Caso Enel em São Paulo traz debate sobre nível de investimento para garantir resiliência ao sistema elétrico, diz Diogo Lisbona (FGV Ceri)

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

O novo episódio de falta de luz após chuvas intensas na Grande São Paulo na noite da última sexta-feira (11/10), que até manhã desta terça (15/10) ainda afetava cerca de 250 mil imóveis, deverá repercutir nos contratos de concessão a serem renovados ou licitados adiante, afirma Diogo Lisbona, do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV Ceri).

Para Lisbona, apesar da complexidade extra envolvendo o acúmulo de prejuízos de famílias e empresários e o momento político, às vésperas do segundo turno das eleições municipais em que o atual prefeito da capital paulista concorre, é preciso ter cautela em separar erros de operação da companhia, para sua devida punição, do que são os impactos decorrentes da intensificação de eventos climáticos. Para ele, neste último caso, o melhor é realizar a análise nas esferas adequadas, da forma mais isonômica possível, com critérios que sirvam para todas as concessões. “Não adianta, em um momento de crise, defender um grau máximo de resiliência, pois isso pode implicar um custo que o consumidor talvez não esteja disposto a arcar”, afirma. “Se em um momento de alta sensibilidade como o que se observa hoje em São Paulo o poder concedente quiser atender o clamor da sociedade, usando critérios que não sejam gerais, isso poderá significar uma sinalização negativa para o investidor”, diz.

Lisbona destaca que hoje o setor vive um momento de definição de regras para a renovação ou licitação de concessões no qual, de acordo à própria Aneel, também será discutida a modernização dos serviços. Até 2031, 20 contratos de concessão, que atendem a cerca de 55 milhões de consumidores que hoje estão no mercado regulado, terão seu prazo encerrado. O primeiro da lista é o da EDP no Espírito Santo, em julho de 2025. Em junho, o governo federal publicou decreto que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões do setor, cabendo agora à Aneel definir os critérios de concessão, sobre os quais agora será aberta consulta pública. “Estando às vésperas do encerramento de tantos contratos – o da Enel em São Paulo vence em julho de 2028 –, considero que o mais adequado seja concentrar esforços para definir os critérios de aptidão de forma equânime”, reforça.

O pesquisador do Ceri ainda destaca outros desafios já presentes no equacionamento dos custos de distribuição sistema elétrico brasileiro, como uma maior inserção da geração distribuída, o alto percentual de encargos já embutidos nas tarifas, encarecendo a conta de luz para as famílias que consomem esse serviço no mercado regulado. “São vários desafios, aos quais se somam a necessidade de investimento em maior resiliência”, conclui.

Em novembro do ano passado, os moradores de São Paulo atendidos pela Enel haviam sofrido outro apagão de grandes proporções, atingindo 2,1 milhões de pessoas, e que demorou 168 horas para ser totalmente normalizado (reveja matéria da Conjuntura Econômica). Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reguladora do setor, aponta que em 2023 o tempo médio de interrupções de eletricidade no Brasil foi de 10h43min. Em 2014, eram 18h14min. Os avanços, de acordo à Aneel, devem-se a fatores como aperfeiçoamento tanto de regras de qualidade como de compensação aos consumidores. Agora cabe avaliar, diz Lisbona, se esse avanço se dá em ritmo adequado para fazer frente também ao impacto das mudanças climáticas. Na área de concessão da Enel em São Paulo, o tempo de interrupção verificado é de 6h47min, sensivelmente maior do que as 3h/ano registradas em Santiago do Chile, por exemplo, onde a Enel também opera, como mostra reportagem da Folha de S. Paulo. Lisbona alerta, entretanto, que é arriscado fazer comparações diretas, seja entre localidades de países diferentes, seja entre regiões diferentes do Brasil, dada as especificidades de cada lugar. “Há uma diferença importante, por exemplo, se uma rede é majoritariamente subterrânea ou aérea – como é o caso de São Paulo –, a idade da rede, a topografia do local, e mesmo o nível de renda de uma cidade, já que a capacidade para investir também depende da arrecadação em tarifas”, enumera. A solução para ampliar a resiliência de rede em cada lugar, dependerá do melhor arranjo levando em conta todas as variáveis locais – incluindo o custo, pondera.

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