“Para uma política industrial não gerar problemas, é preciso ser precedida de equilíbrio macroeconômico”

Nelson Marconi, professor da FGV Eaesp

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Como avalia as primeiras sinalizações de Geraldo Alckmin como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços?

O discurso de Geraldo Alckmin na posse como ministro foi na linha correta: tratou da necessidade de reindustrializar o país, frisou a importância de privilegiar uma economia de baixo carbono, mencionou os semicondutores, que são um insumo horizontal, para todos os setores. E também falou da importância do comércio exterior, que é outro ponto positivo. Mas acho que faltou algumas considerações relacionadas à política macroeconômica. Ainda que não seja a área dele, o ministro tem que deixar claro que com equilíbrio fiscal, juros mais baixos, moeda competitiva, e uma estrutura tributária ordenada, a necessidade de uma política industrial específica se reduz muito. Lógico que haverá setores importantes aos quais se deva olhar. Mas se os indicadores macroeconômicos estiverem desregulados, corre-se o risco de fazer uma política industrial compensatória – o que foi feito lá atrás e não deu certo – ou de se exagerar na dose, dando margem a pressões para se acomodar mais setores dentro da política. Para uma política industrial não gerar problemas, é preciso que seja precedida de equilíbrio macro. E é bom que o ministro coloque isso na mesa.

No governo como um todo, o que vemos por enquanto são discursos genéricos, ainda é preciso saber como estes irão se concretizar. Outro ponto que me chamou a atenção inicialmente foi o fato de o presidente ter nomeado primeiro quem lideraria o BNDES – principal organização para se fazer política industrial – para depois escolher o ministro à frente do MDIC.

Em se tratando do BNDES, como avalia o debate em torno de mudanças no banco, como a da taxa de juros operada, a TLP?

Considero que o nome escolhido para cuidar da política ligada à indústria – Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, pesquisador associado do FGV IBRE –, muito competente, entende muito do tema. Isso é positivo. Espero que ele tenha uma coordenação forte dom a equipe do MDIC para desenhar os instrumentos do banco.

No caso da TLP, é claro que investimento precisa ter taxas de juros baixas, e se a TLP sobe, acompanhando a taxa de juros de mercado, ela perde como instrumento para financiar o investimento. Não vejo problema no BNDES praticar uma política de juros focada no investimento. Mas o problema que temos hoje não é a taxa do BNDES, mas a taxa geral da economia. E aí é que o ministério deve entrar nessa discussão.

Se o panorama dos juros da economia não muda, acho que o banco precisa de uma taxa específica para suas operações. Mas, nesse caso, não é preciso aporte do Tesouro. O BNDES tem recursos suficientes para bancar uma etapa inicial de política, e dessa forma não estaria onerando o Tesouro para subsidiar determinados setores que mereçam – os essenciais para o desenvolvimento. 

Também seria preciso definir claramente os instrumentos – qual tipo de crédito, a quem se destinaria. Acho importante ter muito crédito para inovação, e para isso o Ministério da Ciência e Tecnologia teria que trabalhar coordenado com o MDIC, promovendo programas entre empresas e universidades, combinando vários instrumentos como recursos orçamentários e fundos de ciência e tecnologia. Ou seja, não são políticas que têm que ficar restritas ao BNDES. Oura área que considero essencial é o financiamento ao comércio exterior. Financiamento a pequenas e médias empresas é importante, mas não se pode restringir o foco nelas. Para competir em escala internacional, também é preciso contar com as grandes empresas.

Essa estratégia, de uso conjunto de vários instrumentos, ainda tem que contar com metas, contrapartidas claras, que têm de ser cumpridas por todas as empresas que acessem esses recursos. Na última política industrial que tivemos houve pouco rigor nessa área, o que não foi positivo. Uma meta que poderia ser definida é de exportação. Se a empresa é competente, se inova, ganha eficiência, sua capacidade de se posicionar no mercado internacional será maior.

Como blindar metas como essa de questões como desaceleração global, ou mesmo a falta de avanço de reformas no campo doméstico para melhora do ambiente de negócios?

