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Presos na armadilha do baixo crescimento

Por Claudio Conceição, do Rio de Janeiro

Estamos presos na armadilha da baixa produtividade e, consequentemente, de baixo crescimento econômico. Apesar da melhora do mercado de trabalho no ano passado, com avanço do emprego formal e queda da taxa de desemprego que fechou o ano em 9,3%, depois de alcançar 13,8%, em 2020, e 13,2%, em 2021, a produtividade do trabalho caiu 4,5%, após outro tombo, esse mais intenso, de 7,9%, em 2021. Os dados são do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, do FGV IBRE, e foram manchete do jornal Valor Econômico do último dia 14, em reportagem da jornalista Anaïs Fernandes.

Também no ano passado houve queda acentuada na produtividade por horas trabalhadas que recuou 4,3%, e pela população ocupada que teve uma queda de 4,1%. Em 2021, as quedas haviam sido bem menores: de 0,3% e 0,2%, respectivamente.

Mas se o mercado de trabalho reagiu no ano passado – em fevereiro deste ano a taxa de desemprego caiu para 7,9%, a menor em sete anos para esse período -, qual a razão que levou a uma queda de produtividade que, entre 2014 e 2019 apresentou uma retração média de 0,3%?

Como tenho escrito nesse espaço quando se aborda o mercado de trabalho, ele continua muito fragilizado. O avanço que aconteceu em 2022 foi por conta dos trabalhadores por conta própria, com CNPJ, muitas vezes microempreendedores individuais, o conhecido MEI que, dada as suas características, não reúne musculatura para dar um salto na produtividade do trabalho. Cerca de 80% das pessoas com CNPJ hoje são MEI.

Estudo feito por pesquisadores do FGV IBRE apontam a falta de focalização do MEI e o importante impacto fiscal quando os trabalhadores do regime começarem a se aposentar, já que os benefícios podem ultrapassar as contribuições acumuladas em mais de 80%. Além disso, é elevada a inadimplência desse empreendedores individuais, como mostra o estudo, que alerta que não é a hora de se ampliar o limite anual do faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, conforme projeto de Lei Complementar 108/2021, mas sim de reformulação para reduzir os desequilíbrios já identificados. Um dos focos do atual governo é melhorar o mercado de trabalho através do empreendedorismo, especialmente em regiões mais carentes, como o Nordeste, por exemplo,

Relembre: Estudo do FGV IBRE sobre o MEI ganha destaque na mídia. Recomendação é reformular, e não ampliar esse regime.

Mas voltando à questão da produtividade. Quando há formalização, a expectativa é de que haja um aumento da produtividade, pois as pessoas passam a ter acesso ao mercado de crédito, podem participar de licitações governamentais, há trabalhadores com melhor qualificação. No entanto, o MEI, que alavancou o mercado de trabalho, em sua grande maioria, constituído de uma ou duas pessoas, não é suficiente para melhorar a produtividade do trabalho.

Evolução da produtividade por hora efetivamente trabalhada e tendência observada no período pré-pandemia 
(Número índice (4º trimestre/19 = 100)

Fonte: Observatório da Produtividade Regis Bonelli FGV IBRE.

Este ano, as previsões não são animadoras. Como a economia não deve sair do baixo crescimento – o Boletim Macro FGV IBRE está prevendo uma expansão de apenas 0,3%, número que pode mudar, para cima ou para baixo, dependendo do que virá do novo arcabouço fiscal e da política econômica que o novo governo irá implementar -, não há muita esperança de que a produtividade deixe de engatinhar. E, com isso, continuaremos presos na armadilha do baixo crescimento.

Veja o estudo completo no Observatório da Produtividade Regis Bonelli.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.