Pesquisadores do FGV IBRE analisam novo arcabouço fiscal
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
O novo arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara por 379 votos a 64. Com a sanção de Lula, é o ponto final para o teto de gastos. A principal característica da nova regra é ser mais flexível no campo das despesas, permitindo que estas cresçam acima da inflação – entre 0,6% e 2,5%, dependendo do resultado da arrecadação. Na votação, os deputados rejeitaram o cálculo da inflação que servirá de base para a regra em 2024, que garante uma folga de R$ 32 bilhões no ano que vem, e deve ser incluída no Projeto de Diretrizes Orçamentárias (PLOA). Eles ainda recolocaram as despesas com ciência e tecnologia dentro do arcabouço e mantiveram os recursos dos fundos da educação e do Distrito Federal (Fundeb e FCDF) fora do limite de gastos.
Na análise que fez ao jornal Valor Econômico sobre o arcabouço (acesso aqui, restrito a assinantes do jornal), Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV IBRE, destacou que agora as atenções se voltam a como o governo equacionará o desafio de cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024. No Relatório de Mercado Focus divulgado dia 21, a mediana das projeções para resultado primário em 2024 é de 0,75%. Para Borges, “o governo tem incentivo político para entregar ao menos o limite inferior de tolerância da meta, de 0,25 ponto percentual do PIB de déficit”. A meta de 2025 é ainda mais importante, indica Borges, por ser “a antessala para as eleições de 2026”.
Em conversa para o Blog na semana passada, a diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Vilma Pinto ressaltou que a meta colocada pelo governo é ambiciosa, mas que alterá-la nesta altura do jogo poderia representar uma sinalização pior em termos de credibilidade do arcabouço. Borges observou que não há bala de prata para o governo, destacando algumas iniciativas recentes como a exclusão de beneficiários irregulares do Bolsa Família, indicando que somente a redução pela metade das famílias monoparentais inscritas no programa – grupo onde as irregularidades se acumularam nos últimos anos - que recebem R$ 600 ou mais poderia implicar uma economia de R$ 20 bilhões por ano.
Manoel Pires, por sua vez, destacou ao jornal que a aprovação do arcabouço antes da data limite para entrega do orçamento já representa um sinal de alívio – caso contrário, seria preciso entregar um texto condizente com as regras do teto de gastos. Nesse caso, lembrou, o corte de gastos necessário para cumprir a regra seria de R$ 200 bilhões. Tal como ressaltou Vilma na conversa para o Blog, Pires destacou a importância de se separar a discussão entre arcabouço e meta fiscal, indicando que o primeiro traz como virtude a busca por um horizonte de melhora fiscal mais de médio prazo, além de melhorar os mecanismos de aplicação de mecanismos de correção em caso de descumprimento da regra. Quanto ao alcance da meta em 2024, Pires considera que o governo tem sido bem-sucedido até aqui ao aprovar matérias como “a volta da tributação dos combustíveis, a mudança do cálculo dos preços de transferência, a inclusão do ICMS para o cálculo do Pis/Cofins para ICMS e a taxação de apostas eletrônicas”. Também ressaltou a importância da transparência quanto à evolução da arrecadação, para melhor monitoramento da capacidade de execução das metas fiscais.
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