Edição de agosto de 2024

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O equilíbrio das contas públicas é muito mais complexo do que parece. Muito se fala em reduzir as despesas – o que é salutar –, como forma de equilibrar as contas. Mas o buraco é mais embaixo. Se não for resolvida a rigidez do orçamento, as mãos continuarão atadas. Vamos continuar procurando soluções, quase sempre paliativas.

É sobre esse assunto que se debruça Cristiane Alkmin J. Schmidt, em seu artigo deste mês para a Conjuntura Econômica, ao lembrar que quando um presidente é eleito no Brasil se depara “com um orçamento que não é seu, pois o recurso destinado às despesas discricionárias primárias, em relação ao total do orçamento, é baixo – menos de 10% no caso federal –, o que o torna um carimbador de despesas obrigatórias. Se as regras atuais permanecerem, mais de 100% do recurso federal primário estará predefinido em 2032, o que é inconcebível em uma democracia. Do que serviria uma eleição? Como o Brasil precisa alocar seus recursos com maior eficiência, qual seria uma boa reforma orçamentária?”

Schmidt, ao propor novas formas para uma reforma orçamentária, recorda que, hoje, “responsabilidade fiscal não é um valor social. Há uma percepção equivocada de que responsabilidade fiscal não precede responsabilidade social. É importante, assim, que este tema entre na agenda nacional de reformas estruturais”.

São muitos os desafios do governo na tentativa de equilibrar suas contas, lidar com emergências e contingências orçamentárias e cumprir com as metas fiscais estabelecidas. A compreensão das muitas variáveis que cercam o orçamento é essencial para avaliar a profundidade do ajuste fiscal necessário e suas possíveis implicações para a economia brasileira nos próximos anos, comenta Vilma da Conceição Pinto, agregando novos ingredientes à complexa questão orçamentária.

José Roberto Afonso, João Furtado, Bernardo Motta e Daniel Lapolla também entram nessa discussão ao defenderem que “reduzir o gasto público virou um mantra de muitos na agenda política brasileira. Quase sempre sem explicar como fazer, mas sempre pretendendo que o impacto se dê sobre terceiros. Muitos apostam na redução dos gastos tributários e subsídios financeiros, mas ninguém conhece e nem pede e insiste para ver as respectivas memórias de cálculos. A reforma constitucional administrativa é uma alternativa, mas depende ainda de sua posterior regulamentação e efetiva operacionalização”.

E lançam uma nova ideia e forma para caminhar rumo a uma maior eficiência com custos menores.

“A inovação na prestação de serviços públicos possibilita a maior e melhor oferta de bens e serviços públicos a custos menores ou equivalentes. Mais ainda, cada vez mais o avanço da transformação digital do setor público abre novas possibilidades para os governos cumprirem com suas obrigações públicas, muitas vezes de forma mais econômica e eficaz. Se para uns isso pode soar como otimismo e esperança, há exemplos a mostrar que já é realidade. E ela aponta caminhos novos.”

Em julho último, a reforma trabalhista em vigor desde julho de 2017, completou sete anos. O novo modelo alterou diversos aspectos da legislação, incluindo mudanças na organização sindical, a introdução de pagamento de honorários de sucumbência e custas processuais, além de uma série de medidas visando à flexibilização dos contratos de trabalho.

Para Bruno Ottoni, “o contrato tradicional de emprego não parece ser menos importante do que era antes da reforma, ou seja, é improvável que tenha ocorrido algum processo de substituição de contratos tradicionais por arranjos alternativos. Basta ver que a geração de postos de trabalho nas novas modalidades de emprego é pequena quando comparada com a observada nos contratos tradicionais. Além disso, a reforma parece estar cumprindo o papel de integrar cada vez mais à estrutura protetiva do mercado formal, algumas demandas trabalhistas modernas”.

A tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) é tema de Murillo de Aragão que acredita que a crise entre os poderes irá se manter. Como relata, “a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar a posse de até 40 gramas de maconha gerou indignação no Congresso Nacional. As críticas dos parlamentares apontaram para uma usurpação do poder de legislar pela Suprema Corte. Não foi a primeira vez que o Congresso se sentiu aviltado pelo STF. A crítica se ampara no fato de na Casa Legislativa tramitar uma proposta de emenda constitucional que pretende disciplinar a questão e, ainda, no fato de o STF decidir sem considerar a avaliação científica da agência reguladora que trata de temas de saúde pública. Bom, o que esperar desse acontecimento? A crise entre os poderes prosseguirá? Podem ocorrer novas situações de impasse entre o Congresso e o STF? A resposta é sim para todas essas indagações. Desde a redemocratização, o Brasil vive uma situação de crise institucional de baixa intensidade, caracterizada pela disputa entre os poderes pelo protagonismo na definição dos rumos do país. As disputas são pontuais e visam, sobretudo, erodir o poder do hiperpresidencialismo histórico no país”.

Ayato Sakaki, cônsul-geral do Japão no Rio de Janeiro, detalha os planos do governo japonês para atrair investimentos estrangeiros. Como mostra Sakaki, “o governo japonês estabeleceu uma meta ambiciosa para os estoques de investimento estrangeiro direto (IED), com o objetivo de aumentá-los para 100 trilhões de ienes até o final de 2030. Isso equivale a aproximadamente R$ 3.000 trilhões (1 real = 30 ienes). Espera-se que o cumprimento dessa meta estimule o crescimento econômico, crie empregos e aumente a competitividade industrial. Entretanto, a realização dessa meta apresenta vários desafios que o Japão precisa superar, levando o governo a desenvolver novas políticas”.

O termo “neoprotecionismo” é utilizado para caracterizar o uso de políticas ativas de subsídios e outros instrumentos que visam impulsionar setores nas economias avançadas de mercado do Ocidente.

Lia Baker Valls Pereira analisa as consequências e mudanças que o mundo vem atravessando com o neoprotecionismo que leva em conta a segurança nacional, a transição energética, o apoio a setores com externalidades positivas em todos os elos da produção como as novas tecnologias, e a criação de empregos e, logo, atenuar o efeito negativo sobre a distribuição de renda à concorrência das importações.

A pergunta é o que há de novo nas motivações do neoprotecionismo, tendo como referência os Estados Unidos? E como o Brasil se insere nesse novo contexto?

A mineração é uma das atividades econômicas mais importantes no Brasil, representando atualmente de 4 a 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados de Minas Gerais e Pará se destacam, sendo responsáveis por cerca de 90% da produção nacional de substâncias metálicas.

Mas, a despeito dos avanços tecnológicos, essa atividade extrativista ainda continua sendo explorada de forma rudimentar no Brasil, com implicações para a segurança e sustentabilidade socioambiental e climática, como mostram Mônica Viegas Andrade e Kenya Noronha.

Afirmam: “na última década, testemunhamos duas grandes tragédias relacionadas ao rompimento de barragens de minério de ferro. Em novembro de 2015, o rompimento da barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, contaminou mais de 600 km de cursos d’água e destruiu quase 1.600 hectares de vegetação alcançando 229 municípios e 3,3 milhões de pessoas. Três anos depois, o Brasil enfrentou outro rompimento de barragem de grandes proporções em Brumadinho, causando a morte direta de 272 pessoas.

Os impactos dessas tragédias ultrapassam a dimensão ambiental e econômica na medida em que afetam direta e indiretamente os indivíduos que trabalham e residem nessas comunidades. Pouco se discute sobre a perda de identidade, memória, dignidade, direitos básicos e qualidade de vida relacionada à saúde (QVRS) das populações atingidas. Alguns mecanismos principais explicam esses efeitos no curto, médio e longo prazo: contaminação da água e do solo, danos socioambientais, perdas de referências históricas, afetivas e geográficas além dos traumas individuais e coletivos. Imediatamente após o rompimento da barragem, foram encontradas evidências de doenças respiratórias, de pele, alérgicas e gastrointestinais decorrentes da contaminação da água. A água do rio continua a ser monitorada e, até hoje, os níveis de sólidos e metais estão acima do recomendado. No longo prazo, essa contaminação pode aumentar a chance de a população atingida desenvolver doenças crônicas como o câncer, diabetes e hipertensão. Os danos ambientais do desastre incluíram a destruição da fauna e da flora, a degradação florestal e o rompimento da cadeia alimentar nas áreas atingidas. Como resultado, houve um aumento na incidência de doenças transmitidas por vetores, como dengue, chikungunya e zika”.

