Comércio exterior brasileiro: “ousadia não basta, é preciso persistência”, afirma Lia Valls, em evento
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
Lia Valls, pesquisadora associada do FGV IBRE, participou nesta terça-feira (12/11) do evento “Do Brasil para o mundo: desafios para a nossa integração global”, promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em painel do qual também participaram o presidente do BNDES Aloizio Mercadante e Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, Valls analisou os desafios internos e externos do Brasil para ampliar as exportações brasileiras.
Na frente doméstica, Valls avaliou que, mais do que ousadia, o maior desafio brasileiro é garantir a persistência necessária nas políticas voltadas a impulsionar as exportações. “Não se muda comércio exterior do dia para a noite; trata-se de um projeto que depende de persistência e continuidade. O ideal é que as agendas relacionadas a melhorar a oferta exportável fossem de Estado, não de governo, para garantir a consistência necessária”, afirmou. Entre essas agendas, citou a de inovação, ampliação de infraestrutura, e também a de investimento em educação, base para a qualificação de mão de obra tanto para o setor industrial quanto para o de serviços. “Uma coisa que às vezes esquecemos é que a própria indústria redução de custo de produção da indústria exige uma melhora da oferta de serviços especializados”, afirmou, citando ainda a importância da regulação e da digitalização. A pesquisadora ainda destacou dados do Icomex do FGV IBRE, indicando que no acumulado do ano é a indústria de transformação que se destacou em crescimento de exportações, em termos de volume, sinal positivo nesse caminho de ampliação tema do evento.
Na frente externa, Valls defendeu a importância de o Brasil explorar sua capacidade de influenciar na formação de consensos em torno de temas práticos para o comércio internacional, mesmo sob um contexto de aumento do protecionismo. “Em temas como segurança alimentar e emissão de carbono – sobre a qual é preciso defender uma definição global sobre preço de carbono – o Brasil tem muito a colaborar”, afirmou, reforçando a necessidade de que parte da agenda precisa se descolar da guerra comercial EUA x China para avançar em questões objetivas. A pesquisadora do FGV IBRE participou dos debates do T20 na área de comércio, entre especialistas que trataram de neoprotecionismo, e recordou algumas das recomendações defendidas, como o avanço nas definições sobre a permissão de subsídios no comércio internacional. Para países como o Brasil, com pouco poder de barganha no mercado global, e menos recursos para subsidiar setores, ela destacou a importância de defender o avanço de regulações no âmbito multilateral. “Não temos condições de concorrer com os Estados Unidos ou a China, por isso nos interessa contar com uma melhor classificações sobre esses subsídios. Na área de energia todos defendem que tem que ter, para se avançar na transição para uma matriz limpa”, destacou, lembrando que a recomendação do grupo do T20 foi de se garantir a criação de um fundo de compensação para países mais pobres, considerando o potencial que essa agenda da transição energética tem de ampliar as desigualdades. “Mas e quando se argumenta subsídios em nome da segurança nacional? Nos Estados Unidos, os subsídios à indústria siderúrgica estão classificados dessa forma – e isso afeta as exportações brasileiras”, citou. Valls também ressaltou que a lógica da defesa comercial brasileira não pode ser a mesma da dos Estados Unidos. “O importante, ao usar instrumentos de defesa comercial, é que eles estejam alinhados a nossas prioridades e agenda.”
Sobre esse tema, Aloizio Mercadante se referiu a dados do FMI que mostram que, atualmente, 94% dos países trabalham com políticas de subsídios. Por se tratar de uma mudança a uma matriz mais cara, Mercadante aponta que a transição energética é uma das frentes que tende a ampliar a demanda por subsídios, mas cuja pertinência precisa ser avaliada. Tatiana Prazeres também ressaltou a tendência de um mundo em que subsídios e proteção comercial se destacam no comércio internacional. Ela mencionou que desde o início de 2023 o MDIC registra um número recorde de medidas provisórias – medidas antidumping adotadas no contexto de uma investigação quando há indícios de que a situação da indústria pode se deteriorar ao longo da investigação. “É o maior volume em dez anos. Também temos recordes de petições de investigação pela indústria, o dobro em 2023/24 em relação aos três anos anteriores, reforçando a visão de que é necessário reforçar essa defesa sob um contexto de disrupção do comércio internacional, em que barreiras e subsídios distorcem as condições de competição.” Prazeres também salientou a importância da formação de uma nova política industrial, com base na Nova Indústria Brasil (NIB), ainda que seja difícil competir diante do tamanho dos incentivos promovidos nas economias desenvolvidas. Assim como Valls, ela também defendeu a valorização dos serviços para o comércio, em especial sob um contexto de aumento da transformação digital. “Para que uma transformação aconteça e repercuta em nossa competitividade exportadora, precisaremos garantir infraestrutura digital, educação, e marcos regulatórios adequados.”
