Luzes para uma reforma orçamentária

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

O reconhecimento, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, de que o cumprimento do atual arcabouço fiscal na estrutura orçamentária da União vigente eliminaria o espaço para despesas discricionárias em 2027 reforçou o alerta de economistas quanto à necessidade de uma reforma geral do orçamento. Para além de qualquer avaliação sobre a regra fiscal ideal para o país, a necessidade de reordenar o orçamento público é reconhecidamente parte da solução para uma política econômica virtuosa.

Em conversa para o Blog, Felipe Salto, da Warren Rena, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), defendeu essa reforma como “prioridade máxima”, diante do avanço desordenado da descentralização de recursos dentro do federalismo fiscal. “Será preciso rever todo esse modelo que foi sendo construído a partir de emendas parlamentares desde 2015, e que transformou o orçamento federal em algo ainda mais rígido”, afirmou.  

Em artigo publicado esta semana no Valor Econômico (acesso restrito a assinantes do jornal), Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público (CPFO) do FGV IBRE jogou novas luzes ao tema, defendendo o papel da análise do patrimônio líquido (PL) governamental como referência – não âncora – para a gestão das contas públicas. Em 2024, esse PL registrou um valor negativo de R$ 5,9 trilhões, ou -50,3% do PIB. Para ele, essa seria uma forma de corrigir um viés presente na política fiscal brasileira, em favor de despesas correntes em detrimento de despesas de capital. “Quando o governo se endivida para investir, ele acumula um ativo e mantém o PL constante. Quando se endivida para custear despesas correntes, o PL cai e o país, fica ‘mais pobre’. Tais perspectivas são diferentes da saúde financeira de um país”, diz Pires no artigo.

Uma abordagem de caixa, defende, não oferece a perspectiva do custo que uma política pública tem no presente e no futuro, posto que muitas vezes apenas se avalia o espaço fiscal disponível. Para o economista, o foco no patrimônio líquido valoriza a boa gestão dos ativos, ampliando a riqueza governamental, melhorando os resultados fiscais. Nessa abordagem patrimonial, cita, os fundos públicos são incorporados ao resultado governamental, colaborando para um aumento de transparência de seu uso, facilitando a avaliação do impacto das políticas financiadas. Pires cita a prática, em vários países, de elaboração de relatórios com técnicas de avaliação dos ativos públicos, valorizando uma gestão profissional, citando casos bem-sucedidos em Singapura e na Finlândia.

Pires conclui que, com “a emergência de novas temáticas com reflexos fiscais”, do envelhecimento populacional às mudanças climáticas, a correção de distorções fruto de uma “cultura fiscal contraproducente” é um ponto importante para a agenda da reforma orçamentária.

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