Ampliação do programa MEI agrava risco fiscal
O Globo – Ao ser criado, em 2008, o programa de Microempreendedor Individual (MEI) visava a formalizar a vasta mão de obra de baixa renda sem acesso a aposentadoria nem benefícios previdenciários — profissionais como costureiras, vendedores de rua, pequenos artesãos, pedreiros etc. Desde então, o MEI perdeu o foco, tendo sido ampliado para todo tipo de atividade. A proposta de aumentar o limite do programa negociada entre governo e Congresso pode representar um alívio para quem passar a usufruir as vantagens do programa, mas acentua essa tendência, além de contribuir para ampliar o rombo previdenciário futuro. No curto prazo, ela também acarreta perda de arrecadação, num momento em que ampliá-la é crucial para cumprir as metas ambiciosas do novo arcabouço fiscal.
