Tramitação do novo arcabouço fiscal, inflação e cenário global dão o tom da conjuntura

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

O Boletim Macro FGV IBRE de abril reflete uma conjuntura marcada, no campo doméstico, pela inflação e pelas expectativas em torno da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos. De acordo à nova regra, a taxa de crescimento do gasto primário poderá variar entre 0,6% e 2,5% ao ano, ou o correspondente a 70% da evolução da receita nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior – o que for menor. Sob a vigência do teto de gastos, entre 2017-22, a alta real dessas despesas  foi de 1%; antes do teto, entre 2003-16, o aumento médio anual foi de 5,6%.

Armando Castelar e Silvia Matos, autores da análise de abertura do Boletim, resumem os questionamentos em torno do novo arcabouço em três principais fatores. O primeiro é a dúvida quanto à possibilidade de a contenção do aumento do gasto prevista garantir o atingimento das metas de resultado primário proposta: déficit zerado em 2024; superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. Para alcançá-lo, afirmam, será necessário um significativo aumento de receita. O segundo refere-se à presença de receitas não-recorrentes dentro do conjunto de elementos que garantiriam aumento de arrecadação, algo que não promoverá sustentabilidade na trajetória do primário e da dívida. O terceiro elemento é o fato de o arcabouço estabelecer um teto para o total do gasto primário, mas ser acompanhado de uma série de medidas que criam pisos para o aumento de despesas – como saúde, educação e investimentos –, além do aumento real esperado para o gasto previdenciário com a proposta de se aumentar o salário mínimo, comprimindo o espaço fiscal. “Ou seja, para atender a todos os compromissos por mais gastos, a única saída é a receita crescer substancialmente, sempre”, dizem Castelar e Silvia.

Quanto ao panorama internacional, os pesquisadores ressaltaram os dados favoráveis de inflação e atividade nos Estados Unidos, indicando que o ciclo de alta de juros pode estar no fim, e a percepção de que o estresse bancário se concentrou nos bancos regionais, sem sinais de espalhamento. A seção Internacional do Boletim amplia a análise sobre o país, indicando que uma inflação mais moderada fortalece o diagnóstico de uma desinflação indolor, conhecida por pouso suave.  Na área do Euro, destaca-se a postura cautelosa do Banco Central Europeu, e a expectativa de continuidade de aperto monetário diante da persistência da inflação de bens e serviços. E, da China, chegam bons indicadores de atividade, com o PIB do primeiro trimestre fechando em 4,5%, acima das previsões de mercado.

Como aponta o FMI no World Economic Outlook Report de abril, entretanto, o cenário ainda é desafiador, levando o Fundo a revisar o PIB de 2023 para uma alta de 2,8% (contra 2,9% em janeiro). Para a América Latina, a previsão de crescimento para este ano é de 1,6%, abaixo da média mundial, com destaque negativo para a economia chilena, que deverá contrair 1%. A previsão do FMI para o Brasil é de um PIB de 0,9%, considerada otimista pelos economistas do IBRE, que nesta edição mantiveram a projeção de alta de 0,3% para a atividade este ano. Diz o Boletim: “Não fossem as projeções otimistas de crescimento do setor agropecuário, teríamos contração do PIB de 0,2% em 2023.” Efeitos defasados da política monetária contracionista, impactos cumulativos da desaceleração global e desancoragem das expectativas de inflação estão entre os fatores que levam a esse resultado, refletido na desaceleração do setor de serviços e no comportamento da indústria de transformação e do varejo ampliado, que andam de lado. Do lado da oferta, as projeções do IBRE apontam PIB positivo apenas para a construção civil, com expansão de 1,1%. Do lado da demanda, espera-se contração do consumo das famílias, com -0,6%; na outra ponta, a maior alta prevista é das exportações, com 2,6%.

Também são destaques do Boletim Macro FGV IBRE de abril:

• Confiança: A confiança empresarial e dos consumidores registrou queda no primeiro trimestre de 2023 em reação ao trimestre anterior. Entre as empresas, aqueda ainda é bem disseminada. No caso dos consumidores, o resultado é influenciado especialmente pela perda de confiança dos consumidores de renda mais alta.

 Índices de Situação Atual e de Expectativas trimestrais
(variação em pontos das médias trimestrais em relação ao período exatamente anterior)

Fonte: FGV IBRE.

• Inflação e política monetária:  O resultado do IPCA de março veio abaixo da expectativa de mercado e apresentou alívio nas estatísticas de núcleo, difusão e serviços. Apesar disso, ainda há uma agenda de reajustes importantes para abril, maio e junho, entre os quais os de medicamentos, que no final deste mês devem subir 5% em média. A expectativa de inflação para o final do ano não se altera, apesar do crescente otimismo em torno da trajetória futura dos preços, com o IPCA devendo fechar em 6,2%.

Os números animadores da inflação de março não devem ser vistos como suficientes para uma antecipação do ciclo de corte da Selic. José Julio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do FGV IBRE, indica que a evolução das expectativas quanto à aprovação do novo arcabouço fiscal e uma atitude mais enérgica do governo no sentido de preservar as atuais metas de inflação são importantes para projeções de inflação consistentemente abaixo da meta para os próximos anos, viabilizando o início da redução dos juros básicos.

• Mercado de trabalho: além do ritmo lento na queda do desemprego e uma redução da desigualdade de renda puxada pela alta das remunerações de trabalhadores menos escolarizados refletidos na PNADC relativa ao trimestre encerrado em fevereiro, o pesquisador Daniel Duque analisa, na seção Em Foco, reflexos positivos do Bolsa Família entre jovens de 14 a 24 anos, que podem estar se valendo da ajuda financeira para se concentrar nos estudos, saindo da força de trabalho enquanto cuidam de sua capacitação.

Percentual dos jovens (14 a 24 anos) fora da força de trabalho

Fonte: PNADC.

• Política fiscal: nesta seção, apresentam-se estimativas de que a proposta de ajuste pelas receitas apresentada pelo governo tende a ser menos contracionista do que a feita pelos gastos. “O que se espera de um bom regime fiscal é que ele gere incentivos para a ampliação de gastos produtivos, mantendo a dívida sustentável sem distorcer o sistema tributário. A proposta do governo tenta estabelecer algumas bases para que isso ocorra nos próximos anos”, diz.

• Setor externo: Destaca-se o surpreendente resultado da balança comercial em março, com o maior saldo da história para o mês. A aceleração da economia chinesa colaborou para esse saldo. Ao mesmo tempo, a projeção do PIB brasileiro abaixo de 1% indica uma provável desaceleração do ritmo das importações, colaborando para que o saldo comercial deste ano supere o de 2023. Há, porém, expectativa de uma piora nos termos de troca. 

Variação (%) nos índices dos fluxos comerciais: jan-mar. 2022/2023

Elaboração: FGV IBRE. Base ICOMEX. Fonte: Secretaria de Comércio Exterior/Ministério da Economia.

• Observatório Político: em sua contribuição para o Boletim, o pesquisador Octavio Amorim Neto, analisa que “a oscilação entre a defesa da democracia e a defesa da economia popular tem tudo para ser a marca distintiva de Lula III. A amplitude e a frequência das oscilações serão determinadas por uma série de fatores, dentre os quais avultam a popularidade presidencial, a solidez do apoio legislativo do governo e a capacidade disruptiva da extrema direita”.

Veja a íntegra do Boletim Macro FGV IBRE.

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