Em sua apresentação, Prazeres reforçou o desafio de se navegar as complexidades que a conjuntura internacional impõe. “Estamos vivendo mudanças importantes no comércio global, com tendência como tensões geopolíticas, fragmentação, securitização da agenda – em que tudo vira questão de segurança nacional – transição energética e transformação digital. Tudo tem repercussões importantes para nossa inserção”, pontuou. Mas defendeu dois diferenciais positivos para o país: a distância física do Brasil em relação aos focos de tensão geopolítica, que na atual conjuntura se torna um ativo, e as vantagens comparativas e competitivas do Brasil diante da crescente interseção entre política comercial e ambiental. “O Brasil está bem-posicionado para apresentar produtos e serviços a partir de nossas credenciais de sustentabilidade, com uma matriz energética e elétrica mais limpa”, afirmou, sem desconsiderar os riscos, por exemplo, no enfrentamento de barreiras fundamentadas em questão ambientais. “Ainda assim, vemos que o Brasil tem mais a ganhar que perder com essa interseção.”
No campo da transição energética, Mercadante destacou a alta procura pelo apoio do BNDES a projetos de combustível limpo para navegação e aviação. “Fizemos um edital de R$ 6 bilhões; tivemos 76 projetos inscritos, representando R$ 167 bi de demanda. O Brasil pode liderar essa primeira etapa da transição, que será por biocombustível, podendo posteriormente vir outras soluções”, afirmou. “Esses dois mercados estão contratados para funcionar a partir de 2027. No caso da transição no transporte marítimo, quem não tiver se adaptado terá que pagar multa por tonelada de carbono emitido”, afirmou, o que representará perda de competitividade, a depender do tamanho dessa multa.
Sobre a tendência de aumento do protecionismo global sob influência de uma nova gestão de Donald Trump nos Estados Unidos, a secretária do MDIC afirmou que o ministério está trabalhando diversos cenários de impacto. “Devemos levar em conta que no primeiro mandato de Trump, também foram abertas oportunidades para o Brasil, como nos segmentos de soja e carne de frango, nos quais o Brasil compete com os Estados Unidos no mercado chinês”, lembrou. “Levando em conta as medidas anunciadas na campanha quanto a aumento de tarifas, e levando em conta o atual cenário chinês de produção e capacidade instalada, diante de um aumento significativo de barreiras comerciais, identificamos risco de desvio de comércio”, citou.
Lia Valls, do IBRE, ressaltou que “a implementação de medidas protecionistas pelos EUA deverá implicar retaliações, resultado em uma desaceleração do comércio mundial que não interessa a ninguém”. Ela lembrou, entretanto, que a China continua a avançar em acordos comerciais, citando seu pedido de adesão ao Tratado Integral e Progressista de Associação Transpacífico, que já conta com 12 membros, incluindo o Reino Unido. Aloizio Mercadante, por sua vez, destacou que as escolhas de Trump para sua equipe são um sinal de que o protecionismo prevalecerá, com “falcões” no campo comercial. “O Brasil precisará se preparar. Se de fato as medidas anunciadas em campanha forem implementadas, teremos que ter instrumentos de defesa comercial, ao mesmo tempo que devemos aproveitar janelas abertas para acelerarmos a integração de cadeias de valor para aumentarmos exportações.”
Para isso, Mercadante defendeu a necessidade de melhora da infraestrutura logística. “Nesse campo, estamos fazendo um grande esforço. Temos 56 projetos de infraestrutura com project finance, em que o financiamento é tirado do balanço da empresa, tendo como garantia a receita do próprio projeto.” O presidente do BNDES ilustrou o uso desse instrumento com o caso da Dutra. “Metade do PIB brasileiro passa pela Dutra. Com o apoio financeiro à CCR (R$ 10,75 bilhões, a serem liberados ao longo de sete anos), se implementarão iluminação led, câmeras de segurança, 5G em toda a rodovia, bem como 92 viadutos e marginais nas cidades que permitirão uma melhora do fluxo na rodovia em 40%”, citou, indicando que a garantia do projeto é apoiada na receita de pedágio. “Temos que ter mais ousadia nos instrumentos financeiros, liberando as empresas para investir mais.”
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