Economistas defendem política de preços mais equilibrada para a aviação civil
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
As preocupações sobre a situação da aviação civil brasileira – com empresas endividadas de um lado, e consumidores acuados pelo aumento das passagens aéreas de outro – já chegaram ao Planalto. Ainda impactadas pelo período de isolamento social durante a pandemia, quando tiveram que financiar operações ociosas como arrendamento de aeronaves e salários, essas empresas acumularam prejuízos significativos. De acordo ao Anuário do Transporte Aéreo 2022, divulgado pela Associação Nacional da Aviação Civil (Anac), foram R$ 41,5 bilhões entre 2018 e 2022. Projeções mais recentes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) elevam o prejuízo a R$ 45 bilhões. Em fevereiro, o governo sinalizou a possibilidade de criação de um fundo que sirva de garantia para essas companhias renegociarem suas dívidas ou pedirem empréstimos.
Na edição de março da Conjuntura Econômica, que será distribuída nos próximos dias, os economistas José Roberto Afonso (IDP/ISCSP), Murilo Viana (Unicamp) e Geraldo Biasoto Júnior (Unicamp), analisam a conjuntura do setor defendendo que, a médio e longo prazo, o ideal é o estabelecimento de uma política mais equilibrada de preços de combustíveis. “A volatilidade vivida nos últimos anos impede que um prestador privado possa vender passagens com antecedência e mínima segurança sobre seus custos reais”, afirmam. De acordo à Abear, atualmente a querosene de aviação representa cerca de 35% dos custos do setor no país.
No artigo, os economistas classificam a evolução do setor no Brasil como um trânsito “desde uma excessiva presença do Estado para uma ineficiente e ineficaz política pública”, lembrando que, de uma tarifa fixa por passageiro, passou-se a um sistema de preços flexível de acordo à lei da oferta e procura que tende a penalizar especialmente os viajantes de última hora, que não podem planejar sua partida com antecedência. Com a alta significativa de preços registrada recentemente – que chegou a 47,24% em 12 meses encerrados em dezembro – o problema se acentuou.
Evolução das taxas interanuais (%)
Fonte: IBGE/FGV IBRE.
Afonso, Viana e Biasoto defendem uma solução orquestrada com o governo, destacando a importância desse modal em um país com dimensões continentais e com “remotas condições de instalar um sistema de transporte de passageiros por trens – haja visto que o famoso trem-bala entre Rio e São Paulo já, há tempos, abandonou o noticiário”. Eles lembram que, se a pandemia provocou uma crise no setor em todo o mundo, no Brasil antes mesmo da chegada da Covid-19 a aviação civil já acumulava prejuízos. Diferentemente de outros países, ressaltam, o setor não foi acolhido por políticas de suporte financeiro, e “o patrimônio líquido somado das grandes empresas aéreas sofreu deterioração de quase R$ 35 bilhões entre o período anterior à emergência sanitária e a recuperação das condições de mercado”. Eles também apontam que, além da crise patrimonial e financeira, há problemas com o aumento do custo de querosene de aviação. Segundo informações da ANAC (2022), os gastos subiram de R$ 12 para R$ 22 bilhões, entre 2019 e 2022, saltando de 29,6% para 40,9% do custo operacional.
Para os economistas, um fundo garantidor, como estudado pelo governo, “pode ajudar reverter a absurda taxa de risco que vem sendo praticada contra o setor, em dólares. Mas isso não permite negligenciar a preservação da coisa e conta pública, de modo que eventuais prejuízos ao fundo têm que ser revertidos em participação no capital das empresas ou outra forma de segurança ao dinheiro público.”
Resultado líquido anual das empresas aéreas brasileiras entre 2018 e 2022
(em R$ bilhões)
Fonte: ANAC (2023). Elaboração nossa.
Por isso, eles defendem que, para o médio e longo prazo, haja uma política mais equilibrada de preços de combustíveis, que neutralize os efeitos de períodos de alta volatilidade de preços, como observado nos últimos anos. Isso, lembram, impediu “que um prestador privado possa vender passagens com antecedência e mínima segurança sobre seus custos reais”. Como contrapartida, os economistas recomendam metas claras de recuperação dessas empresas, sinalizando ao mercado as chances de se reverter o quadro atual. “O caso da crise da aviação comercial no Brasil dá a chance de fazer diferente: em vez de deixar falir, adotar políticas de reconstrução do setor”, evitando a desagregação do tecido empresarial e produtivo.
Eles também destacam a importância de o Brasil explorar seu potencial no mercado de combustível verde para a aviação. “O Brasil tem chances reais de reverter completamente a geração de carbono no setor e de ganhar a condição de referência mundial”, afirmam.
A íntegra do artigo estará disponível na Conjuntura Econômica de março.
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