Estudo de Fabio Giambiagi aponta que impacto da regra do mínimo na gestão Lula 3 deve chegar a R$ 165 bi
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
Artigo de Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV IBRE na Conjuntura Econômica de setembro joga novas luzes sobre o debate do impacto fiscal da atual regra de reajuste do salário mínimo, que prevê ganhos reais ao somar à variação do INPC do ano anterior o resultado do PIB defasado de dois períodos. No texto, disponível aqui, Giambiagi indica que a atual regra deve elevar a dívida pública em R$ 165 bilhões na gestão Lula 3 e, se não for modificada, já em 2027 poderá levar as despesas discricionárias a um patamar insustentável. Os cálculos do economista indicam que, mantida a regra por mais um mandato completo levaria a uma piora fiscal adicional de R$ 182 bilhões.
“O que quero é mostrar é que essa política terá de ser mudada no próximo governo, inclusive em caso de vitória do Lula, porque as contas públicas simplesmente não aguentam a sustentação dessa política nos termos atuais por mais um mandato”, afirmou Giambiagi em entrevista ao jornal Valor Econômico (acesso restrito a assinantes do jornal), publicada hoje (15/9). Giambiagi explica que esse cálculo leva em conta o fluxo cumulativo de despesas relacionadas ao mínimo desde o final de 2022 – antes mesmo da alteração da regra do mínimo – quando foi realizado um primeiro reajuste acima da inflação. Também destaca o efeito financeiro cumulativo sobre essas despesas adicionais, e o fato de que o teto para o reajuste real – de 2,5% – ter passado a valer somente a partir de 2025. Considerando todas essas variáveis Giambiagi chega aos R$ 165 bilhões. Em exercício, projeta que no próximo mandato (2027-2030) a regra atual deve gerar um efeito acumulado sobre o aumento da dívida de R$ 182 bilhões.
No estudo, o pesquisador ressalta que, sem a mudança da regra de reajuste, e partindo da hipótese que o gasto público total se mantivesse tal como está, o governo chegaria em 2026 com um espaço de despesas discricionárias um terço superior ao que deverá ser observado. No texto, ele afirma que, se a regra não for alterada, “haverá uma combinação dos seguintes três elementos: i) a regra geral do arcabouço fiscal terá que ser modificada para ser mais flexível e permitir ao governo gastar mais; ii) as despesas discricionárias serão dramaticamente afetadas; e/ou iii) terá que haver novos e sucessivos aumentos da carga tributária”, e recomenda uma reforma ainda em 2026, para que já entre 2027 sem pressionar as contas públicas.
Íntegra do artigo: Efeito da regra de indexação do salário mínimo: R$ 165 bilhões em quatro anos.
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