Propostas de proteção social dos informais
Blog do IBRE – Existem diversas propostas de ampliação da proteção social para trabalhadores informais de baixa renda, que representam um avanço importante no sentido de oferecer uma proteção social efetiva diante de choques econômicos e situações de calamidade como a pandemia.
O Auxílio Brasil elevou consideravelmente o valor do benefício social, mas com o grave defeito de desconsiderar a composição familiar e o grau de insuficiência de renda das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A consequência é uma redução do grau de focalização das transferências, o que diminui sua capacidade de combater a pobreza.
Outro problema do novo programa social é ter deixado os trabalhadores informais à margem da estrutura de benefícios proposta. As políticas sociais adotadas no Brasil nas últimas décadas procuraram proteger, de um lado, os trabalhadores do mercado formal (abono salarial e o salário-família, por exemplo) e, de outro, os muito pobres (Bolsa Família e, mais recentemente, o Auxílio Brasil).
Os informais com capacidade de gerar renda, mas sujeitos ao risco de forte oscilação de seus rendimentos, ficam entre esses dois extremos, sem proteção adequada. Como não contam com seguro social, uma doença ou choque econômico podem impedi-los de trabalhar, gerando perda abrupta de renda, como ocorreu durante a pandemia. As mudanças estruturais no mercado de trabalho, com a expansão da “economia dos aplicativos”, também evidenciam a necessidade de prover proteção social para trabalhadores autônomos de baixa renda.
