Cálculos de Bráulio Borges mostram que, se Brasil acompanhasse padrão dos EUA, emendas parlamentares não chegariam a R$ 6 bilhões ao ano

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

A coluna Ponto de Vista da Conjuntura Econômica de julho, assinada por Bráulio Borges, joga novas luzes sobre o debate em torno do volume alcançado pelas emendas parlamentares. No texto, o pesquisador associado do FGV IBRE faz um exercício em que estima, por meio de várias métricas, quanto seria o montante dedicado às emendas parlamentares no Brasil caso o país se equiparasse à alocação observada nos Estados Unidos, país que também conta com o regime presidencialista.

No Brasil, as emendas somaram R$ 44,8 bilhões no Orçamento de 2024, em valores pagos mais restos a pagar. Este ano, estão previstos R$ 50 bilhões, mas Borges lembra que esse montante sobe a R$ 61,7 bilhões quando se se considera o acordo que o governo federal propôs no começo do ano para viabilizar a aprovação do PLOA 2025 – “que envolveu delegar aos congressistas a indicação de aproximadamente R$ 11,7 bilhões de despesas discricionárias do Executivo federal”.

Nos Estados Unidos, a regra mais recente sobre emendas é de 2021, e prevê um teto equivalente a 1% da despesa discricionária. Aplicando esse mesmo princípio no Brasil, Borges aponta que, em 2024, os gastos com emendas seriam de cerca de R$ 2 bilhões, ou seja, 22 vezes menor.

Borges destaca, entretanto, que o fato de o espaço para despesas discricionárias no orçamento brasileiro ser pequeno, “espremido” pelas despesas obrigatórias, pode tornar essa comparação pouco justa. Dessa forma, somou ao exercício o cálculo para o Brasil a partir de outras duas métricas: gastos com emendas em percentual do PIB e em percentual do gasto primário total federal. Replicando os resultados dos EUA no Brasil, os resultados foram de, respectivamente, R$ 5,9 bilhões considerando % do PIB, e de R$ 5,4 bilhões tomando como base o gasto primário total – excluindo créditos extraordinários.

“Como pode ser notado, o Brasil continua sendo uma ‘excrescência’ nessas métricas alternativas”, conclui Borges, questionando se uma correção acontecerá somente diante de um novo escândalo como foi o dos “anões do Orçamento”, ou se o Congresso decidirá “cortar na própria carne”, compensando novas despesas aprovadas sem financiamento, citando o Fundeb, bem como o aumento de renúncias fiscais – como mostra estudo com contribuição do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE.

No texto, Borges destaca análise que vem sendo conduzida pelo Ipea em parceria com o MDIC, que levanta aspectos preocupantes sobre o destino das emendas na área da saúde. A primeira parte desse estudo, publicada em abril deste ano, aponta que volumes expressivos são direcionados para municípios de pequeno porte, sem considerar indicadores de saúde e o planejamento da oferta de serviços especializados nas regiões e macrorregiões de saúde, por exemplo. Desembolsos sem garantia de constância, fora de uma política pública, “pode criar dificuldades na programação da oferta contínua de serviços”, lembra Borges.

O pesquisador também destacou, nesse campo de análise, estudo dos pesquisadores do Insper Hélio Tollini e Marcos Mendes, em que comparam o quadro das emendas parlamentares no Brasil com os 11 países membros da OCDE, reforçando o diagnóstico de que, “seja qual for a métrica quantitativa ou o perfil qualitativo que se compare os poderes dos legislativos para alterar a elaboração e a execução do orçamento, o Brasil aparece como um ponto fora da curva”.

Leia a íntegra da coluna Ponto de Vista.

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