Especialistas defendem regionalização de políticas e financiamento à inovação para dinamizar a estrutura produtiva do Nordeste
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
O segundo webinar da etapa Salvador da Carta Nordeste, promovido pelo FGV IBRE nesta quinta-feira (16/10), foi dedicado ao desenvolvimento produtivo e inovação como propulsores de crescimento socioeconômico. No evento, moderado pelo professor da Universidade Federal de Sergipe José Ricardo de Santana, pesquisador do Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Nordeste do FGV IBRE, a tônica foi o desafio de regionalização de políticas nacionais, bem como de ampliação do financiamento à ciência e inovação aplicadas.
Paulo Lacerda Almeida e Silva, consultor do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) para temas da indústria, destacou no evento a importância da integração academia - indústria na busca de oportunidades e soluções inovadoras, adaptadas ao contexto regional. “Trazer problemas reais para dentro da academia e trazer soluções da academia para dentro das indústrias ainda é uma relação pouco desenvolvida no Brasil. Onde essa exploração é bem feita, os resultados são muito interessantes”, disse.
Silva traçou uma linha do tempo das políticas industriais e regionais no país, apontando o desafio – “que não é exclusivo do Brasil” – em alinhá-las. Levantamento recente da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) aponta a falta da territorialização como metas das políticas industriais dos países. Essa tarefa está em desenvolvimento na Nova Indústria Brasil (NIB), disse Silva, capitaneada pelo Grupo de Trabalho de Territorialização e Desenvolvimento Regional (GTDR). “Temos pouco mais de um ano de muitas reuniões, muitos debates em torno de como aproveitar a neoindustrialização para buscar formas de aproveitar a capilaridade e o levantamento de desigualdades na política de desenvolvimento regional para melhorar o processo de industrialização”, afirmou, lembrando que várias políticas federais além da NIB – como o Plano de Transformação Ecológica e o Plano Plurianual 2024-27 – contemplam a agregação local de valor.
Participação do Nordeste no total de start ups nacionais é maior do que entre empresas tradicionais
Fonte: Observatório Sebrae Start Ups.
Em sua apresentação, Silva destacou a correlação positiva entre dinamismo industrial e PIB per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A alta concentração da atividade produtiva brasileira no Sul e Sudeste – com 20% dos estados brasileiros detendo praticamente 80% do PIB industrial – contribui para o quadro de desigualdade econômica, afirmou. Um sinal positivo, disse, é a maior desconcentração regional quando se tratam de empresas emergentes com foco em inovação, as startups. “Enquanto o Nordeste representa 18% de todas as empresas (CNPJs) do país, no campo das startups essa participação sobe para 25%”, comparou, destacando o potencial da região nesse segmento.
A lista de desafios apontados pelo consultor do MIDR para impulsionar o desenvolvimento produtivo no Nordeste incluiu uma maior participação da região como beneficiária dos fundos constitucionais de desenvolvimento sob o guarda-chuva da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNRD) – na qual a indústria também registra preocupante queda de participação, alertou. “De 2019 para 2024, a fatia da indústria na soma dos fundos caiu de 8,4% para 5,9%”, ilustrou. Silva também destacou as assimetrias no campo da infraestrutura, da logística ao saneamento e telecomunicações, que ampliam os entraves de interiorização do desenvolvimento econômico nordestino.
Entre as políticas consideradas virtuosas para disseminar conhecimento e crescimento socioeconômico, Silva citou a de ampliação da educação profissional e tecnológica de nível médio. “Esse instrumento se junta ao programa lançado pelo MEC chamado Juntos pela Educação, que troca taxas menores de juros da dívida dos estados pelo aumento da oferta de vagas e matrículas na educação profissional técnica de nível médio”, afirmou, citando ainda o Qualifica PAC, que visa a as demandas por qualificação envolvendo os projetos inseridos no Plano de Aceleração de Crescimento.
Aprovações do BNDES para projetos vinculados ao Plano Mais Produção
Distribuição dos projetos nordestinos, por eixo de ação
Fonte: BNDES.
Dentro do GTDR, o trabalho de regionalização da NIB está dividido em três estratégias. A primeira, de criar critérios regionais de alocação em programas federais como o Brasil Mais Produtivo. A segunda é identificar demandas locais e biscar convergências com os territórios prioritários da NIB, visando à interiorização do desenvolvimento. “A terceira é um programa de fornecedores locais e adensamento de cadeias produtivas, a começar pelo programa pelo setor automotivo”, disse indicando a perspectiva de que até o final do ano essa estratégia de regionalização seja divulgada, “e pelo menos cinco unidades da Federação comecem os planos de trabalho piloto”, concluiu.
Financiamento e o papel dos estados
Fabricio Brollo, gerente de Inovação e Estratégia Industrial do BNDES, defendeu no webinar a importância de políticas de desenvolvimento produtivo em um contexto global de crescimento das políticas industriais – em 2023, levantamento do FMI identificou 2,5 mil medidas desse cunho no mundo, envolvendo US$ 7 trilhões –, especialmente entre as economias desenvolvidas. “São iniciativas antes relacionadas a países emergentes, mas isso mudou completamente no contexto internacional pós-Covid”, afirmou. Brollo destacou a perda de densidade industrial brasileira nos últimos 30 anos – com destaque para a comparação com países como China e Índia –, reforçando o cenário de competitividade global mais acirrada.
