Pesquisadores defendem que Plano Brasil Soberano considere vulnerabilidades estaduais na concessão de apoio

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Desde o anúncio do tarifaço de 50% às importações de produtos brasileiros pelos Estados Unidos, um grupo de pesquisadores liderado por Flavio Ataliba, coordenador do Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Nordeste do FGV IBRE, começou a desenvolver um índice para medir a vulnerabilidade das exportações em nível estadual. O trabalho busca jogar novas luzes na análise do impacto provocado por essa sobretaxação, indo além da análise por valor exportado – critério pelo qual São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram mais de 60% do total embarcado aos EUA em 2024.

O estudo dos pesquisadores leva em conta três componentes: o peso do mercado americano para cada estado; o grau de diversificação da pauta exportadora de cada um; e o percentual das exportações que foi isento da taxação de 50%.  Com a agregação desses componentes, ponderados a partir de critérios detalhados em texto publicado no Blog do IBRE, o resultado gerado é bem diferente. Entre os cinco estados que lideram o ranking, classificados como com alta vulnerabilidade, três são do Nordeste. Além do Ceará, que lidera a lista, estão Alagoas e Paraíba.

Por valor total exportado, os três primeiros do ranking somam 1,9% do total embarcado pelo Brasil aos EUA em 2024. “São números que reforçam as desigualdades regionais brasileiras, agora sob o ponto de vista do comércio exterior”, destaca Ataliba. No caso do Ceará, apesar da baixa participação no agregado brasileiro – 1,6%, ou R$ 659 milhões – os EUA representam de 44,9% das exportações do estado, dos quais 98,6% não ganharam isenção. Thiago de Araújo Freitas, pesquisador do centro regional do FGV IBRE, destaca que o grosso das exportações cearenses é de semiacabados de ferro e aço. “Já o Maranhão, por exemplo, que tem 90,9% de sua pauta isenta, se beneficiou por exportar minério de ferro não processado”, compara.

 “Alagoas e Paraíba, por sua vez, ainda que movimentem valores absolutos modestos, também apresentam uma grande proporção de produtos não isentos, tendo o primeiro uma exposição bem maior”, descrevem os pesquisadores no texto. Alagoas é o estado que apresenta o maior índice de concentração setorial em termos de exportações aos EUA (0,93) – medida no estudo pelo Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI) – no caso, focada no embarque de açúcar. Já a Paraíba, apesar de ter uma concentração que é menos da metade da observada nas vendas alagoanas (0,40), tem uma participação dos EUA como destino das exportações do estado maior (21,6% contra 8,8% de Alagoas).

Ranking de vulnerabilidade ao tarifaço

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do COMEXSTAT-MDIC.

Em posição intermediária, com vulnerabilidade moderada, encontram-se Paraná, Santa Catarina, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Já os estados de baixa vulnerabilidade incluem São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Sergipe – os quais se beneficiam de um nível de isenções mais elevado, exposição controlada e/ou forte diversificação da pauta exportadora. No texto publicado no Blog do IBRE, os pesquisadores defendem que a execução do Plano Brasil Soberano – conjunto de medidas de apoio aos exportadores atingidos pelo tarifaço que envolve de crédito a diferimento de impostos e preferências em compras governamentais – deve levar em conta também essas características regionais e setoriais. Para estados com maior vulnerabilidade, a recomendação de curto prazo é “priorizar crédito garantido para preservar empregos, adequar certificações e substituir insumos, combinando diferimento tributário e compras públicas coordenadas para conter perdas abruptas”. Para os estados com risco moderado, “o foco deve recair na proteção de cadeias estratégicas, como metal-mecânica, têxtil, agroindustrial e óleo e gás, por meio de crédito direcionado, gestão de riscos cambiais e suporte a custos logísticos”. `Para os menos vulneráveis, os pesquisadores indicam que “as linhas de crédito podem servir como catalisador de modernização tecnológica, certificações e expansão em nichos de maior valor agregado, evitando que a crise se traduza apenas em manutenção do status quo”.

Ataliba ainda destaca a importância de se privilegiarem as pequenas e médias exportadoras, corroborando análise de Lia Valls, pesquisadora associada do FGV IBRE. “Quando olhamos o caso das empresas exportadoras de semiacabados de aço e ferro, por exemplo, se trata de grandes corporações, em geral multinacionais, que têm maior capacidade de absorver choques, bem como know how sobre a possibilidade de diversificar mercados”, afirma Valls, destacando ainda que se tratam de produtos historicamente alvos de políticas protecionistas dos EUA. “Por outro lado, exportadores de pescados, frutas, ou da indústria calçadista são exemplos de empresas que precisarão de mais apoio, em especial para explorar novos mercados.” A pesquisadora ressalta que a abertura de novas frentes de comércio não é algo simples. “Cada mercado tem suas demandas, certificações, contratos. É preciso apoio e, principalmente, uma estratégia continuada”, afirma, apontando uma demanda de médio/longo prazo que não deve ser entendida como foco do Plano Brasil Soberano, que é de apoio emergencial.

“A tendência de um mundo mais protecionista veio para ficar. Hoje a geopolítica tende a alterar fluxos de comércio, e isso também implica um desafio para os estados pensarem quais políticas podem ser executadas para ampliar o comércio externo”, diz Valls, lembrando que o desafio de diversificar destinos está diretamente associado à diversificação do que se produz, de forma competitiva. “Comércio exterior também está muito ligado à atração de investimento – esse é outro elemento que precisa ser considerado quando se trata de uma pauta diversificada.”

João Mario de França, pesquisador do centro regional do FGV IBRE, soma ainda a necessidade de monitoramento da execução das políticas de apoio, para confirmar se efetivamente chegam na ponta e são efetivas na manutenção do emprego e da produção, bem como estar atento a sua transitoriedade. “O Brasil tem essa deficiência de criar políticas públicas e não monitorá-las, bem como de lançar medidas temporárias que se estendem indefinidamente”, alerta.

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