Análise dos gastos federais em defesa civil aponta viés reativo frente aos eventos climáticos extremos

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Em artigo para a Conjuntura Econômica de março, o engenheiro do FGV IBRE Alesi Teixeira Mendes realizou uma ilustrativa análise sobre como o Brasil está enfrentando os eventos climáticos extremos. Em levantamento a partir do painel de informações sobre recursos orçamentários da União relacionados à defesa civil, administrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Mendes identificou a predominância de uma lógica reativa, com baixa alocação de recursos voltada a ações preventivas. “Entre 2012 e 2025, foram destinados aproximadamente R$ 30,4 bilhões, em valores deflacionados pelo IPCA, para ações de resposta e reconstrução, frente a R$ 11,3 bilhões aplicados em prevenção. Em termos agregados, os recursos voltados à resposta superaram os investimentos preventivos em quase três vezes”, compara.

A depender dos episódios motivados pelos efeitos climáticos e uma infraestrutura com problemas de planejamento ou pouco resiliente à intensidade desses eventos, essa distância orçamentária aumenta. Em 2024, quando o Rio Grande do Sul enfrentou enchentes consideradas o maior desastre natural do estado – afetando 2,4 milhões de pessoas em 478 municípios, com mais de 180 mortos e prejuízos bilionários – essa razão entre reação e prevenção foi próxima de 12 para 1, diz Mendes, com R$ 4,85 bilhões destinados à resposta e R$ 399 milhões à prevenção.

No texto, Mendes ressalta que, diante da maior recorrência de eventos naturais catastróficos, esses desastres já se converteram em tema de política fiscal. “A literatura econômica indica que estratégias baseadas predominantemente na resposta emergencial apresentam limites do ponto de vista orçamentário e institucional”, diz.

Execução orçamentária federal em ações de Defesa Civil entre 2012 e 2025

(em R$ milhões)

Fonte: Painel de Recursos para Gestão de Riscos e de Desastres do TCU.

No campo preventivo, o engenheiro do FGV IBRE observa que a rubrica que mais concentra investimento público federal é a de “Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais”, indicando “prioridade em intervenções voltadas à redução de riscos hidrológicos urbanos”. Ele destaca que não falta ao Brasil marcos legais que contribuam para orientar os investimentos à prevenção de desastres. “O desafio reside na consolidação de financiamento estável e de longo prazo que permita ampliar a escala dessas intervenções”, diz. Para Mendes, “embora indispensáveis para a proteção social imediata, as despesas reativas não reduzem o passivo fiscal associado à recorrência de eventos extremos. A manutenção desse padrão amplia a volatilidade das contas públicas e limita a capacidade de planejamento intertemporal”.

Leia o artigo de Alesi Mendes na íntegra.

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