Claudio Conceição

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Carta do IBRE – Atual arcabouço institucional já permite pauta relevante de segurança pública para governo federal

A segurança pública se tornou uma das principais preocupações do eleitorado brasileiro ao longo dos últimos dez anos. Pesquisa do Atlas-Brasil de maio de 2024 mostra que 59,2% dos brasileiros apontam a segurança como um dos grandes problemas nacionais, sendo o item mais citado, com quase o triplo de menções de “economia e inflação”, com 20,8%. A preocupação se intensificou recentemente, durante o terceiro mandato do presidente Lula, subindo de 47% em janeiro de 2023 para os mencionados 59% em maio de 2024..

Ponto de Vista –  Movimentos do câmbio em 2024: fatores externos e domésticos

No final do ano passado, o real fechou a R$ 4,86 por dólar. Em 26 de julho, fechou a R$ 5,66, o que representa uma expressiva desvalorização de 16,5%. A cotação da moeda responde a inúmeros fatores e, portanto, é muito difícil avaliar em que medida as flutuações respondem a fatores domésticos e em que medida às alterações da conjuntura externa. A conclusão dessa coluna é que toda a desvalorização do real no ano deveu-se a fatores domésticos. Há, portanto, muito espaço para valorização da moeda se houver uma decisão mais firme do governo de enfrentar o problema fiscal.

Entrevista –  “Infelizmente, no Brasil as reformas são diluídas pelo populismo”

Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, que dia 16 de agosto recebe uma homenagem pelos seus 80 anos e trajetória profissional na sede da FGV, em entrevista à revista defende a política da Petrobras de focar na exploração de petróleo. “Acredito que o petróleo ainda será relevante durante algumas décadas, e que não desaparecerá. Por exemplo, a International Energy Agency prevê que em 2050 o consumo de petróleo será pouco menor do que é hoje. Quando estive à frente da Petrobras, trabalhei pensando: temos que sobreviver pelos próximos 30 anos, e só sobreviverá quem tiver custos baixos de petróleo e baixo nível de emissões de gases do efeito estufa em suas operações. Mas não é só. Petróleo é um recurso finito, e ao longo do tempo essa condição é cada vez mais crítica. Nesse sentido, acho que a Margem Equatorial é uma grande oportunidade para a Petrobras”.

Homenagem – Julian Chacel (1928-2024): dedicação e compromisso

Dia 31 de julho, a FGV perdeu um ilustre e longevo colaborador: o economista Julian Alfonso Magalhães Chacel, aos 96 anos. Chacel foi diretor da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem de 2001 a 2021. Em 1964, assumia a direção do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getulio Vargas.

Capa SCenário Externo – Sob tensão

Incertezas quanto à possibilidade de os Estados Unidos entrarem em recessão levaram a um comportamento nervoso de bolsas e câmbio no início de agosto. Mas também reforçaram a percepção de especialistas ouvidos pela Conjuntura Econômica de que o mundo ainda não concluiu o processo de decantação dos choques dos anos 2020, parte deles ainda em processo.

Artigos

As perdas negligenciadas da mineração: impactos econômicos na saúde das comunidades atingidas
Mônica Viegas Andrade e Kenya Noronha

Inovação no governo inteligente
José Roberto Afonso, João Furtado, Bernardo Motta e Daniel Lapolla

Ativismo institucional e insegurança jurídica
Murillo de Aragão

Riscos e desafios no contexto do Regime Fiscal Sustentável: breve análise do primeiro semestre
Vilma da Conceição Pinto

Propostas objetivas para a necessária reforma orçamentária
Cristiane Alkmin J. Schmidt

Sete anos de reforma trabalhista: uma análise dos novos contratos de emprego
Bruno Ottoni

Protecionismo: novas e antigas motivações 
Lia Baker Valls Pereira

Vamos investir no Japão
Ayato Sakami

Rio Sena com balneabilidade olímpica, sim ou não?
Luiz Firmino M. Pereira, Marcelo Miguez e Paulo Canedo

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