Renda

“Pensar que mudaremos o quadro da informalidade rapidamente é pouco realista”, diz Fernando Veloso, em evento do FGV IBRE e Folha 

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Apesar de a pandemia ter evidenciado a alta vulnerabilidade dos trabalhadores informais no país, e de o debate sobre políticas para mitigação desse problema estar aquecido, a informalidade é uma questão estrutural que não deverá ser solucionada na velocidade com que se gostaria, afirma Fernando Veloso, pesquisador do FGV IBRE. No webinar "Informalidade, desigualdade e o sistema de proteção social”, promovido pelo IBRE em parceria com o jornal Folha de S. Paulo no dia 20/8, Veloso ressaltou o risco de se alimentar a ideia de que políticas pontuais trarão uma ampla resposta, especialmente se estas não forem acompanhadas de crescimento econômico. “Essa agenda passa pela reativação da economia, pela melhoria do ambiente de negócios e por estimular o crescimento de empresas formais, o que tem tudo a ver com reforma tributária”, afirmou.  

Veloso considera que a proposta do Ministério de Economia de desoneração da folha merece ser discutida, “mas pensar em algo amplo neste momento, dada a baixa capacidade de articulação do governo e a pouca evidência de efetividade dessa política, é algo complexo”. Ele citou que em países como Argentina e Chile, que adotaram a desoneração de folha, a geração de empregos foi limitada, apesar de seu custo fiscal. “O exemplo mais bem-sucedido que conheço é o colombiano, onde a implementação dessa política não foi maciça. Ficou concentrada em trabalhadores de baixa renda, cuja produtividade tende a ser mais baixa, e para os quais os encargos da formalidade acabam custando mais alto aos empregadores”, afirmou. Para o pesquisador, o problema fundamental da economia brasileira que leva à alta da informalidade é a baixa capacidade de gerar empregos produtivos. “As pessoas acabam buscando uma atividade como conta própria não porque tem vocação empreendedora, mas porque têm dificuldade de se colocar em um mercado de trabalho que não gera emprego.” 

Outro destaque do evento, mediado pelo repórter especial da Folha de S. Paulo Fernando Canzian, foi o desafio de saída do auxílio emergencial - que, segundo declarações do presidente Jair Bolsonaro, deverá ser estendido até o final do ano, com valor reduzido -, e como estruturar o braço assistencial que o substituirá no cuidado aos informais de baixa renda. Vinicius Botelho, ex-secretário do Ministério da Cidadania, pesquisador associado do FGV IBRE, ressaltou que dentro do público beneficiado pelo auxílio emergencial há tipos distintos de informalidade, que demandarão políticas diferentes. A ampliação da cobertura do Bolsa Família poderá atingir uma parcela significativa dos informais de baixa renda, mas não a todos, alertou Botelho, já que a informalidade se espalha em diversos estratos de renda. “Não sei qual será o patamar de benefício do Renda Brasil. Supondo que seja R$ 300 per capita, ainda haverá um contingente grande de informais com R$ 400 per capita que podem, por qualquer circunstância, perder toda a sua renda de um mês para outro”, exemplifica. Para informais com capacidade de geração de renda, Botelho considera mais adequado um tipo de cobertura como um seguro do que uma política de transferência. “Considerando as restrições fiscais do país, é melhor discutir o mais adequado para cada público do que colocá-los numa mesma caixa, ofertando uma solução unificada. Na pandemia fez sentido, mas o longo prazo demandará inovação”, disse.

Pedro Nery, consultor do Senado na área de economia do trabalho, renda e previdência, ressaltou que qualquer construção nova não será trivial tanto do ponto de vista legislativo - levando em conta que uma unificação de benefícios que libere espaço fiscal para o Renda Brasil, por exemplo, demandará emenda constitucional - quanto do Executivo. Ele lembrou que, até agora, a popularidade do presidente subiu graças ao auxílio, mas que a economia comportamental mostra as pessoas tendem a se sentir mais afetadas pelas perdas do que pelos ganhos, o que impõe um alto risco com o fim do auxílio. “Todos os debates que tratam do combate à pobreza e à desigualdade, entretanto, levam para o desafio do crescimento também - para o qual influenciam o cenário de incerteza, e a agenda da produtividade”, lembrou, reiterando que não haverá solução sustentável que não passe pela disciplina de gastos e pela retomada da atividade.

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