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O penoso, e caro, caminho dos novos medicamentos

Por Claudio Conceição, do Rio de Janeiro

Uma importante reflexão sobre o sistema farmacêutico e, em consequência, sobre a vida das pessoas, é feita por um grupo de pesquisadores do Grupo de Estudos em Economia da Saúde e Criminalidade da Universidade Federal de Minas Gerais (GEESC/Cedeplar).  Mônica Viegas Andrade, Kenya Noronha, André Soares Motta-Santos e Leonardo Costa Ribeiro mostram que o dispendioso processo na busca de novos medicamentos para o tratamento de um enorme leque de doenças, associado à concentração de mercado na indústria farmacêutica, acaba levando boa parte desses medicamentos a serem subsidiados pelo Estado.

No entanto, com o progressivo aumento dos custos de tratamentos de saúde, em boa parcela pela maior longevidade da população, há incertezas sobre a capacidade do Estado, através dos sistemas de saúde, de continuar financiando novas tecnologias para o desenvolvimento de novos medicamentos.

Os pesquisadores ressaltam que “diferentemente da maior parte dos mercados, os preços dos novos medicamentos não guardam uma associação direta com os custos de produção. Além disso, o mercado de produção farmacêutica apresenta baixa competitividade. Na década de 1990, por exemplo, as cinco maiores farmacêuticas respondiam por 15% da receita mundial com medicamentos. Em 2015, as 25 maiores companhias farmacêuticas detinham 73% dessa receita. Apesar de surpreendentes, esses números ainda não captam inteiramente a real concentração desse mercado. Os (sub-)mercados farmacêuticos estão associados à baixa elasticidade cruzada da demanda e apenas um grupo pequeno de companhias comercializa bens dentro de cada classe (ou indicação) de medicamentos”.

Em artigo a ser publicado na edição de fevereiro de Conjuntura Econômica, os autores levantam questões relevantes para o sistema de saúde, com foco na atuação da indústria farmacêutica, na inovação, concentração de mercado, necessidade de maior regulação e esgotamento da capacidade de financiamento por parte do Estado na busca de novas tecnologias.

Como sabemos, um dos principais problemas que o país enfrenta no momento é a questão fiscal, que tem tornado difícil a vida do Banco Central em tentar controlar a demanda através da política monetária, subindo os juros, como ocorreu novamente ontem, com o BC subindo a Selic parta 13,25% ao ano, sinalizando nova alta em março.

Alguns pontos que são destacados no artigo:

• A estrutura de concorrência do mercado de inovação de farmacêuticos difere da observada no mercado de produção. Companhias inovadoras são em menor número do que as produtoras, uma vez que parte significativa das companhias farmacêuticas atua exclusivamente na produção de medicamentos genéricos e similares. Com isso, novas tecnologias estão concentradas em algumas poucas empresas. Comumente, essas novas tecnologias são protegidas legalmente através de patentes que tem duração protocolar de 20 anos.

• Recentemente, pesquisadores do GEESC avaliaram a concentração do mercado de inovação de anticorpos monoclonais, quantificada através de registros de patentes, utilizando o mercado de drogas químicas como grupo comparador. Os anticorpos monoclonais são atualmente a classe de medicamentos mais cara do mundo, com indicação para doenças crônicas de alta prevalência, como vários tipos de câncer e doenças autoimunes, e também doenças raras, como síndrome hemolítico-urêmica atípica e hemoglobinúria paroxística noturna.

• Um resultado do estudo foi a identificação de um conjunto de players atuando no mercado de inovação, que além das companhias, conta também com indivíduos, universidades, instituições não governamentais e hospitais. Embora as empresas estejam associadas a 84,7% das patentes de drogas químicas e 79% das patentes de anticorpos monoclonais, observa-se um papel importante de indivíduos, organizações governamentais e universidades no desenvolvimento de novas tecnologias em parceria com as empresas ou de forma autônoma, constantemente apontados como um dos grupos de medicamentos mais lucrativos para as companhias.

• Muitas companhias identificadas dentre as maiores detentoras de patentes também são reconhecidas entre as maiores produtoras de medicamentos do mundo. No mercado de anticorpos monoclonais, por exemplo, as dez maiores detentoras de patentes são Roche, AbbVie, Amgen, Novartis, GSK, Biogen, BMS, Regeneron, J&J e AstraZeneca. Em 2017, sete companhias detinham 87% da receita do mercado. Elas eram Genentech (31,0%), AbbVie (20,0%), J&J (13,6%), BMS (6,5%), MSD (5,6%), Novartis (5,5%) e Amgen (4,9%).

• Os recursos necessários para a inovação no mercado farmacêutico são vertiginosos. O investimento inicial em estrutura de laboratórios e equipamentos para o desenvolvimento e produção é alto. A mão-de-obra utilizada é altamente qualificada e os insumos necessários à pesquisa são caros. Até o processo de ampliação da escala de produção pode representar um custo significativo.

• Estimativas sugerem que o tempo da invenção à comercialização de um novo medicamento pode ser de 10 a 12 anos, e que o custo para cada nova molécula que entra no mercado é de US$ 2,6 bilhões (em dólares de 2013). Por isso, mesmo quando a patente de um novo fármaco é registrada por indivíduos, universidades ou organizações governamentais, é comum que esses detentores não tenham capacidade suficiente para arcar com os custos de desenvolvimento farmacotécnico, regulatórios e de produção em larga escala. Eles acabam fazendo acordos com alguma companhia farmacêutica para produção e distribuição do novo medicamento.

• A produtividade do processo de P&D tem caído ao longo dos anos, porém os resultados das empresas inovadoras têm sido excepcionais. Entre 2000 e 2018, 35 grandes empresas farmacêuticas reportaram receita acumulada de US$ 11,5 trilhões, lucro bruto de US$ 8,6 trilhões e lucro líquido de US$ 1,9 trilhão, enquanto 357 empresas do S&P 500 relataram receita acumulada de US$ 130,5 trilhões, lucro bruto de US$ 42,1 trilhão e lucro líquido de US$ 9,4 trilhões (em USD 2016).

• Não há motivo para esperar que companhias farmacêuticas se comportem de forma diferente de quaisquer outras companhias no mercado formal. Nesse contexto, os reguladores devem estar atentos a práticas imorais de competição, como pagamentos reversos e evergreening. As patentes, como estipuladas em acordo, deveriam ser suficientes para recompensar os inventores por seu esforço e recuperar os custos de P&D. No entanto, é bastante difícil conseguir que as empresas farmacêuticas sejam transparentes quanto ao lucro obtido com cada nova molécula que colocam no mercado e quanto aos custos de desenvolvimento dessas drogas. Uma postura mais ativa dos reguladores é necessária para que essas análises sejam feitas e possamos estudar formas de tornar o sistema de inovação mais ágil e coerente com as necessidades da população.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.