O desafio de universalização do saneamento em municípios com baixa densidade demográfica

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro             

Levantamento realizado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), publicado recentemente como parte da Série Universalizar, de estudos sobre o setor, reflete um dos complicadores para se chegar à universalização do saneamento no Brasil: a grande quantidade de municípios de baixa densidade demográfica, o que impede ganhos de escala na prestação de serviços de água e esgoto.

O texto, realizado com dados do Censo Demográfico de 2022, do IBGE, aponta que dos 5.570 municípios brasileiros, 85,6% têm menos de 50 mil habitantes. Se observados aqueles que têm até 20 mil habitantes, são mais da metade do total. “Quanto menor é o porte dos municípios, maiores são os custos de implantação, operação e manutenção por habitantes dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, aponta a Aesbe no documento.

Municípios habitantes atendidos por prestadores regionais, por número de habitantes 

Fonte: IBGE elaborado por Aesbe.

Entre as companhias que prestam o serviço regionalmente, há casos em que o desequilíbrio entre perfis demográficos sequer permite um arranjo como a aplicação de subsídios cruzados nas tarifas aplicadas em cidades maiores. Na Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), por exemplo, todos os 45 municípios atendidos têm até 10 mil habitantes. Outros casos de destaque são o da Saneago, de Goiás, em que 41,6% dos municípios atendidos têm menos de 5 mil habitantes e 95,25% têm até 50 mil moradores. Agespisa (PI) e Cagepa (PA) também têm mais de 90% dos municípios atendidos com menos de 50 mil habitantes com, respectivamente, 96,7% e 95,5%.

Em evento promovido pela Aesbe no final de 2023, Alexandre Motta, presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destacou que muitos desses municípios menores, dispersos no território nacional, apresentam dificuldades de acesso, como aqueles em áreas rurais do Norte e Nordeste, em regiões do semiárido e as amazônicas. Para estes “as soluções não são prêt-à-porter”, mas sob medida para cada lugar.  Ele defendeu que a natureza da prestação de serviços, nesses casos, não tem paralelo com a de mercado. “Nessas cidades, tenho que atender o cidadão porque é cidadão, não um cliente”, afirmou, destacando ainda a importância da qualidade do gasto público, visando à melhor solução em cada caso.

Companhias regionais com maior número de municípios com até 50 mil habitantes

Fonte: IBGE elaborado por Aesbe.

É responsabilidade da Funasa – que foi extinta no começo do atual governo, e reativada ainda em 2023 pelo Congresso – atuar com apoio financeiro e assistência técnica para que a cobertura do saneamento chegue a cidades com até 50 mil habitantes. Em matéria publicada pelo Valor Econômico, Motta indicou, entranto, que o orçamento da Funasa é baixo para atender à demanda. Em 2024, são R$ 567 milhões para investimento, dos quais R$ 360 milhões devem ser alocados para retomar obras paradas. Na matéria, Sérgio Gonçalves, secretário-executivo da Aesbe, reforçou a defesa da Associação por mais opções de crédito para as empresas estaduais que têm seu acesso a financiamento limitado por “questões burocráticas, lentidão nos processos e restrições fiscais”, afirmando que a garantia de pagamento se dá por recebíveis bloqueados para cobrir dívidas, além de repasses dos fundos de participação municipal e estadual (FPM e FPE).

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