Regime de MEIs precisa de avaliação criteriosa antes de qualquer expansão
O Globo – Quem mais se beneficia não é a base da pirâmide, mas a população de escolaridade e renda mais altas.
Criado para acelerar a formalização de empreendedores de baixa renda e escolaridade, o regime tributário do Microempreendedor Individual (MEI) passou por tamanha expansão que hoje quase 15 milhões, ou 15% da população ocupada, estão registrados nele. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 prevê ampliar ainda mais o alcance do programa. Um estudo recente do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) mostra que seria o caminho errado a seguir.
De acordo com a pesquisa, quem mais tem se beneficiado não são os empreendedores da base da pirâmide, mas profissionais com formação e renda muito além das concebidas como alvo do programa. Entre os MEIs em dia com as contribuições previdenciárias, 31% têm ensino superior completo, mais que o dobro do percentual entre trabalhadores informais (12,7%), mais até mesmo que o observado no conjunto dos formais (22,4%). Mais: 56,4% dos MEIs ganham mais que dois salários mínimos. Entre os informais, apenas 15,6% têm renda similar.
