Recorde de repasses da União a estados e municípios apontado por Braulio Borges é destaque na mídia

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Na Carta do IBRE de dezembro de 2024 (reveja aqui), que tratava da disseminação de riscos fiscais no Brasil, uma das contribuições destacadas foi a do aumento do gasto dos governos subnacionais nos últimos anos, que acontece na esteira da alta das transferências da União para estados e municípios.

Nesta semana, o jornal Valor Econômico repercutiu levantamento feito pelo pesquisador associado do FGV IBRE Bráulio Borges que joga mais luzes a esse recorde de repasses (link aqui, acesso restrito a assinantes do jornal). Ao Valor, Borges indica que em 2024 as transferências aos entes subnacionais somaram R$ 595,7 bilhões. Em termos reais, representa uma alta de 5,2% em relação a 2023 e de 43,2% comparado a 2019, antes da pandemia.

O pesquisador aponta alguns fatores por trás desse aumento, descritos na matéria: “evolução as emendas PIX, alta dos royalties de petróleo e a estratégia da União de buscar ajuste via elevação da receita, o que impulsionou também as transferências obrigatórias”.

Com isso, a trajetória dos gastos de estados e municípios, que historicamente acompanhavam a evolução dos gastos diretos da União, a partir de 2021 se descolaram. Borges ilustra essa mudança comparando os dados de janeiro a setembro de 2024 com o mesmo período de 2019. Em 2019, estados e municípios gastaram R$ 1,43 trilhão nesse intervalo de nove meses, e a União, R$ 1,46 trilhão. Em 2024, por sua vez, os governos regionais somaram R$ 1,84 trilhão, contra R$ 1,63 trilhão do governo central.  

Repasses da União aos governos regionais
em valores constantes de dezembro de 2024, atuaizados pelo IPCA - R$ bilhões

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional com dados do IBGE e Focus, elaborado por Braulio Borges.

Borges destaca que a comparação exclui repasses como Fundeb, auxílios a Estados e municípios, o Fundo Constitucional do Distrito Federal, transferências da Lei Kandir e compensação por desoneração de folha, para evitar dupla contagem pois se tratam de valores que entram na conta de gastos primários da União mas são efetivamente gastos por Estados e municípios. Esse grupo de despesas, que está sujeito às regras do arcabouço, caiu no ano passado em relação a 2023, para R$ 61,7 bilhões, mas ainda assim registram alta de 118% em relação à média de 2011 a 2018.  

São vários os exemplos de aumentos significativos de transferências. Somente o montante de repasses relacionados aos fundos de participação (FPE e FPM), que somou R$ 402,7 bilhões no ano passado, representa 52% a mais que a média registrada entre 2011 e 2018 de R$ 267,7 bi.

Tal como descrito anteriormente na Carta do IBRE, a matéria destaca que essa dinâmica dos governos regionais não tem contribuído para o ajuste fiscal que a União deve perseguir. O texto também aponta que o novo programa de renegociação de dívida dos estados, o Propag, tende a colaborar com essa tendência de aumento de gastos, pois abre espaço fiscal para esses entes altamente endividados, “num momento em que o ciclo político favorece a expansão dos gastos estaduais, já que em 2026 haverá eleição de governadores”.

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