Os ganhos de um mundo digital

Por Claudio Conceição, do Rio de Janeiro

“Mudou o mundo. E mudou muito. Relações tecnológicas, econômicas, sociais, o que já vinha sendo alterado de forma gradual teve a sua tendência consolidada e o seu ritmo acelerado pela pandemia da Covid-19. Políticas públicas e práticas governamentais também precisarão ser ajustadas a esse novo normal. Não é mais a simplória tarefa de informar das coisas e contas do governo na internet. Serviços públicos, da organização interna ou prestados à comunidade, estão migrando, de forma irreversível e rápida, do mundo físico para o digital. A receptividade, a adesão e a resposta dos usuários, contribuintes e cidadãos, segue a mesma tendência positiva”.

Para José Roberto Afonso, economista e colunista da revista, e Bernardo Motta Monteiro, também economista, essas profundas alterações que a tecnologia está trazendo é um grande desafio para as nações e, em especial, para os governos, como é o caso do Brasil, onde há três esferas: a federal, a estadual e a municipal. Em artigo que os dois economistas escreveram para a revista Conjuntura Econômica, que circula essa semana, eles enfatizam que “muito mais do que a presença do governo no mundo digital, e mais que se tornar esse um governo eletrônico, é preciso escalar para um conceito maior: o de governança pública digital. Isto significa que não basta apenas modernizar e digitalizar um governo, que, no caso brasileiro, abrange um conjunto de governos, considerados os três níveis federativos”.

Para Afonso e Monteiro, adotar uma ideia mais abrangente de governança pública não constitui expressão comum para os brasileiros, nem mesmo no âmbito dos especialistas em administração pública e ciência política, o que torna essa tarefa bem mais complexa.

Apesar disso eles acreditam que é possível essa migração para esse novo mundo digital, citando os resultados de uma recente pesquisa da ONU sobre governo eletrônico em 193 países. Pelos resultados, o Brasil é quarto país com mais internautas no mundo, mas é apenas o 54° no índice de governo digital, ainda que esteja em um aposição bem melhor no ranking de oferta de serviços online.

No artigo, eles ressaltam que há no Brasil “uma estratégia de governo digital, mas formulada somente para a administração pública federal. Ora, a maior parte dos serviços públicos básicos prestados à população são realizados por governos estaduais e municipais, que lideram a execução das despesas públicas com consumo de bens e serviços e com investimentos fixos. Fica claro que é necessário abranger tais governos nessa estratégia, ampliar objetos e objetivos, dar consistência as ações entre os diferentes níveis e unidades de governo, de modo a se ter uma completa e autêntica estratégia de governança pública nacional no Brasil. A mudança poderia tratar e contemplar, simultaneamente, três grandes objetos ou conceitos: a governança pública, a digitalização do governo e a federação bem descentralizada”.

Afonso e Monteiro dizem que mais do que estratégia, é preciso transformar em medias e ações concretas. Para isso, propõe a criação de um Conselho Brasileiro de Modernização e Governança Pública, como colegiado que reúna representantes das chefias de todos os Poderes e das três esferas de governo da federação. Esse órgão que poderia cuidar de se implantar a estratégia nacional da Governança e Digitalização do Setor Público, ditando suas diretrizes reguladoras.

É um tremendo desafio adotar uma governança digital em um país de dimensões continentais, com profunda heterogeneidade regional, com regime de governo democrático e, sobretudo, organizado na forma de uma federação, caracterizada pela grande autonomia, de direito e de fato, dos governos subnacionais (estaduais e municipais). Uma visão nacional é imprescindível para a transformação digital. Essa é uma lição clara e inequívoca das experiências internacionais e das reflexões teóricas do assunto mais recentes.

 Para os autores, não apenas “melhorar a eficiência para quem recebe como a produtividade para o governo que a preste, a digitalização radical, consistente e coordenada de todos os governos brasileiros pode ser o mais importante instrumento para reformar sua administração e, sobretudo, para realizar um profundo ajuste das despesas e das contas públicas no País. Assim se pode combinar os ganhos financeiros, com a conversão de ações e serviços físicos para o meio digital, como também se ganham dados e meios precisos para tornarem mais eficientes as políticas públicas”.

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