Veja, estou pressupondo que essa política industrial virá junto com uma reforma tributária. Não adianta montar uma política completa identificando setores, financiamento se a taxa de juros continua na lua e a estrutura tributária continua prejudicial. Como disse, sem primeiro resolver o desequilíbrio macroeconômico, será enxugar gelo.

No caso de variáveis externas, como a de crescimento global, é possível avaliar a evolução das exportações de forma proporcional. Também é possível incluir outras metas, como de investimento em P&D, desenvolvimento de novos produtos. Mas ainda considero que a principal meta deve ser a exportação.

Quanto à importância do apoio para grandes empresas exportarem, em seminário em homenagem a Regis Bonelli promovido recentemente pelo FGV IBRE, pesquisadores observaram que esse desafio passa por incentivar multinacionais instaladas no país a transformarem sua operação local em plataformas exportadoras. Concorda? Como fazê-lo?

É fato.  São companhias que já tem sua organização produtiva definida, e reverter isso não é fácil. Alguns pontos que poderiam ajudar são, novamente, a estabilidade macroeconômica, e a estabilidade de regras. Empresas reclamam, e com razão, da alternância dessas, e da baixa confiabilidade do regramento das políticas públicas. Também é preciso mostrar que terão acesso a linhas de crédito para exportar daqui. E garantir condições que as incentivem a investir para explorar as vantagens comparativas do país.  Por exemplo, se desenvolvemos o setor bioquímico ligado à engenharia alimentar, elas se interessarão em investir. Se desenvolvemos a indústria verde, baseada em tecnologias de baixo carbono, também poderemos gerar esse incentivo. Mas elas se interessarão em exportar produtos eletrônicos do Brasil? Acho difícil, para isso, precisaríamos retomar a área de semicondutores, para garantir insumos localmente. Durante a campanha, em visita a algumas empresas (Marconi atuou como assessor econômico do candidato Ciro Gomes), observei o interesse de algumas empresas do setor automobilístico, por exemplo, de retomar mercados. Mas para isso precisamos tornar os insumos acessíveis, mais baratos e competitivos.

No ano passado, em entrevista para o Blog da Conjuntura Econômica, o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Rafael Cagnin defendeu que uma política de desenvolvimento produtivo virtuosa para o Brasil passaria por, diferentemente de selecionar empresas, privilegiar políticas orientadas a missões, para atingir objetivos não restritos à indústria em si. Concorda com essa perspectiva?

Sim. Por isso falamos de um programa nacional de desenvolvimento, para que as ideias estejam interligadas. A busca de uma economia de baixo carbono (leia artigo de Marconi sobre esse tema) citada por Alckmin é um caso. Imagine outro exemplo, da mobilidade urbana relacionada. Pensar em uma evolução da mobilidade em grandes centros urbanos que seja de baixo carbono envolve questões ambientais, de infraestrutura, planejamento urbano, tecnológicas – para produzir veículos elétricos com autonomia de rodagem. Tudo está interligado.

Qual ponto considera importante par ao MDIC sem bem-sucedido nesse novo começo, em que estruturas estão sendo reorganizadas?

Uma coisa que pode ser temerária é a falta de um plano mais amplo de governo. Em uma estrutura com 37 ministérios, o que não podemos ver são os temas fragmentados por cada pasta.

A criação da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria anunciada por Alckmin, que salientou o trabalho estreito com Marina Silva no Meio Ambiente, é um exemplo dessa integração que defende?

Sim, mas no geral a compartimentalização ainda está forte, e repete o que o PT fez no passado. O exemplo, nesse começo de governo, de declarações que depois são desditas, como no caso da política de preço dos combustíveis (Lula anunciou reunião ministerial para freio de arrumação e definição de que os anúncios precisam de aval do Planalto). Para a sociedade, o setor produtivo, é ruim, pois precisam de clareza.

No caso da política de desenvolvimento produtivo, a conversa com os agentes do setor privado é essencial, e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial anunciado por Alckmin vai nessa direção. Para se montar uma estratégia, é essencial que o MDIC ouça as empresas, especialistas da academia, e da área de pesquisa e desenvolvimento. A iniciativa é importante. Veremos se será bem-feita.

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