É preciso colocar a educação no centro do debate sobre desenvolvimento econômico, defendem especialistas

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Nesta quarta-feira (17/5), webinar promovido pelo FGV IBRE em parceria com a Folha de S. Paulo, moderado por Fernando Canzian, repórter especial do jornal, marcou a inauguração de uma nova seção no site do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, dedicada a estudos e séries históricas sobre educação. O objetivo desse repositório, afirma Fernando Veloso, pesquisador do FGV IBRE, é estimular estudos sobre a importância da escolarização de qualidade para se atacar a desigualdade e baixa produtividade do país.

O material reunido no Observatório retrata a educação brasileira a partir dos anos 1930, com dados de investimento, taxa de matrícula e escolaridade que refletem um sistema marcado por um viés elitista, em que os gastos com educação, além de serem baixos comparados ao de outras economias, eram especialmente concentrados no ensino superior. Thomas Kang, professor de Economia da UFRGS, coautor dos estudos e séries publicadas no site, apresentou no webinar dados ilustrativos desse cenário. “Em 1960, o brasileiro adulto tinha pouco mais de 2 anos de escolaridade média. Analisando por regiões do país, esse quadro se torna ainda mais desigual. Enquanto no Sudeste essa média era de três anos, no Nordeste era pouco mais de um”, compara. Isso, diz Kang, é fruto de um sistema no qual se investia pouco. “Até meados dos anos 1980, o Brasil gastou menos que 2% do PIB em educação. Na década de 1960, por exemplo, enquanto nos Estados Unidos os gastos com educação representavam quase 4% do PIB, no Brasil eram de 1,2%”, diz. E esse baixo percentual ainda era viesado para o ensino superior em detrimento da educação básica. “Em 1960, a taxa de gasto por aluno do ensino superior em relação ao fundamental 1 no Brasil era de 70 vezes. Ainda que o ensino superior tenda a ser mais caro, nos EUA o gasto com ensino superior era apenas duas vezes maior”, compara. O resultado desse desequilíbrio, aponta o economista,  é que a universalização do ensino fundamental no Brasil só aconteceu nos anos 1990, cem anos depois do que nos EUA.

“Se controlarmos pela renda per capita, o Brasil teria que ter um nível de escolaridade melhor há 30 anos,  mesmo tomando como base os países latino-americanos, também marcados pelo atraso educacional”, diz Samuel Pessôa, que credita essa posição brasileira a políticas de desenvolvimento equivocadas. “Durante décadas, no Brasil se acreditou que o investimento em capital físico - máquinas, equipamentos, infraestrutura - era o grande pré-requisito, e que a melhoria das condições na área educação e saúde viria como consequência do desenvolvimento econômico advindo desse investimento”, diz.

Evolução – anos médios de escolaridade


Fonte: Julia Walter e Thomas Kang (2023), disponível no Observatório da Produtividade Regis Bonelli.

Veloso, por sua vez, lembra que entre 1930 e 1980 a produtividade brasileira cresceu muito em função da mudança na estrutura de produção do país, migrando da agricultura tradicional de baixa produtividade para setores da indústria e serviços, mais produtivos , que também acarretou um  processo de urbanização. “Mas esse aumento de produtividade passou a se esgotar no início dos anos 1980, quando o setor de serviços começou a ampliar sua participação na economia e começou a fazer falta a educação que a gente não tinha, já que se trata de um setor intensivo em capital humano, e para ser produtivo exige uma população mais escolarizada”, diz Veloso. “Países como a Coreia do Sul, por exemplo, que investiram muito em educação, conseguiram fazer essa transição de forma mais produtiva”, ilustra. Outra consequência, diz Veloso, foi uma maior fragilidade do mercado de trabalho. “Como as pessoas não tinham educação para buscar ocupações com proteção social e salários mais elevados, boa parte foi para a informalidade.”

Kang ressalta que o aumento do investimento na educação básica só aconteceu a partir da redemocratização e, mais intensamente, na década de 1990. Esse atraso, diz, ainda hoje afeta o desempenho escolar dos alunos posto que, como indica estudo de coautoria de Fernando Veloso (leia aqui), a educação dos pais é um dos determinantes do avanço educacional dos filhos. Ou seja, a persistência intergeracional é significativamente mais elevada entre filhos de pais com baixa escolaridade. 

Reflexos no mercado de trabalho

Ainda assim, estudo de Veloso com os pesquisadores do FGV IBRE Fernando de Holanda Barbosa Filho e Paulo Peruchetti (leia aqui) mostra que o aumento da escolaridade - medida em anos de estudo - verificada a partir dos anos 1990 teve importantes reflexos no mercado de trabalho. “Em 1992, cerca de 2/3 da população ocupada não tinham sequer ensino fundamental completo. No ano passado, mais de 2/3 tinham médio completo. Nossas simulações mostram que, se não houvesse essa mudança, a informalidade seria cerca de 15 pontos percentuais maior no Brasil.  E a renda do trabalho teria ficado estagnada desde 1992, quando na verdade ela cresceu cerca de 50% no acumulado desses 30 anos.”

No webinar, os pesquisadores reconheceram, entretanto, que ainda há muito a avançar nessa agenda. Fernando Canzian destacou estudo de Laura Machado, do Insper,  mostrando que no ensino médio o investimento por aluno quadruplicou entre 2005 e 2019, mas a proficiência dos alunos em matemática medida pelo Saeb Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) avançou pouco, de 261 para 269 pontos, enquanto o nível adequado é em torno de 350 pontos.

