Alerta sobre expansão fiscal dos estados é destaque na mídia

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Diante quando o debate sobre a trajetória do gasto público se intensificou, no segundo semestre de 2024, os pesquisadores do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público (CPFO) têm alertado para a participação dos Estados nesse resultado. Na Carta do IBRE de setembro de 2024, destacou-se o subsídio implícito no programa de renegociação de dívidas desses entes que então tramitava no Congresso, o Propag, aprovado no final do ano, que de certa maneira se torna uma fonte de financiamento para aumento de despesas. Em dezembro, a mesma Carta apontava a como a ampliação da descentralização de recursos para estados e municípios nos últimos anos contribuíam para o aumento dos gastos de governos subnacionais, tornando-se uma fonte de disseminação de risco fiscal.

Nesta segunda-feira (3/2), o jornal Valor Econômico destaca o tema, indicando que parte da responsabilidade pela expansão de gastos públicos além da capacidade de arrecadação também vem dos estados (link, acesso restrito a assinantes do jornal). O texto aponta que, sob uma vigilância menos rigorosa, em 2023 e parte de 2024 “os governos estaduais aumentaram mais seus gastos que a União, em termos reais e nominais”.

Nota-se a evolução desse comportamento desde a pandemia, quando os governos acumularam um caixa R$ 100 bilhões maior do que sua perda em termos de receita, graças a repasses da União para enfrentamento da Covid-19 e seus impactos na atividade, verbas de emendas parlamentares e crédito. No início do atual governo, quando o aumento dos gastos federais foi possibilitado pela PEC da Transição, os estados tampouco tiveram seu ritmo de gastos desacelerado. O Valor destaca o levantamento de Manoel Pires, coordenador do CPFO, mostrando que “o gasto federal acumulado no último trimestre do ano (deflacionado pelo IPCA, dessazonalizado e excluindo todas as transferências para estados e municípios) cresceu de R$ 466 bilhões até dezembro de 2022 para R$ 626 bilhões”, enquanto o gasto real dos governos subnacionais saltou de R$ 458 bilhões para R$ 630 bi.

Bráulio Borges, pesquisador do CPFO, destaca ainda o aumento das transferências. Somente as via Fundo de Participação dos Estados (FPE), que em termos reais aumento de R$ 329,5 bilhões em 2017 para R$ 474,8 bilhões nos 12 meses até setembro de 2024 a preços constantes de setembro), ou seja, um aumento real de 44%. Contando outras como Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal, emendas PIX e Lei Kandir, esse avanço chega a quase 70%, de R$ 350 bilhões para R$ 591 bilhões na mesma comparação.

Enquanto o governo federal busca freios em sua trajetória de gastos para cumprir as metas fiscais, os estados não têm controles além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que muitas vezes é negligenciada pelos entes mais devedores – com exceção de São Paulo.

Agora, com o Propag, o Valor destaca que ao eliminar os juros da dívida em troca de os Estados investirem (leia mais aqui), o governo federal “abre mão de receitas, pois paga agora 13,25% para emitir títulos indexados à Selic (metade de sua dívida acompanha os juros), enquanto só estados terão apenas correção pelo IPCA.”

A partir dos dados do CPFO, o Valor alerta que, mantendo-se essa trajetória de despesas estaduais crescendo acima das receitas, não é possível vislumbrar outro caminho que mais déficits no futuro, “com dívida maior e novas negociações no horizonte”.

 


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