O que esperar de um novo sistema brasileiro de estatísticas?
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
Neste fim de semana, o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas IBGE), Marcio Pochmann, divulgou que pretende apresentar uma proposta de novo marco legal para as estatísticas oficiais brasileiras no final de julho, em conferência no Rio de Janeiro. O objetivo, como defendeu em diversas ocasiões, é de colocar o IBGE como coordenador das informações oficiais sobre o país, que hoje estão dispersas em diferentes órgãos do governo.
Apesar de a criação de um novo sistema nacional de estatísticas ser um dos temas mais citados por Pochmann desde o início de sua gestão, ainda pouco se sabe sobre esse projeto. Roberto Olinto, ex-presidente do IBGE, pesquisador associado do FGV IBRE, ressalta, entretanto, que a discussão não é nova. “A reunião das estatísticas oficiais de um país em bancos integrados – conceitualmente e tecnologicamente –, de forma a se melhorar o acesso da população a essa base de dados e evitar superposições começou há pelo menos 20 anos na comunidade internacional, e vários países têm avançado nesse campo”, afirma ao Blog.
Olinto tem escrito sobre esse tema há alguns anos e, juntamente com pesquisadores do FGV IBRE, participou do debate que foi tema de Carta do IBRE em 2023 (leia aqui). Outro registro, em coautoria com o vice-diretor do FGV IBRE Vagner Ardeo, foi publicado na Conjuntura Econômica em 2022 (acesso gratuito aqui). Nele, Olinto e Ardeo ressaltam que os desafios dessa reestruturação passam não apenas por contemplar as possibilidades trazidas pelo avanço tecnológico para a captação e compartilhamento de dados estatísticos e geográficos, como considerar as brechas na atual estrutura legal. “A lei que define o IBGE como coordenador do sistema estatístico nacional não definiu sua autoridade para exercer essa coordenação. Tampouco estabeleceu-se, de fato, os elementos que determinam o que é um dado oficial no Brasil. Ou seja, apesar de todas as definições estabelecidas em decretos, a concepção de um sistema integrado de estatísticas e geoinformação nunca foi implementada de forma estrutural e com hierarquias, como se imaginava em um Sistema Nacional de Informações Oficiais (SNIO)”, afirmam.
No artigo, eles também destacam características que seriam desejáveis na formatação desse novo arcabouço. Alguns exemplos:
• uma harmonização que fortaleça a classificação de índices tão diversos como os gerados pelo Datasus no campo da saúde e pelo Inep na educação como dados oficiais, e permita a “conversa” destes com os demais índices;
• a atualização de um plano geral de informações estatísticas e geográficas, previsto no atual arcabouço desde 1967, responsável por determinar quais estatísticas devem ser produzidas, sob a responsabilidade de quem, em qual periodicidade e com qual cronograma de divulgação.
O ponto de partida para alimentar esse “ecossistema de dados”, defendem Olinto e Ardeo, é a criação de uma autoridade estatística “que tenha o papel de regular e integrar a produção da informação oficial, sem retirar do IBGE a responsabilidade pela coordenação metodológica desse sistema”. Isso, dizem, permitiria “modernizar e ampliar a produção estatística brasileira em bases sólidas, seguindo as melhores práticas internacionais”.
Ao se definir com clareza as bases que conformam uma estatística que possa ser reconhecida como oficial, Olinto aponta que seria possível ampliar o número de produtores de dados oficiais, “que teriam sua metodologia e operação devidamente auditados”. Como exemplo, a Carta do IBRE traz o caso do Reino Unido, em que produtores de estatísticas que não são considerados oficiais, ao passarem por um crivo de qualidade, ganham uma chancela para integrar o conjunto de dados oficiais do país. Outro exemplo é o da União Europeia, em que o parlamento debate a disponibilização de dados por empresas privadas para a elaboração de estatística nacionais oficiais.
Na Carta do IBRE, como em outro artigo de coautoria de Olinto publicado no Consultor Jurídico, pesquisadores ressaltam as sérias restrições orçamentárias que o IBGE sofre para realizar, na periodicidade e forma adequados, pesquisas fundamentais como Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), que avalia, entre outros, as estruturas de consumo e rendimentos das famílias e disparidades regionais. Com isso, reforçam a mensagem de que a sustentabilidade de um sistema de estatísticas nacionais moderno e amplo, à altura dos desafios de planejamento do país, demanda um IBGE com forte papel na coordenação metodológica para um eficiente sistema de geração descentralizada.
Em entrevista para a Conjuntura Econômica de março, Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro IBRE, também ressaltou os impactos negativos de um sistema estatístico enfraquecido por restrições fiscais. “Não poderíamos postergar pesquisas importantes como a POF, (a última pesquisa é de 2017). Quando tratamos da necessidade de observar mudanças de padrão de consumo, até para calcular melhor a inflação, estamos falando da necessidade de ter a POF atualizada anualmente. Tivemos dificuldades para fazer o Censo Populacional e o concluímos com falhas, e seria importante ter mais alta frequência no censo agropecuário”, enumerou, destacando a relevância desse setor para a economia do país. “A medição das Contas Nacionais pelo lado da demanda precisa de aprimoramento. No caso da PNAD Contínua, ela deveria ser revisada com inclusão, por exemplo, de dados de mais alta frequência de mercado de trabalho, como horas trabalhadas. Ou seja, estamos muito distantes do que seria o desejado em termos de informações sobre a economia brasileira.”
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.