O executivo afirmou que a cobertura de municípios nordestinos com apoio do BNDES tem crescido nos últimos anos. “Hoje, 57% dos municípios do Nordeste contam com ao menos uma empresa apoiada pelo banco dentro do Plano Mais Produção; em 2023 esse percentual era de 31%”, afirmou. Ainda assim, abaixo da média nacional, 81% de cobertura em termos de aplicação de recursos. Do PNDR, 15% estão sendo alocados no Nordeste.
Distribuição dos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - 2024
Fonte: FNDCT.
Brollo ainda destacou a chamada pública lançada pelo banco junto a Finep, banco do Nordeste, Caixa e Banco do Brasil, com apoio da Sudene e do Consórcio Nordeste, para fomento de projetos na região em cinco eixos temáticos: energias renováveis, com armazenamento; bioeconomia, com foco em fármacos; descarbonização, com foco em hidrogênio verde; data centers verdes; e indústria automotiva, incluindo máquinas agrícolas. O orçamento inicial prevê R$ 10 bilhões para a realização de investimentos estratégicos nessas áreas. “Terminamos a recepção dos projetos em setembro com 264 propostas, 13 vezes maior que a demanda”, afirmou. A divulgação do resultado da seleção está previsto para 28 de novembro.
Fabio Guedes, professor da Universidade Federal da Bahia, ex-presidente do Confap, ressaltou no evento o papel crescente que os governos estaduais têm ganhado no financiamento à ciência e tecnologia em todo o Brasil, e em alguns estados do Nordeste. Em sua apresentação, Guedes detalhou o ecossistema de financiamento da produção de conhecimento nacional, analisando a atual disponibilidade de recursos.
“Se por um lado hoje temos restrições fiscais em nível federal; por outro desde 2021 temos por lei a garantia do empenho dos recursos do Fundo nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDR), que é o Fundeb da ciência brasileira”, afirmou, comparando com o fundo dedicado à educação básica, que frequentemente sofria contingenciamento e bloqueios. “Somente em 2023, o FNDR arrecadou R$ 9,6 bilhões de reais, e 50% disso é para crédito.” O maior destaque, Guedes atribui ao aumento da contribuição das fundações estaduais, que somente em 2024 somaram um portfólio de R$ 4,8 bilhões. “É um montante maior do que o do CNPQ, por exemplo, que é a principal agência federal de financiamento à ciência”, ilustrou. Desse total, o Nordeste é responsável por uma fatia R$ 615 milhões, ou 12,8% do total. Entre os destaques estão Alagoas, Maranhão, Ceará e Piauí são destaques nessa participação, com mais de 40% da fatia de investimento em auxílio a pesquisa, por exemplo.
Guedes também ressaltou o potencial do Nordeste na geração de pesquisa e inovação, citando recente ranking de competitividade dos estados elaborado pelo Centro de Liderança Pública e Tendências Consultoria. Se no ranking geral o primeiro estado do Nordeste mais bem-posicionado, Paraíba, aparece em 11ª posição, no quesito inovação, a região tem quatro estados entre os dez primeiros: Alagoas (5º colocado), Paraíba (6º), Sergipe (8º) e Pernambuco (10º). “Esses estados se destacam principalmente em patentes, investimentos públicos em P&D, pesquisa científica e bolsas de mestrado e doutorado”, enumerou Guedes.
O acadêmico destacou que um dos desafios para a ampliação desse financiamento está em dinamizar a modalidade de subvenção descentralizada, que acontece em cooperação entre governos estaduais e o federal. “Ou seja, os estados brasileiros e especialmente os do Nordeste, né, tem tido pouco acesso à situação de cofinanciamento em políticas nacionais de ciência e tecnologia e inovação”, afirmou.
Como exemplo, Guedes citou que em 2024 os recursos não reembolsáveis destinados tanto para instituições de ciência e tecnologia (ICTs) quanto para empresas se concentraram na região Sudeste. “Quando avaliamos os recursos destinados a empresas, ainda vemos uma alta concentração na área de defesa”, indicou, defendendo a necessidade de maior regionalização também na destinação desses recursos.
“Há um espaço enorme para aproveitar os esforços que os governos estaduais têm feito, sobretudo na região Nordeste. No entanto, ainda estamos à mercê de uma política nacional que não tem um olhar mais atento para as especificidades regionais”, afirmou. “Há hoje uma ampla rede de infraestrutura de produção de conhecimento e desenvolvimento tecnológico no Nordeste. São mais de 98 ICTs, sem contar o ecossistema produtivo, as unidades da Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industral), com competências que dialogam com os desafios deste século: biotecnologia, inteligência artificial, energia renovável e minerais críticos, saúde, mudanças climáticas”, citou, reforçando que a redução das assimetrias regionais, “especialmente na concorrência por recurso da União para o financiamento da atividade CTI”, deve ser alcançada fortalecendo essa rede de cooperação e parceria.