Gabriel Barros: para não prejudicar a política monetária, é preciso reverter erros (para)fiscais

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Em sua colaboração para a Conjuntura Econômica de fevereiro, Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, trata do uso de políticas fiscais pelo governo e como estas comprometem a eficácia da política monetária. O exemplo mais ilustrativo dessa prática citado por Barros foi o pagamento do programa Pé-de-Meia – que garante até R$ 9,2 mil para alunos de baixa renda que cursem o ensino médio, entre parcelas durante o curso e transferências extras como na conclusão de cada ano letivo e participação no Enem – com recursos de fundos fora do Orçamento. O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a suspender a execução de R$ 6 bilhões, parcialmente liberados na semana passada, sob a condição de que o governo incorpore essas despesas no Orçamento deste ano.

Os gastos estimados com o programa em 2025 são de R$ 15,5 bilhões, mas da proposta orçamentária constam apenas R$ 1 bilhão para essa política. No pacote fiscal aprovado pelo governo no ano passado, previu-se incluir o programa no Orçamento, dentro do Fundeb. Com isso, como destacou Manoel Pires na Carta do IBRE da Conjuntura de fevereiro, houve “uma saída criativa para um problema importante”, destacando que dessa forma se reduz a margem de crescimento das despesas dos estados com o repasse do Fundeb.

Em seu artigo, Barros indica a opacidade e o tamanho do uso de fundos garantidores para executar despesas sem passar pelo orçamento é grande, e que “tentativa de estimar sua magnitude aponta para algo em torno de R$ 100 bilhões”.

Outro ponto destacado por Barros em seu texto, que também ilustra falta de transparência, é o atraso na divulgação de estatísticas públicas, citando o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps) e das empresas estatais federais. No fechamento da revista, havia uma defasagem “de ao menos três meses no Beps”, enquanto o das empresas estatais federais “não é publicado há mais de dois anos”, afirmou o economista. Ele lembra que, em 2023, foram excluídos da meta fiscal das estatais R$ 5 bilhões em despesas com o PAC, e em 2024 foram enviados ao Congresso projetos de lei autorizando que investimentos custeados com receita própria sejam deduzidos da restrição fiscal. “De acordo com dados compilados pelo Banco Central, o déficit das estatais federais em 2024 foi o terceiro pior dos últimos 23 anos, comparável apenas a 2003 e 2007”, cita Barros.

O economista defende que, sem estatísticas, não é possível operar políticas públicas com base em evidências. E lembra que essa condução tem contribuído para a deterioração das expectativas dos agentes econômicos, refletindo-se no câmbio, na piora das expectativas de inflação e no prêmio de risco implícito na curva de juros, comprometendo a condução da política monetária.

Leia o artigo de Gabriel Barros na Conjuntura Econômica de fevereiro.

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