Composição educacional da população ocupada (%)


Fonte: PNADC. Elaborado por Observatório da Produtividade Regis Bonelli - FGV IBRE.

Pessoa ressaltou evidências na literatura econômica que mostram que aumento de gastos no ensino não necessariamente resulta em melhora na qualidade, que também depende de uma boa gestão. “Quando olhamos para o fundamental 1, vemos que no Brasil já há boas práticas, evidências de redes públicas de educação que melhoraram a qualidade num horizonte de 5 a 7 anos sem aumentar muito o gasto” afirma, citando o caso de Sobral. Mas ressalta os desafios ainda presentes no ensino fundamental 2 (do 6o ao 9o ano) - também apontados por Priscila Cruz, presidente-executiva da ONG Todos pela Educação (leia aqui), citando documentário produzido pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (LEPES), da USP de Ribeirão Preto, que trata da complexidade do planejamento desses anos finais de ciclo (link para o documentário “Os Esquecidos - crise nos anos finais do ensino fundamental”). “É um trabalho que retrata a passagem para a adolescência, quando esses jovens passam a ter referência maior no seu grupo, a autoridade do professor é colocada em xeque, e o aluno passa a ter diversos professores especialistas - os quais, por sua vez, costumam dar aula e, mais de uma instituição, diminuindo o vínculo com a escola e a proximidade com os alunos, em um momento no qual esta é importante”, diz Pessoa. Com problemas na fase que precede o ensino médio - e um aumento da incorporação de pessoas nesse ciclo - a tendência é de uma queda no desempenho nessa fase, ainda que o investimento seja maior, aponta o pesquisador.  Pessoa ainda citou a falta de flexibilidade do sistema educacional, apoiado na legislação de direito administrativo de tradição francesa, como outra variável que joga contra essa melhora. “O resultado é, que, diferentemente do que acontece na saúde pública, e, que conseguimos escapar desse dilema por meio de mecanismos de participação público-privadas, na educação não conseguimos reformar a gestão - como se premia, contrata, aposenta - avançando em modelos que modernizem as relações contratuais”, defende.

Veloso, por sua vez, avalia que o Brasil tem avançado em sistemas de avaliação do ensino e tem capacidade de garantir ganhos de qualidade nos próximos anos, desde que desenvolva instâncias adequadas de colaboração, capitaneadas pelo governo federal. “Não tem como essa agenda avançar sem o apoio técnico e financeiro”, diz.

Educação é muito, mas não basta

Outro elemento questionado no evento foi o fato de, no período recente, o aumento de escolaridade dos trabalhadores não ter mitigado uma piora tanto da renda dos mais escolarizados quanto do nível de informalidade no Brasil. Como destaca a Conjuntura Econômica de maio, levantamento com base na PNADC do IBGE indica que o efeito pandemia nos salários favoreceu os menos escolarizados e penalizou aqueles com mais anos de estudo. No quatro trimestre de 2022, o rendimento habitual dos trabalhadores com ensino superior era 9% menor do que em 2019, enquanto os trabalhadores com ensino médio incompleto verificaram um aumento de 4%. Como defendeu Veloso na matéria, “educação é como uma força que joga a favor do bem-estar do trabalhador e da produtividade do trabalho. Mas se outras forças continuam agindo na direção contrária – como crises econômicas, ambiente de negócios –, ela sozinha nem sempre compensará o peso das demais”.  No evento, o pesquisador do IBRE reforçou essa mensagem. “O ambiente inóspito desde a recessão de 2014-16, depois com a pandemia, fez a informalidade crescer para todo mundo, e a renda cair até para quem tem ensino superior.ilustra Veloso. Se o país não resolver suas questões macro e fiscal, avançar na agenda de reformas e não reverter as que já foram feitas, e sem crescimento econômico sustentável, fica impossível melhorar”, afirma. “Preocupa-me, nessa discussão, transmitir a impressão de que a melhora no campo da educação não adiantou. É uma ideia equivocada. O que aconteceria sem esse avanço, é que estaríamos pior.”

Pessoa se soma ao coro, indicando que, na contramão da melhora da educação, o Brasil pode ter registrado piora em âmbitos institucionais que anulou parte do efeito que o ensino poderia gerar. “Estudos sobre o México apontam a esse quadro: um piora institucional nos últimos 30 anos, marcada por um aumento da complexidade da legislação tributária, estímulo à manutenção de empresas pouco produtivas, que impactaram negativamente a economia”, ilustra. “No Brasil, a redemocratização gerou uma necessidade de aumento de carga tributária, e fizemos isso de forma ineficiente, piora do o marco legal e institucional do país”, afirma, citando cálculos do Observatório da Produtividade Regis Bonelli que mostram que nas últimas décadas houve um aumento da produtividade do capital humano, mas que a piora da eficiência da economia como um todo, a PTF, mascarou esse efeito.

Para os pesquisadores do IBRE, estimular mais estudos sobre economia da educação poderá reforçar algumas mensagens. Entre elas, a da importância da educação básica, para que a produtividade aumente em todas as atividades, não importando seu grau de complexidade. E de que é preciso colocar a educação no centro do debate sobre desenvolvimento econômico. “Da mesma forma que essa revisão do passado nos trouxe lições, precisamos nos conscientizar de que as escolhas que estamos fazendo agora também terão consequências para o futuro”, conclui Veloso.

Reveja o webinar O Papel da Educação no Desenvolvimento.

 


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.

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