É preciso aprimorar a regulação para frear atividades ilícitas no setor de apostas esportivas, defende Genaro Lins
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
Nesta terça-feira (8/10), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) leu em Plenário o pedido de instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atividade das plataformas de apostas esportivas online, as bets. O pedido foi feito pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), já conta com assinaturas suficientes, e depende agora da escolha de sua composição.
As bets têm chamado a atenção após análise técnica do Banco Central (ver aqui) indicar que, entre janeiro e agosto, os valores mensais movimentados por essa atividade no Brasil via Pix variaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Somente em agosto, afirma o BC, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família foram responsáveis por apostas que somaram R$ 3 bilhões –com mediana de valor de aposta de R$ 100.
Além de investigar a influência dos jogos online no orçamento das famílias, avaliando a ameaça de vício e endividamento – contra a qual as empresas operadoras desses jogos preventivamente passaram a lançar algumas medidas, como a proibição de pagamento com cartão de crédito –, a CPI também pretende analisar a possível associação das bets com práticas de lavagem de dinheiro.
Em artigo para a Conjuntura Econômica de outubro, o pesquisador associado do FGV IBRE Genaro Lins abordou esse tema, defendendo aprimoramentos na regulação do setor. “A vulnerabilidade da atividade de apostas esportivas às práticas de lavagem de dinheiro decorre principalmente da natureza das transações envolvidas. Grandes volumes de dinheiro podem circular rapidamente e de forma relativamente anônima através das plataformas de apostas, facilitando a inserção de fundos ilícitos no sistema financeiro legal”, explica, em conversa para o Blog. No artigo, Lins cita o exemplo influenciadora digital Deolane Bezerra, acusada de usar um site de apostas com capital social de R$ 30 milhões para canalizar recursos ilícitos. “Deolane teria utilizado a prática conhecida como ‘smurfing’, na qual grandes quantias de dinheiro são fracionadas em depósitos menores para dificultar a detecção pelas autoridades financeiras”, descreve.
A lei que permitiu apostas esportivas foi criada em 2018, com a lei 13.756/18, e sua regulamentação foi criada em 2023, com a leil 14.790/23, que entra oficialmente em vigor em janeiro de 2025. Para mitigar a lavagem de dinheiro, a regulação prevê medidas de monitoramento que, afirma Lins, têm sua eficácia limitada “pela falta de acesso direto a dados financeiros detalhados e pela ausência de uma integração sólida com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”. Dessa forma, afirma, “as operadoras de apostas acabam denunciando apenas casos mais evidentes de atividades ilícitas, enquanto operações mais complexas continuam ocultas, criando uma ‘miopia conveniente’".
Na conversa com o Blog, Lins defende que novas camadas de regramento sejam criadas para “fortalecer os mecanismos de fiscalização, implementar controles mais rigorosos contra a lavagem de dinheiro e proteger os consumidores dos riscos associados ao vício e ao endividamento”. Ele afirma que “em países como o Reino Unido e a Austrália, o tema é tratado com regulamentações estritas que incluem verificações rigorosas de identidade, limites de apostas e monitoramento constante das transações”. Práticas como a obrigatoriedade de licenças para operadoras, transparência nas operações e colaboração com órgãos de fiscalização têm se mostrado eficazes, acrescenta Lins, citando que adaptar essas práticas no Brasil “implicaria desenvolver um marco regulatório robusto, investir em tecnologia para monitoramento e promover a cooperação entre diferentes entidades governamentais e privadas”. Para Lins, é essencial, por exemplo, que o Coaf “tenha acesso em tempo real a todas as transações realizadas nas plataformas de apostas, permitindo o cruzamento eficaz de informações com bases de dados, como as suspeitas levantadas pelas instituições bancárias”.
Ao Blog, o pesquisador do FGV IBRE ainda destaca que o alto número de beneficiários do Bolsa Família identificados pelo BC como apostadores reforça a necessidade do investimetno em educação financeira da população – tema que foi destaque da Conjuntura Econômica em 2023 (reveja aqui). “É essencial que as pessoas compreendam os riscos associados às apostas e tenham acesso a informações que as auxiliem a gerir seus recursos de forma responsável, evitando o endividamento e possíveis impactos negativos em seu bem-estar financeiro”, afirma. Entre as iniciativas citadas por Lins como necessárias estão programas educacionais nas escolas, campanhas públicas de conscientização e o desenvolvimento de ferramentas que auxiliem os consumidores a monitorar e controlar seus gastos. “Além disso, as instituições financeiras devem promover um atendimento personalizado que identifique e apoie clientes em risco de endividamento excessivo.”
Leia o artigo de Genaro Lins.
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