Em Foco

Alguns destaques da Carta do IBRE

Por Claudio Conceição, do Rio de Janeiro

A criação de um Sistema Nacional de Informações Oficiais (SNIO), gerido e organizado por uma autoridade estatística nacional, visando responder aos desafios que atingem o sistema nacional de informações estatísticas, que atravessa grave crise, tanto no aspecto conjuntural como no estrutural, é uma proposta em que pesquisadores do FGV IBRE e de outras instituições têm se debruçado como forma de aprimorar as informações tão necessárias para um melhor acompanhamento da economia brasileira.

O IBGE, principal fornecedor de estatísticas, como as Contas Nacionais, a inflação oficial do País, os Censos demográficos, entre outros, passa por grave crise, com redução de recursos e de pessoal, que se arrasta há alguns anos, agravado no último governo.

Seu quadro de funcionários recuou 40% de 2013 para junho de 2023 o que, aliado a falta de recursos, levou a redução de pesquisas relevantes para o País. Na Carta do IBRE de setembro, que trata do tema,são citados alguns exemplos:

• Adiamentos da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que atualiza índices de inflação ao consumidor como o IPCA, indicador oficial do sistema de metas de inflação;

• A não realização da Contagem Demográfica de 2015 após sucessivos cortes em seu orçamento, em detrimento dos modelos demográficos da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios;

• A redução do escopo do Censo Agropecuário de 2017 (pesquisa com periodicidade quinquenal prevista em lei), realizado apenas por meio de emenda parlamentar;

• Muitos percalços do Censo de 2022, que deveria ter sido realizado em 2020, com o adiamento compreensível para 2021 por causa da pandemia, mas que foi novamente postergado pelo corte do seu orçamento.

Como menciona a Carta, “a crise do IBGE e, de forma mais ampla, do sistema brasileiro de estatísticas e geoinformação, ocorre justamente quando, em diversos países, essa área está passando por profundas transformações jurídicas, institucionais e tecnológicas. Neste último caso, com inovações que permitem cada vez maior rapidez na obtenção de dados.

A proposta do grupo de pesquisadores e especialistas que têm trabalhado no assunto parte com o objetivo de constituir no País uma Autoridade Estatística Nacional (AEN), “com funções muito bem definidas para acompanhar e salvaguardar a agenda estatística, coordenar a integração entre diversos produtores e estabelecer regulações e implantação de procedimentos padrão é uma etapa fundamental para que se tenha um SNIO eficiente”.

Sobre esse trabalho, inclusive, já haviam escrito na Conjuntura Econômica Roberto Olinto (pesquisador associado do FGV IBRE, ex-presidente do IBGE) e Vagner Laerte Ardeo, vice-presidente do FGV IBRE (leia aqui o artigo publicado em outubro de 2022)

Mas os desafios para isso são enormes. Como menciona a Carta do IBRE, vários obstáculos devem ser vencidos.

• É preciso integrar os diversos produtores de estatística e geoinformação num sistema nacional em que haja agenda, normas e outras condicionantes, com uma instância que tenha autoridade para estabelecer e avaliar procedimentos.

• É necessário, claro, criar formas de isolar o processo de produção de estatísticas públicas oficiais das disputas políticas, especialmente da disputa orçamentária pela qual ora se obtém, ora não, as verbas necessárias.

• Outra questão fundamental é definir, no âmbito da AEN, as instâncias de decisão que estabeleçam critérios para chancelar os produtores e os dados considerados “oficiais”, de acordo com uma estrutura de qualidade. No mundo atual, nenhum instituto oficial de estatística tem recursos para atender tudo o que uma sociedade demanda em termos de dados, informações e análises.

• Nesse caso, a exemplo do que ocorre no Reino Unido, produtores brasileiros que hoje não são considerados “oficiais” podem passar por um processo de avaliação por alguma instância de sua autoridade estatística (como a “UK Statistical Authority”) em relação aos dados que divulgam. Se estes passarem por um crivo de qualidade mínima, ganham a chancela de “oficiais” e passam a integrar o conjunto de dados oficiais providos pelo sistema nacional. Esse processo de chancela pode ser revisto periodicamente, inclusive com a remoção do status de oficial em caso de perda de qualidade. Idealmente, essa avaliação permearia todo o sistema nacional de estatística e geoinformação, tanto o que hoje é oficial quanto o que não é.

• Um bom exemplo do potencial desse modelo é a parceria já existente, mas de forma ocasional e por vezes implícita, entre o IBGE e o FGV IBRE. O FGV IBRE, como é bem sabido, foi o primeiro produtor de contas nacionais no Brasil, tarefa que depois foi assumida pelo IBGE, o instituto oficial. Da mesma forma, o FGV IBRE tem pioneirismo no cálculo de índices de inflação, e até hoje produz uma ampla e rica família desses indicadores, com superposições em relação ao IBGE, mas também alguns índices exclusivos.

Exemplo do estado de penúria em que se encontra o sistema nacional de estatísticas são os longos períodos entre as POFs, pesquisa essencial para atualizar os índices de inflação ao consumidor, como o IPCA, o índice oficial do sistema de metas.

Diz a Carta do IBRE: “ nesse sentido, vale a pena chamar a atenção para um índice experimental recentemente criado pelo FGV IBRE para calcular a inflação brasileira de forma análoga à dos índices da família conhecida por PCE, ou Personal Consumption Expenditures (índices das despesas pessoais de consumo). O indicador tem uma metodologia de adaptação automática às mudanças de hábitos do consumidor ao longo do tempo, a partir de uma cesta de consumo móvel. Na verdade, os PCEs são calcados em estatísticas que são periodicamente revisadas, levando à revisão do próprio índice. As revisões constantes, por sua vez, levam ao aperfeiçoamento das mensurações. A característica de atualização automática do PCE faz, por exemplo, com que este índice seja a principal referência de inflação para o Federal Reserve (Fed, banco central americano).

O indicador experimental do FGV IBRE foi batizado de Índice de Preços dos Gastos Familiares (IPGF), e tem seus pesos originais e atualizações mensais determinados pelo Sistema de Contas Trimestrais do IBGE (SCT), convertidos à frequência mensal com base no Monitor do PIB, do FGV IBRE”.

Veja a íntegra da Carta do IBRE. Acesse, gratuitamente, a revista Conjuntura Econômica de setembro.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.