BIP: novo farol para o financiamento do hidrogênio verde
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
Nesta quarta-feira (23/10), o governo federal anunciou em Washington o lançamento da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP, na sigla em inglês). De acordo com o ministro Fernando Haddad, a BIP reúne projetos validados pelo BNDES como aderentes ao Plano de Transformação Ecológica e ao Plano Clima, associados a instrumentos de financiamento, visando a expandir os investimentos para projetos prioritários.
Haddad afirmou que, com essa plataforma, a tendência é de que se consiga potencializar os resultados que já vêm sendo observados em iniciativas de captação de recursos. Lembrou que somente o primeiro leilão do programa Eco Invest conseguiu alavancar R$ 45 bilhões para projetos sustentáveis a partir do investimento público de R$ 7 bilhões em instrumento de blended finance. “Fundo Clima e Eco Invest juntos já alocaram R$ 55 bilhões; nossa emissão de títulos verdes tem modelagem reconhecida internacionalmente. Pretendemos explorar a liderança brasileira no G20 este ano e na COP em 2025 para aumentar esse intercâmbio em busca de fontes”, afirmou.
Para este lançamento, foram destacados sete projetos-piloto, que totalizam US$ 10,8 bilhões em capital a ser mobilizado, como meio de teste dos critérios de seleção e modelo operacional. Entre esses projetos, o de maior investimento será o da Fortescue, de construção de uma planta de hidrogênio verde no Complexo do Pecém, no Ceará (saiba mais sobre Hub de Hidrogênio verde cearense na edição de setembro da Conjuntura Econômica). O foco inicial da BIP estará concentrado em três frentes: soluções baseadas na natureza e bioeconomia, incluindo a restauração e o manejo sustentável da vegetação nativa; indústria e mobilidade, que inclui setores como aço, alumínio e cimento, mobilidade urbana elétrica e fertilizantes verdes; e energia, apoiando de energia solar off-grid e redes inteligentes a combustíveis sustentáveis, hidrogênio de baixo carbono e minerais críticos.
Jorge Arbache, que até o início deste ano exerceu como vice-presidente de Setor Privado do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), avalia como positiva a criação da BIP. “Poderá facilitar a convergência de interesses de financistas, como bancos privados e multilaterais, fundos soberanos e investidores, ao redor das potencialidades do país com o powershoring”, afirma, referindo-se ao conceito disseminado por ele relacionado à atração de investimento direto estrangeiro motivada pela disponibilidade de energia limpa, segura, barata e abundante. “É preciso, entretanto, mirar a descarbonização da indústria nacional, e ajude a descarbonizar a indústria internacional. Produzir H2V para exportar não é do interesse brasileiro, nem da economia brasileira”, reforça.
Outro ponto destacado por Arbache é a possibilidade de que instrumentos como a BIP ajudem a uma maior integração entre as políticas do governo federal convergentes ao tema da descarbonização e industrialização verde coordenada em distintos ministérios, como o Plano de Transformação Ecológica (Fazenda), o Plano Clima (Meio Ambiente) e a Nova Indústria Brasil-NIB (MDIC).
Projetos incluídos no lançamento da BIP
Fonte: Governo Federal.
Em webinar promovido na semana passada pelo Ministério de Minas e Energia, para detalhar a chamada pública lançada no início de outubro para identificar propostas de projetos de descarbonização industrial alinhados à produção de hidrogênio de baixo carbono, Ivan Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, reforçou, por exemplo, a convergência desse mapeamento com a busca de estratégias de financiamento de projetos perseguida pela pasta. Além da BIP, Oliveira citou na ocasião a busca por inserir o país no Climate Investment Funds (CIF). “O Brasil prepara sua proposta para participar do programa, e entendemos que a iniciativa do MME adianta nossa agenda futura de identificação de planos estratégicos na área de descarbonização da indústria. A atual chamada do CIF se encerra em janeiro, com valor total de US$ 1 bilhão, sendo entre US$ 125 milhões a US$ 250 milhões por país selecionado. “Também temos buscado o engajamento com outros fundos, como o GCF (Green Climate Fund), para impulsionar esse processo que entendemos ser estratégico para o país”, afirma.
Gustavo Henrique Ferreira, diretor de Programas na Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, ainda destacou a coordenação de incentivos fiscais aprovados no âmbito do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, aprovado em setembro. “Em diálogo com o Congresso, conseguimos implementar um conjunto de incentivos com o Rehidro, regime especial que permite a suspensão de recolhimento de tributos federais sobre bens de capital na implementação dos projetos selecionados a compor essa carteira, e o PHBC (Programa do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), que confere um crédito fiscal na comercialização desse hidrogênio”, descreveu. “Somente em créditos fiscais com esses dois instrumentos, estamos falando em um montante superior a R$ 20 bilhões entre 2028 e 2032.” Dia 21/10, a SRE lançou uma tomada de subsídios para obter contribuições sobre a regulamentação do Rehidro e do PHBC.
Thiago Barral, secretário de Transição Energética e Planejamento do MME, destacou no webinar que o plano trienal da pasta prevê três marcos temporais para o desenvolvimento do hidrogênio de baixo carbono (que inclui outras rotas tecnológicas além da eletrólise da água, usando eletricidade de fontes renováveis): até 2025, disseminar plantas piloto; até 2030, perseguir o menor custo de produção; a partir de 2035, consolidar hubs. O MME também tem como meta que até 2027 o investimento em P&D do setor seja sete vezes maior do que em 2020.
Para participar da chamada do MME, um projeto precisa demonstrar capacidade de estar operacional até 2035; comprovar alto nível de maturidade tecnológica (igual ou maior que 7); ter a empresa líder constituída sob leis brasileiras, e demonstrar capacidade de acesso a financiamento.
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