“Estimular educação financeira para a aposentadoria também passa por ampliar oferta de instrumentos”

Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV IBRE

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

O fato de que deveremos ter um mercado de trabalho com arranjos cada vez mais flexíveis, somado a mudanças demográficas caracterizadas por menos nascimentos e maior longevidade, aponta a que as aposentadorias concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) tendem a se distanciar cada vez mais de uma renda compatível com as necessidades de um aposentado. No primeiro caso, porque maior intermitência, participação de autônomos e de informalidade resultam em contribuições previdenciárias menores e menos frequentes, que se refletirão no valor recebido. Pelas regras atuais, para receber 100% do benefício homens e mulheres devem contribuir, respectivamente, por ao menos 40 e 35 anos, cumprir a idade mínima, além do fato de que seu benefício é calculado com base em 60% da média simples de todos os salários de contribuição, obedecendo um tempo mínimo de aporte ao sistema, e sem descartar as contribuições de menor valor, como na regra anterior. Já no caso do fator demográfico, o fato de que menos trabalhadores contribuindo para financiar uma proporção maior de aposentados, por mais tempo, deve suscitar a necessidade de novas mudanças nas regras previdenciárias adiante, com redução de benefícios e/ou aumento de contribuições.

Esse panorama, diz Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV IBRE, intensifica a necessidade de a população abandonar o costume de pensar na suficiência da aposentadoria apenas na hora de solicitá-la ao INSS, e passar a planejá-la desde cedo. “O sistema público continuará sendo a principal fonte de renda na aposentadoria para a maior parte da população, mas cada vez será mais importante que os trabalhadores procurem complementá-la com outros instrumentos”, diz. Para que isso aconteça, é fundamental estimular a educação financeira desde o ensino básico – tarefa na qual, diz, o Brasil está claramente atrasado.  Mas também passa por ampliar as opções de instrumentos disponíveis no mercado para esse tipo de poupança. Giambiagi lembra que até agosto o regime de previdência complementar brasileiro somava cerca de 17 milhões de contratos e R$ 2,26 trilhões em ativos. Para engordar esses números, em dezembro o pesquisador publicou um texto de discussão junto a Mauricio Dias Leister, da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho, Arlete Nese, da consultoria ON Valor, e o atuário André Dovalski, no qual apresenta a proposta de um título do Tesouro com horizonte de até 40 anos, que depois se transformaria em um fluxo de recebimento de amortizações mensais por um período de 20 anos.

Um ponto destacado por Giambiagi em favor da proposta apresentada no texto é o de mitigar a chamada assimetria de informação entre o indivíduo e as instituições financeiras que operam produtos de previdência, simplificando a tomada de decisão, que aconteceria a partir da resposta a duas questões: quanto se almeja receber de aposentadoria, e quando pretende se aposentar. “A partir de um ‘combo’ formado por informações sobre o título e simuladores amigáveis, a pessoa poderia traçar seu plano e acompanhar a evolução de seu esforço periodicamente, por exemplo, pelo celular”, diz.  Uma simulação realizada através do site longevità, desenvolvido por Giambiagi e Arlete, mostra que, levando em conta um juro anual de 3%, uma pessoa que queira receber R$ 1 mil mensais por 20 anos teria que acumular um capital de R$ 197 mil até aposentadoria, o que poderia ser conquistado investindo R$ 264 por 40 anos.

Em dezembro, reportagem de O Estado de S. Paulo (conteúdo restrito a assinantes) apontou a intenção do Tesouro, declarada ao jornal pelo secretário Paulo Valle, de ampliar o cardápio de papéis do Tesouro Direto com o lançamento, ainda em 2022, do Tesouro Direto-Previdência, com desenho similar ao proposto pelos coautores do texto publicado no portal do FGV IBRE. Giambiagi avalia que público-alvo desse título é amplo. “Por um lado, naturalmente, o das pessoas que têm rendimentos superiores ao teto do INSS e têm interesse numa aposentadoria complementar”, diz. “Por outro, é um instrumento que pode ser útil também a quem tem uma remuneração inferior ao teto do INSS mas que, por uma razão ou outra, recebe um recurso – tipicamente, uma herança – no qual muitas vezes as instituições que lidam com previdência não têm tanto interesse e que numa aplicação como a que estamos propondo pode representar uma renda complementar interessante.”

Além da importância de diversificar e facilitar a compreensão de instrumentos financeiros para a camada da população pouco afeita ao tema, Giambiagi também defende a necessidade de se ampliar a educação financeira nas escolas. “Estamos muito atrasados. Meu filho, por exemplo, estudou numa das melhores escolas particulares do Rio de Janeiro e mesmo assim, ao ‘cair na vida’, estava totalmente desaparelhado para responder a duas perguntas que deveria ser um direito de todo cidadão saber responder aos 18 anos: 1. Quanto devo poupar por mês a partir dos 20 anos para aos 30 poder dar entrada em uma casa própria? e 2. Quanto devo poupar por mês a partir dos 25 anos para me aposentar aos 65 com uma renda X?". O economista lembra que nem todos os jovens têm a possibilidade de complementar esse conhecimento junto à família, e que a falta dessa capacidade de planejamento pode comprometer as decisões que definirão sua qualidade de vida no futuro. “O triste é que a única coisa que é necessária para isso é saber progressão geométrica (PG), que todo mundo aprende no ensino médio. Ou seja, é algo perfeitamente acessível a alguém de 15 ou 16 anos.”  Giambiagi reforça que no site Longevità, de educação financeira com acesso totalmente livre, ele e Arlete buscam auxiliar o visitante a tomar esse tipo de decisão, com base em cinco simuladores financeiros associados às questões citadas.

 


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