Gasto dos subnacionais e a renegociação da dívida dos Estados
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
Em matéria publicada hoje (6/11) no Valor Econômico (acesso restrito a assinantes do jornal), o pesquisador do FGV IBRE Bráulio Borges analisa a evolução do gasto primário de estados e municípios, apontando que desde a pandemia a velocidade de crescimento dessas despesas entre entes subnacionais foi maior do que a observada no governo federal. Braulio destaca em especial o descolamento observado no segundo trimestre deste ano, “em um nível não observado ao menos desde meados de 2022”, destacou ao Valor. Comparando o segundo trimestre deste ano com o primeiro, na série dessazonalizada, a despesa dos municípios cresceu R$ 26 bilhões (para R$ 291 bilhões); a dos estados e Distrito Federal foram R$ 16 bilhões maior (marcando R$ 301 bi); enquanto a do governo central encolheu R$ 11 bi na mesma comparação, para R$ 554 bilhões.
Na matéria, Borges afirma que o comportamento histórico de gastos é de uma divisão meio a meio entre governos subnacionais e governo central, mas que desde a pandemia houve um descolamento em favor dos subnacionais, devido a uma folga de caixa conquistada por estados e municípios. A frustração de arrecadação que se esperava com o choque sanitário não aconteceu na magnitude prevista – em parte devido ao efeito da alta da inflação em 2021 e 2022 na arrecadação –, e o repasse de R$ 78,3 bilhões que a União garantiu a estados e municípios sobrou no cofre, abrindo espaço para um aumento de despesas sem endividamento. A contrapartida exigida pela União para essa ajuda emergencial, de segurar reajustes salariais de servidores em 2020 e 2021, também colaborou para essa poupança, via contenção de despesa. Borges ainda destaca o aumento do uso das emendas Pix, atualmente alvo de impasse entre Congresso e Supremo. Na matéria do Valor, ele cita levantamento da Transparência Brasil que indica 941 emendas PIX apresentadas na LOA de 2024, somando R$ 8,2 bilhões, montante maior que os R$ 7,3 bilhões disponibilizados em 2023.
Gasto primário do governo central e governos regionais, em R$ bilhões
Fonte: FGV IBRE, com dados do IBGE, Tesouro.
Para ilustrar a magnitude dessa mudança de cenário fiscal, Borges ainda destacou dados do Banco Central sobre a disponibilidade de caixa dos governos centrais, que contabiliza arrecadação a recolher, depósitos à vista, aplicações financeiras e outros créditos financeiros. “O acumulado de 12 meses como proporção do PIB saiu de 0,66 em abril de 2020 para 2,48% em maio de 2022”, indica o texto, acrescentando que o dado mais recente, de agosto deste ano, é de 2,33% do PIB.
O pesquisador do FGV IBRE alerta que esse tema deve ser considerado na tramitação do projeto de renegociação da dívida dos Estados. O texto prevê uma folga ainda maior para crescimento das despesas na esfera estadual. Cálculos de Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público (CPFO) do FGV IBRE, calcula que a proposta de renegociação defendida pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco liberaria entre R$ 48 bilhões e R$ 62 bilhões par os Estados, que poderiam gastá-los imediatamente após a liberação da medida. “É de interesse da União voltar à mesa, já que muitos Estados simplesmente deixaram de pagar, amparados por decisões que conseguem na Justiça. Mas é preciso também uma reformulação quase completa do projeto, pois as contrapartidas estão muito frouxas”, afirmou ao Valor, sugerindo a imposição de limites de crescimento das despesas e avaliações de custo-efetividade das políticas estaduais.
Disponibilidade de caixa dos governos regionais, em % do PIB acumulado em 12 meses
Fonte: FGV IBRE, com dados do BCB.
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