Os resultados da gestão da segurança pública apoiada em evidências
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
Muitas das iniciativas para aprimorar a gestão da segurança pública no mundo tem como base a experiência do Compstat, programa de gestão policial introduzido no Departamento de Polícia de Nova York no início dos anos 1990, na gestão do prefeito Rudolph Giuliani. O foco desse sistema é valer-se de dados e reuniões periódicas com lideranças máximas, de forma sistematizada, visando ao monitoramento de metas e aprimoramentos contínuos para a redução da criminalidade. Com essa dinâmica apoiada em evidências, a ação policial torna-se gradualmente mais preventiva que reativa, o que, entre outros, tende a reduzir a ostensividade nas operações.
Entre as iniciativas nesse campo no Brasil está a do estado do Rio Grande do Sul, iniciada em 2019, com o programa RS Seguro, vinculado diretamente ao gabinete do governador. De acordo ao delegado Antonio Padilha, diretor-executivo do programa desde a sua origem, a estruturação do RS Seguro partiu da priorização de municípios – foram inicialmente selecionados 23 com maiores índices de violência e criminalidade, que correspondem a quase metade da população do estado – e dos delitos – crimes violentos letais intencionais, roubos a pedestres e de veículos.
Padilha destaca que o início do programa aconteceu sob um contexto de crise fiscal do estado, sem recursos para investimentos, e uma taxa de 31.2 mortes por 100 mil habitantes. “Era um número 30 vezes maior que a média na Europa. Além disso, tínhamos um dos piores estabelecimentos prisionais do Brasil”, descreve Padilha. Em 2025, esse número caiu para 12 a casa 100 mil habitantes. Ele conta que a sistemática de governança do RS Seguro – “com metodologia clara e reuniões objetivas para tratar de problemas localizados” – contribui para somar instituições aos encontros. No total, são mais de mil reuniões anuais. “Hoje em algumas reuniões temos a participação do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, o Poder Judiciário Estadual e do Poder Judiciário Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal”, enumera, permitindo maior troca de informações para a adoção de estratégias. “Na medida que o processo foi sendo sedimentado, possibilitou que a gente alavancasse a interoperabilidade entre bases de dados, que hoje está em andamento”, descreve o delegado de carreira. “Hoje chegamos a um nível de maturidade em que o Judiciário franqueou o acesso ao sistema deles em grande volume de dados”, ilustra. Com isso, é possível o acompanhamento de toda a tramitação de uma ocorrência, se levou à elucidação de um crime, derivou em uma pena, e se houve seu cumprimento. “Isso servirá para que todos analisem o resultado desse trabalho, se uma delegacia precisa aprimorar seus processos, por exemplo. E na medida em que a gente tiver essas informações bem estruturadas, todos os envolvidos – Executivo, Ministério Público, Poder Judiciário – poderão incentivar as melhores políticas de gestão dentro das suas instituições e disseminar essas boas práticas no sistema como um todo”, explica.
Um exemplo do uso de dados citado por Padilha é o desenvolvimento, junto com a London School of Economics, de uma ferramenta de modelo de risco para reincidência em violência doméstica familiar. “Estamos trabalhando com grandes bases de dados disponíveis na base do Executivo, seja da área penitenciária, seja da área penal, seja da polícia civil. Com isso, buscamos modelagens para identificar o perfil de determinado agressor, de determinada vítima, qual a probabilidade de haver novamente um ato de violência. Trata-se de uma enormidade de funções para qualificar as nossas análises e, com isso, fomentar as políticas públicas do Estado.” Outra iniciativa destacada pelo líder do RS Seguro é o impulsionamento do banco de material genético de condenados – passando de 850 perfis em 2018 para mais de 22 mil, tornando o Rio Grande do Sul o terceiro estado com o maior número de inscrições nesse banco nacional, à disposição do sistema prisional.
Padilha destaca que se trata de uma mudança de cultura institucional em prol do trabalho em conjunto. “Na medida que se conseguiu criar um ambiente que as instituições se reúnem e de fato discutem como resolver problemas que são comuns, há uma transformação”, conclui.
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