Política fiscal estável, educação e eficiência econômica devem ser priorizadas para se garantir estabilidade e crescimento, defende Samuel Pessôa

Por Solange Monteiro, do FGV IBRE

Nesta segunda-feira (1/8), o grupo Derrubando Muros, que reúne mais de cem participantes entre empresários, acadêmicos, comunicadores e políticos interessados em alimentar um debate plural em defesa de um Brasil mais próspero, lançou um documento com propostas de políticas públicas em 11 áreas temáticas.

No campo econômico, as recomendações ficaram a cargo do pesquisador associado do FGV IBRE Samuel Pessôa, que apresentou em webinar um resumo de seu capítulo. No evento online, ele lembrou dos avanços que o país colheu desde a redemocratização – da unificação do orçamento federal ao combate à hiperinflação e a adoção do tripé macroeconômico com meta anual para a inflação, taxa de câmbio flutuante e meta fiscal visando à redução da dívida pública. “Tal como no campo da educação, entretanto, foram avanços lentos e insuficientes”, afirmou.

Para Pessôa, a condição de entrada para se pensar em estabilidade macroeconômica é reconhecer eu a situação fiscal brasileira ainda é insustentável, e precisa de correção. Em seu capítulo, ele cita que o atual buraco fiscal brasileiro, de acordo à Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), é da ordem de R$ 200 bilhões, ou 2% do PIB, e que o superávit fiscal estrutural para garantir a solvência do Estado brasileiro pode ser conquistado em um ciclo de quatro anos, desde que haja compromisso para tanto. “O ideal é que o país construa uma política fiscal estruturalmente estável, com regra de gasto anticíclico, para contrabalançar a economia quando está muito aquecida ou deprimida”, descreve no livro.

Com esse pré-requisito assumido,  o pesquisador do IBRE defende que é preciso atacar um grupo de medidas para aumentar a eficiência da economia e combater a desigualdade, visando a um crescimento mais robusto e sustentável. No campo da desigualdade, além de uma agenda voltada a melhorias nas políticas de educação – que no documento conta com um capítulo próprio – Pessôa defende mudanças na forma de tributação do imposto de renda, com o objetivo de aumentar a progressividade dos impostos. Para ele, propostas como a de autoria de Rodrigo Orair, Laura Carvalho e Theo Ribas Palomo publicado no livro Reconstrução – o Brasil nos anos 20 (Ed Saraiva, 2022) vão pelo caminho adequado, com redução de impostos da Pessoa Jurídica e tributação de distribuição de dividendos.

Para ampliar a eficiência da economia brasileira, Pessôa cita uma lista de medidas, a começar pela reforma dos impostos indiretos – ISS, ICMS, IPI e Pis/Cofins –, “para reduzir o custo de conformidade da legislação tributária que é gigante no Brasil e que gera muito litígio”, descreve. Ele ressalta que dois projetos que tramitam no Congresso – as PECS 45 e 110 – refletem um importante avanço nesse campo, e defende sua rápida implementação. “Feito isso, podemos avançar na direção na abertura da economia, reduzindo tarifas e aumentando a integração do Brasil com o resto do mundo. Esse também é um tema muito tratado, e acho que há um diagnóstico pacificado de que nosso fechamento atrapalha a incorporação de novas tecnologias e o crescimento da produtividade”, diz.

Outro ponto da agenda de Pessôa é a reforma do Estado que, lembra, pode ser solucionado via legislação ordinária, e cujos caminhos já foram bem discutidos por especialistas como a ex-secretária de Fazenda de Goiás Ana Carla Abrão e Carlos Ari Sundfeld (FGV Direito SP). 

“Logo, temos que pensar em melhoras institucionais que para que o Estado funcione melhor na confecção de investimento de alta complexidade”, diz, lembrando que projetos ruins são uma das maiores fontes de atraso em obra públicas. “Temos uma agenda de unificação das alçadas e das atribuições de diversos órgãos tanto de compensações ambientais como sociais de investimentos a se avançar”.

Para finalizar, Pessôa tratou de diretrizes de política industrial, que envolvem o papel setor público, incluindo bancos, no estímulo de determinadas atividades produtivas. “Aqui, acho que o caso não é uma vedação dessa prática, mas de sermos capazes de construir protocolos, regras de aferição de eficiência, para conseguir mudar ou eliminar medidas que não estão dando certo”, afirmou. “Com esse grupo de medidas, conseguimos as condições necessárias para um maior crescimento da produtividade e do trabalho”, concluiu.

Na conclusão do evento, o ex-presidente do BC Armínio Fraga destacou que muito há espaço para melhorias de gestão, da qualidade do Estado à saúde, educação e segurança, o que também significa muito espaço para crescer. O problema, destacou, é que “como sociedade, não conseguimos nos organizar para ir melhorando. Temos um sistema que, ao mesmo tempo em que impede um desastre pior, impede também o progresso”, descreveu, ilustrando que o cenário político se tornou conservador, sem ter o que conservar. “Quando as coisas pioram muito, se ativa um instinto de sobrevivência e vamos empurrando com a barriga esse modelo. Espero que não se espere outa crise para movimentos heróicos”, concluiu.

 


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