki Oswaldo Estefan, presidente do SindusCon-SP, ressaltou a importância dessa maior aderência à realidade do mercado. “Questões como a análise da evolução do custo da mão de obra não só com base no dissídio coletivo promoverá mais segurança para os contratos, menos litigiosidade por reequilíbrios – e isso é música para nossos ouvidos. O que queremos no mercado de construção civil é estabilidade, que vem com um índice que reflita que fazemos”, afirmou. “Nossa expectativa é altíssima, pois essa aderência torna o mercado mais atrativo para investimentos. Não é questão só uma questão de rejuvenescer o INCC, mas colaborar para a estimativa de crescimento da construção.”  Renato Lomonaco, diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros da Abrainc, reforça a importância da qualidade do balizador de preços em um setor que demanda grandes fluxos de investimento. “A ponderação regional e a abertura por padrão econômico são importantes inclusive para a formulação de políticas públicas”, afirmou. “Esperamos que as atualizações se tornem periódicas, por exemplo, a cada cinco anos.”

Novo INCC conta com estrutura de ponderação por padrão construtivo
(itens selecionados, em %)

Fonte: FGV IBRE.

Um dos fatores que poderiam levar a uma nova atualização é a reforma tributária. “Se a reforma tributária promover maior isonomia entre processos produtivos, estimular maior uso de processos construtivos industrializados, será uma mudança estrutural relevante”, citou Ana. “É algo a que temos que ficar atento. Mesmo considerando que seja aprovada num horizonte relativamente curto, entretanto, sabemos que há processo de transição e alterações não se dão da noite para o dia. Mas sem dúvida deverá ser acompanhada”, diz. Estefan, do SindusconSP, ressaltou que a expectativa do setor é de fato que a reforma induza maior industrialização no setor, com ganhos de produtividade. “Mas é preciso ressaltar que nosso setor é muito complexo. Diferentemente de outros, onde basta atualizar a alíquota de um produto novo que se lança no mercado, a construção civil precisa considerar o risco de desequilíbrio de preços entre imóveis novos e os antigos”, afirmou. “Dependendo da alíquota, pode-se desestimular a produção imobiliária e fomentar o imóvel usado. Por isso precisamos ter cuidado.”  Lomonaco destacou que o texto aprovado na Câmara prevê tratamento específico para o setor. “Mas ainda há várias questões a se definir. Por exemplo, se a construção não puder aproveitar resíduos tributários, isso pode acarretar encarecimento de insumos, que se refletirá em aumento de preços”, disse. “Precisamos de uma regra bem desenhada de tratamento específico, como já acontece em outros países que adotaram o IVA.”

Peso das cidades componentes do INCC

Fonte: FGV IBRE, com dados de Contas Regionais (IBGE).

No evento, os especialistas sinalizaram otimismo com as perspectivas para o setor no médio prazo. “Em 2023, a construção tem sido grande gerador de empregos. Também observamos efeito dos investimentos em infra das prefeituras, em função de ano eleitoral em 2024. Então, hoje a construção tem um ciclo de atividade bastante aquecido”, afirmou, lembrando que o setor registra 5 meses de saldo positivo na geração de vagas de trabalho. “A preocupação está na sustentação desse ciclo de negócios”, destacou, lembrando que em 2022 já se registrou queda no volume de vendas e lançamentos, e que a atual dinâmica de obras ainda reflete o ciclo anterior. “A infraestrutura pode mitigar esse efeito, com os leilões de concessão e as obras no nível municipal. Temos agora o relançamento do MCMV, que também pode dar novo fôlego ao mercado imobiliário. Mas a grande questão é se continuaremos em desaceleração ou engataremos um ciclo novo.”

Ieda, da Cbic, ressaltou que a sinalização de início do ciclo de corte da Selic pode agir a favor do setor. “Ainda que essa queda não seja totalmente para este ano, em 2024 pode contribuir de forma mais intensa. Nossa perspectiva é de registrar três anos consecutivos de crescimento, ainda que o percentual projetado já tenha sido mais alto. Vale lembrar que, para o país crescer de forma mais eficiente, é preciso contar com o investimento em construção civil.”

Estefan, por sua vez, destacou que o maior desafio para o setor hoje é ter crescimento constante. “Quando o mercado vive de soluços –  por incentivos demasiados ou falta de estímulos –, a cadeia inteira se desestrutura. Temos dois grupos grandes: o MCMV, que depende de um programa de governo constante, e o crédito habitacional, que depende de uma taxa de juros menor. Hoje com juros básicos em dois dígitos, os bancos estão restringindo o crédito habitacional” afirmou. Lomaco, por sua vez, ressaltou que apear do potencial impulso do MCM, o segmento de médio padrão dependerá de recursos de caderneta de poupança que estão escasseando.  “Precisaríamos de um aumento do percentual da poupança dedicada ao crédito imobiliário para contrapor essa queda e dar vazão às entregas. Isso poderia ser uma medida imediata que o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderia definir junto ao Banco Central”, afirmou. York também destacou fores positivos que ampliam o potencial de crescimento do setor. “A aprovação do plano diretor de São Paulo induzirá o crescimento da construção civil e, se tratando de um mercado de referência, poderá induzir outras revisões. Também temos que lembrar que nos últimos anos o setor foi enormemente digitalizado. O papel desapareceu das obras modernas, todas as conferências são feitas e enviadas por bancos de dados que reúnem todas as estatísticas das empresas”, descreveu. “Aquele setor com imagem de atrasado não existe mais. É importante que se conheça essa realidade, para atrair mais jovens para o setor da construção. É preciso mostrar que não apenas empilhamos tijolos.”

Reveja o webinar A Evolução dos Custos na Construção.

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